08/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
31/07/2023 02:15

Recebidos os autos
31/07/2023 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/06/2023 03:20

Transitado em Julgado em 29/06/2023
29/06/2023 03:20

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 03:20

Decorrido prazo de FABIANA RIBEIRO DE CASTILHO em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 04:35

Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1003603-78.2023.8.11.0001 REQUERENTE: FABIANA RIBEIRO DE CASTILHO REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

PROJETO DE SENTENÇA Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995).

Fundamento e decido.

As partes firmaram acordo, conforme manifestação (id. 115262142).

Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas e cabendo verificar apenas a satisfação dos requisitos formais, diante da livre manifestação.

No caso, verifica-se que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos.

Com efeito, a presente decisão homologatória é título executivo judicial, possuindo eficácia da sentença condenatória, segundo estabelece o art. 515 do Código de Processo Civil.

Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, consequentemente, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto os autos ao M.M.

Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

Ivana de Oliveira Sarat Juíza Leiga SENTENÇA Homologo a minuta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá (MT), data registrada no Sistema PJe.

ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Juiz de Direito
12/06/2023 19:09

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 19:09

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 19:09

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2023 19:09

Homologada a Transação
15/04/2023 15:21

Juntada de Petição de documento de identificação
12/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:33

Conclusos para julgamento
12/04/2023 13:33

Recebimento do CEJUSC.
12/04/2023 13:33

Audiência de conciliação realizada em/para 12/04/2023 13:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
12/04/2023 07:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/04/2023 16:20

Recebidos os autos.
11/04/2023 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/03/2023 01:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/03/2023 23:59.
17/02/2023 01:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/02/2023 23:59.
11/02/2023 22:02

Decorrido prazo de FABIANA RIBEIRO DE CASTILHO em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 02:08

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1003603-78.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: FABIANA RIBEIRO DE CASTILHO POLO PASSIVO: REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 12/04/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R.

Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
30/01/2023 11:47

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 11:47

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 18:54

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 18:53

Audiência de conciliação designada em/para 12/04/2023 13:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
27/01/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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