TJMT - 0000992-20.2019.8.11.0096

06/02/2024 09:10

Baixa Definitiva

06/02/2024 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/02/2024 09:09

Transitado em Julgado em 02/02/2024

03/02/2024 03:21

Decorrido prazo de CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI em 02/02/2024 23:59.

15/12/2023 12:52

Juntada de Petição de petição

15/12/2023 03:21

Publicado Acórdão em 15/12/2023.

15/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023 03:17

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA em 13/12/2023 23:59.

13/12/2023 18:53

Expedição de Outros documentos

13/12/2023 18:53

Expedição de Outros documentos

13/12/2023 18:41

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido

08/12/2023 10:26

Juntada de Petição de certidão

08/12/2023 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2023 20:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2023 03:37

Publicado Intimação de pauta em 30/11/2023.

30/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

28/11/2023 19:24

Expedição de Outros documentos

28/11/2023 19:12

Expedição de Outros documentos

24/11/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023 12:01

Conclusos para despacho

21/11/2023 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI

08/11/2023 11:05

Conclusos para julgamento

30/10/2023 16:05

Conclusos para decisão

30/10/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos

19/09/2023 11:44

Juntada de Certidão

19/09/2023 11:44

Juntada de Certidão

13/09/2023 13:29

Recebidos os autos

13/09/2023 13:29

Distribuído por sorteio