31/05/2023 17:15

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:30

Recebidos os autos
05/05/2023 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
05/05/2023 13:30

Realizado cálculo de custas
20/03/2023 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2023 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
20/03/2023 16:19

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:04

Recebidos os autos
18/03/2023 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/02/2023 01:54

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 01:54

Transitado em Julgado em 15/02/2023
15/02/2023 01:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 01:54

Decorrido prazo de DILMA DA SILVA LIMA em 14/02/2023 23:59.
31/01/2023 01:28

Publicado Sentença em 31/01/2023.
31/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

Autos nº 1000773-67.2022.8.11.0004 Polo ativo: DILMA DA SILVA LIMA Polo passivo: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc. 1 .

RELATÓRIO.

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/99. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos parte reclamada, alegando a existência de OMISSÃO sob o fundamento que não foi analisado o pedido contraposto por ela formulado.

Os embargos foram opostos no prazo legal.

A parte autora, devidamente intimada, não apresentou contrarrazões. É o breve relato.

Decido.

Em análise às circunstâncias e elementos dos autos, entendo que as razões expostas nos embargos de declaração encontram guarida.

Verifica-se que a parte embargante postulou em sede de pedido contraposto a condenação da parte reclamante ao pagamento do valor de R$ 1.275,06 (um mil e duzentos e setenta e cinco reais e seis centavos).

Nota-se que houve a improcedência do pedido inicial, reconhecendo, portanto, que não há irregularidade na inscrição restritiva; entretanto, a sentença objurgada nada menciona sobre o pedido contraposto formulado pela parte reclamada.

Nesse contexto, verifico a existência de omissão, a qual deverá ser sanada.

Assim, uma vez reconhecida a regularidade da negativação, o pedido contraposto deverá ser acolhido. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO o presente Embargos de Declaração por serem tempestivos, e o ACOLHO, incluindo no dispositivo da sentença: “(...) SUGIRO PROCEDENCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO, com fulcro nos artigos 31 da lei 9.099/95 e 487, inciso I, do CPC, para: a) CONDENAR a parte autora a pagar à quantia de R$ 1.275,06 (um mil e duzentos e setenta e cinco reais e seis centavos), a título de dano material, à Reclamada valor com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento (art. 397 do CC) e correção monetária pelo INPC desde a data do efetivo prejuízo (43 STJ). (...)” Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Barra do Garças/MT. (assinado digitalmente) ENE CAROLINA F.

SOUZA Juíza Leiga

Vistos.

Com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95, homologo a decisão lançada pelo (a) juiz (a) leigo (a), para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/01/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 13:23

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2023 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos
22/09/2022 11:28

Conclusos para despacho
21/09/2022 17:06

Decorrido prazo de DILMA DA SILVA LIMA em 20/09/2022 23:59.
12/09/2022 01:47

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2022 11:01

Publicado Sentença em 30/08/2022.
30/08/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:57

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2022 14:57

Julgado improcedente o pedido
30/06/2022 06:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/06/2022 05:01

Conclusos para julgamento
24/06/2022 12:46

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 15:07

Audiência Conciliação juizado realizada para 20/06/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
20/06/2022 15:06

Juntada de Petição de termo de audiência
15/06/2022 12:56

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 07:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/03/2022 23:59.
12/03/2022 09:59

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/03/2022 23:59.
09/03/2022 23:56

Decorrido prazo de ROGERIO TEOPILO DA CRUZ em 08/03/2022 23:59.
24/02/2022 01:23

Publicado Intimação em 24/02/2022.
24/02/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 05:48

Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 14:48

Audiência Conciliação juizado designada para 20/06/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
04/02/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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