10/02/2024 03:10

Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - PATRIMÔNIO E IMPROBIDADE em 09/02/2024 23:59.
20/12/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 03:09

Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - PATRIMÔNIO E IMPROBIDADE em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 14:58

Baixa Definitiva
14/12/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/12/2023 14:58

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 14:57

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/12/2023 03:13

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 06:22

Publicado Acórdão em 21/11/2023.
21/11/2023 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO – INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL – ROL TAXATIVO DO ART. 1015, DO CPC – MATÉRIA QUE PODE SER ALEGADA EM MOMENTO OPORTUNO – ACESSO A DELAÇÃO PREMIADA – JUNTADA POSTERIOR AOS AUTOS – PERDA DO OBJETO – AGRAVO PREJUDICADO – RECURSO NÃO CONHECIDO – ALEGADA CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CPC – ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO SUSCITADAS – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO REJEITADO. 1.

A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO A DECISÃO RECORRIDA ESTIVER MACULADA POR OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU CONTIVER ERRO MATERIAL.

INTELIGÊNCIA DO ART. 1022 DO CPC. 2.

SE OS ARGUMENTOS DO EMBARGANTE DENOTAM MERO INCONFORMISMO COM O QUE FOI JULGADO E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO SÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VIA ADEQUADA PARA ESSES FINS.
17/11/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:29

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 11:29

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 11:29

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2023 03:12

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 03:12

Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - PATRIMÔNIO E IMPROBIDADE em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 03:11

Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - PATRIMÔNIO E IMPROBIDADE em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 03:11

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 19:09

Juntada de Petição de certidão
14/11/2023 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 18:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/11/2023 01:03

Publicado Intimação de pauta em 06/11/2023.
06/11/2023 01:02

Publicado Intimação de pauta em 06/11/2023.
02/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
02/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Novembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03.

ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]
31/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:50

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 12:13

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 14:34

Conclusos para julgamento
30/10/2023 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 00:45

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:43

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/10/2023 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 01:01

Publicado Acórdão em 20/10/2023.
20/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO – INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL – ROL TAXATIVO DO ART. 1015, DO CPC – MATÉRIA QUE PODE SER ALEGADA EM MOMENTO OPORTUNO – ACESSO A DELAÇÃO PREMIADA – JUNTADA POSTERIOR AOS AUTOS – PERDA DO OBJETO – AGRAVO PREJUDICADO – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

O ART. 1.015 DO CPC, PREVÊ, EM ROL TAXATIVO, OS CASOS EM QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODERÁ SER IMPUGNADA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO QUAL NÃO SE ENCONTRA INSERIDO A HIPÓTESE DE INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, MORMENTE PELO FATO DA MATÉRIA PODER SER ALEGADA EM MOMENTO OPORTUNO. 2.

EM RAZÃO DA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO DETERMINANDO A JUNTADA DA DELAÇÃO PREMIADA AOS AUTOS, CONFORME PRETENDIDO PELA PARTE, RESTA EVIDENTE QUE O RECURSO PERDEU O SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 932, INC.

III, DO CPC, ESTANDO PREJUDICADO SEU SEGUIMENTO.
18/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 10:41

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de GUILHERME DA COSTA GARCIA - CPF: *01.***.*07-00 (AGRAVANTE)
12/10/2023 01:07

Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - PATRIMÔNIO E IMPROBIDADE em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:07

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:50

Juntada de Petição de certidão
11/10/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2023 01:03

Publicado Intimação de pauta em 02/10/2023.
30/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 10 de Outubro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária.

Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
28/09/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 10:25

Conclusos para julgamento
30/08/2023 14:41

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:42

Conclusos para julgamento
17/03/2023 08:47

Conclusos para decisão
16/03/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:15

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2023 00:33

Publicado Informação em 31/01/2023.
31/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1001198-72.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 27/01/2023 20:49:38 e distribuído inicialmente para o Des(a).

LUIZ CARLOS DA COSTA.
30/01/2023 14:48

Conclusos para decisão
30/01/2023 14:40

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:11

Juntada de Petição de certidão
30/01/2023 08:22

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 08:22

Juntada de Certidão
29/01/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 20:49

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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