28/05/2024 18:51

Baixa Definitiva
28/05/2024 18:51

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/05/2024 18:50

Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 27/05/2024 23:59
14/05/2024 01:04

Decorrido prazo de ALISSON DE LIMA SILVA em 13/05/2024 23:59
06/05/2024 09:47

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 18:10

Recurso Extraordinário não admitido
19/03/2024 10:33

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:33

Recebidos os autos
19/03/2024 10:33

Juntada de .STF ARE Outros
19/03/2024 10:32

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
05/09/2023 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
05/09/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:36

Decisão interlocutória
31/08/2023 13:59

Conclusos para decisão
31/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 01:09

Decorrido prazo de ALISSON DE LIMA SILVA em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:01

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) ALISSON DE LIMA SILVA para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ e Recurso de Agravo de Instrumento ao STF interposto.
04/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:56

Juntada de Petição de agravo ao stj
02/08/2023 16:51

Juntada de Petição de agravo ao stf
29/07/2023 21:22

Decorrido prazo de ALISSON DE LIMA SILVA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 21:22

Decorrido prazo de ALISSON DE LIMA SILVA em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:02

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial na Apelação Cível n. 0002538-54.2017.8.11.0008 RECORRENTE: COMPACTA COMERCIAL LTDA – SUPERMERCADO BIG MASTER RECORRIDO: ALISSON DE LIMA SILVA Recurso Extraordinário na Apelação Cível n. 0002538-54.2017.8.11.0008 RECORRENTE: COMPACTA COMERCIAL LTDA – SUPERMERCADO BIG MASTER RECORRIDO: ALISSON DE LIMA SILVA Decisão: ...Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
19/07/2023 08:42

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 16:29

Recurso Extraordinário não admitido
18/07/2023 16:29

Recurso Especial não admitido
11/07/2023 18:50

Conclusos para decisão
10/07/2023 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 00:24

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ALISSON DE LIMA SILVA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário interposto(s).
16/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 14:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/06/2023 00:23

Decorrido prazo de ALISSON DE LIMA SILVA em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:08

Recebidos os autos
13/06/2023 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
13/06/2023 15:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/06/2023 15:52

Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2023 00:17

Publicado Acórdão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 07:41

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 05:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2023 05:48

Juntada de Petição de certidão
08/05/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 08/05/2023.
06/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 00:32

Decorrido prazo de ALISSON DE LIMA SILVA em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 08:29

Conclusos para julgamento
07/03/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:26

Decorrido prazo de ALISSON DE LIMA SILVA em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:17

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 10:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/02/2023 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 00:22

Publicado Acórdão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – ABORDAGEM CONSTRANGEDORA EM SUPERMECADO SOB ALEGAÇÃO DE FURTO – ACUSAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE DEMONSTRASSEM CONDUTA SUSPEITA – ABUSO DO DIREITO – CONSTRANGIMENTO CARACTRIZADO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. É certo que os comerciantes sofrem a ação lesiva da praga de uma determinada linhagem de criminosos que adentram seus estabelecimentos para praticarem furtos de mercadorias sob as mais inventivas e dissimuladas ações.

Mas esse problema, que autoriza a instalação de mecanismos de vigilância (circuito interno de vídeo; sensores eletrônicos que denunciam a retirada furtiva de produtos; agentes de segurança disfarçados em meio à clientela etc), bem como a adoção de providências preventivas e reparatórias (interpelação de suspeitos, prisão em flagrante etc), não isenta o comerciante da observância do cuidado objetivo minimamente necessário quando da adoção de medidas e providências protetivas de seu patrimônio, sendo preferível a perda de mercadorias ao constrangimento sem justa causa de pessoa inocente.

Comprovado o constrangimento praticado pelo estabelecimento comercial contra a pessoa do autor, que foi injustamente acuado e pressionado por um conjunto de circunstâncias manifestamente desnecessárias, sob a frágil acusação de furto, configurado a ilicitude do ato, impõe ao estabelecimento o dever de indenizar.
09/02/2023 16:11

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 14:03

Conhecido o recurso de COMPACTA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0002-03 (APELANTE) e não-provido
09/02/2023 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2023 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2023 08:27

Juntada de Petição de certidão
02/02/2023 10:39

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 10:39

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 27/01/2023.
27/01/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 09 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
25/01/2023 20:23

Expedição de Outros documentos
06/10/2022 08:25

Conclusos para julgamento
05/10/2022 17:02

Recebidos os autos
05/10/2022 17:02

Juntada de Certidão
05/10/2022 17:02

Juntada de relatório
05/10/2022 14:35

Baixa Definitiva
05/10/2022 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
05/10/2022 14:35

Transitado em Julgado em 05/10/2022
05/10/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:25

Conclusos para julgamento
15/06/2022 12:50

Conclusos para decisão
09/06/2022 13:43

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:04

Processo Desarquivado
11/04/2022 15:57

Recebidos os autos
11/04/2022 15:57

Juntada de Petição de petição inicial
08/05/2019 07:13

Juntada de Certidão
07/05/2019 15:55

Baixa Definitiva
07/05/2019 15:55

Transitado em Julgado em 06/05/2019
07/05/2019 00:18

Decorrido prazo de ALISSON DE LIMA SILVA em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 00:18

Decorrido prazo de COMPACTA COMERCIAL LTDA em 06/05/2019 23:59:59.
10/04/2019 00:02

Publicado Acórdão em 10/04/2019.
10/04/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 14:47

Conhecido o recurso de e provido
02/04/2019 18:22

Deliberado em sessão. Julgado
02/04/2019 18:20

Deliberado em sessão. Julgado
22/03/2019 00:06

Publicado Intimação de pauta em 22/03/2019.
22/03/2019 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 12:04

Conclusos para julgamento
14/03/2019 11:41

Conclusos para decisão
14/03/2019 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/03/2019.
14/03/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 07:44

Juntada de Petição de certidão
13/03/2019 07:44

Juntada de Certidão
13/03/2019 07:44

Juntada de Petição de certidão
12/03/2019 07:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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