TJMT - 1002616-58.2022.8.11.0007

03/05/2023 00:00

Intimação

02/05/2023 16:06

Baixa Definitiva

02/05/2023 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/05/2023 13:12

Transitado em Julgado em 02/05/2023

29/04/2023 00:37

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 28/04/2023 23:59.

05/04/2023 17:29

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.***.***/0001-07 (RECORRENTE) e provido em parte

04/04/2023 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2023 16:59

Juntada de Petição de certidão

23/03/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023 02:19

Decorrido prazo de JAILSON PABLO LUZIA MORAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023 02:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALVES DA SILVA LUZIA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

06/03/2023 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023 00:18

Publicado Intimação de pauta em 06/03/2023.

06/03/2023 00:15

Publicado Intimação em 06/03/2023.

04/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

02/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos

02/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos

02/03/2023 08:03

Expedição de Outros documentos

02/03/2023 08:03

Expedição de Outros documentos

02/03/2023 08:03

Expedição de Outros documentos

02/03/2023 08:03

Expedição de Outros documentos

02/03/2023 08:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/03/2023 07:51

Expedição de Outros documentos

01/03/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023 14:02

Conclusos para julgamento

27/02/2023 18:46

Recebidos os autos

27/02/2023 18:46

Conclusos para decisão

27/02/2023 18:46

Distribuído por sorteio