05/09/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 08:57

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 02:21

Decorrido prazo de LUIZMAR RODRIGUES CANDIDO em 06/06/2025 23:59
07/06/2025 02:21

Decorrido prazo de ZENILDA RIBEIRO DOS SANTOS CANDIDO em 06/06/2025 23:59
07/06/2025 02:21

Decorrido prazo de ADRIANO BERNEGOSSI em 06/06/2025 23:59
17/05/2025 09:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.
17/05/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 15:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/11/2024 13:54

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:06

Decorrido prazo de ZENILDA RIBEIRO DOS SANTOS CANDIDO em 04/11/2024 23:59
06/11/2024 09:06

Decorrido prazo de LUIZMAR RODRIGUES CANDIDO em 04/11/2024 23:59
05/11/2024 10:29

Juntada de Petição de pedido de penhora
05/11/2024 07:12

Decorrido prazo de ADRIANO BERNEGOSSI em 04/11/2024 23:59
11/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 14:39

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:38

Processo Desarquivado
26/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 14:01

Juntada de Carta de Adjudicação
11/09/2024 02:07

Decorrido prazo de ZENILDA RIBEIRO DOS SANTOS CANDIDO em 10/09/2024 23:59
11/09/2024 02:07

Decorrido prazo de LUIZMAR RODRIGUES CANDIDO em 10/09/2024 23:59
11/09/2024 02:07

Decorrido prazo de ADRIANO BERNEGOSSI em 10/09/2024 23:59
20/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 17:42

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 01:09

Decorrido prazo de ZENILDA RIBEIRO DOS SANTOS CANDIDO em 21/05/2024 23:59
22/05/2024 01:09

Decorrido prazo de LUIZMAR RODRIGUES CANDIDO em 21/05/2024 23:59
15/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ZENILDA RIBEIRO DOS SANTOS CANDIDO em 14/05/2024 23:59
15/05/2024 01:08

Decorrido prazo de LUIZMAR RODRIGUES CANDIDO em 14/05/2024 23:59
24/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 01:26

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 12:50

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/03/2024 15:46

Processo Reativado
18/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:01

Juntada de comunicação entre instâncias
05/02/2024 13:53

Juntada de comunicação entre instâncias
18/12/2023 15:04

Juntada de Certidão
16/12/2023 03:21

Recebidos os autos
16/12/2023 03:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/11/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
31/10/2023 17:56

Processo Desarquivado
31/10/2023 17:56

Juntada de Certidão
31/10/2023 06:53

Decorrido prazo de ZENILDA RIBEIRO DOS SANTOS CANDIDO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 06:53

Decorrido prazo de LUIZMAR RODRIGUES CANDIDO em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:13

Recebidos os autos
23/10/2023 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/10/2023 16:31

Decorrido prazo de ZENILDA RIBEIRO DOS SANTOS CANDIDO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 12:14

Decorrido prazo de LUIZMAR RODRIGUES CANDIDO em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 05:40

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Processo: 1006737-41.2022.8.11.0004.

RECONVINTE: ADRIANO BERNEGOSSI EXECUTADO: LUIZMAR RODRIGUES CANDIDO, ZENILDA RIBEIRO DOS SANTOS CANDIDO

VISTOS. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por ADRIANO BERNEGOSSI em face de LUIZMAR RODRIGUES CÂNDIDO e ZENILDA RIBEIRO DOS SANTOS CÂNDIDO. 2.

Inicialmente, verifica-se que a sentença proferida sob o id. 103163236 homologou acordo celebrado pelas partes, o qual fixou obrigações aos executados, dentre elas, a obrigação de realizar as diligências cartorárias necessárias. 3.

Assim sendo, as partes prosseguiram com os trâmites necessários a regularização do imóvel no nome do autor, entretanto, ao levar a escritura pública de compra e venda para registro perante o CRI local, o referido Cartório emitiu Nota Devolutiva nº 23743, exigindo a anotação da partilha do imóvel mediante a apresentação de Escritura Pública de Divórcio e/ou Formal de Partilha. 4.

Em face do exposto e se vendo impossibilitado de cumprir as exigências cartorárias após tentativas infrutíferas de solucionar a questão junto aos requeridos, o autor requereu a concessão da tutela de urgência para suprir judicialmente a partilha do bem imóvel pelos requeridos; e a expedição de autorização judicial para transferência de domínio da área objeto da lide em favor do autor. 5.

A decisão proferida sob o id. 107941927 indeferiu o pleito do autor, determinando o arquivamento do feito. 6.

O autor retornou aos autos no id. 127659578, postulando pelo cumprimento de sentença de obrigação de fazer, consistente na realização de sobrepartilha do imóvel pelos requeridos. 7. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 8.

Conforme anteriormente decidido por este juízo, o pleito de suprir judicialmente a partilha de bem imóvel extrapola os pedidos da ação de adjudicação compulsória e, portanto, do cumprimento de sentença, razão pela qual o autor deverá buscar as vias próprias para efetivação da sua pretensão.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de id. 127659578, cabendo ao autor buscar as vias adequadas e ordinárias para atender a exigência do Cartório de Registro de Imóveis. 9.

REMETAM-SE os autos ao arquivo definitivo. 10.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças – MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
25/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 17:40

Decisão interlocutória
11/09/2023 17:25

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2023 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/09/2023 18:01

Processo Desarquivado
06/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:34

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
01/03/2023 02:01

Decorrido prazo de ZENILDA RIBEIRO DOS SANTOS CANDIDO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 02:01

Decorrido prazo de LUIZMAR RODRIGUES CANDIDO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 02:01

Decorrido prazo de ADRIANO BERNEGOSSI em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:19

Decorrido prazo de ZENILDA RIBEIRO DOS SANTOS CANDIDO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:19

Decorrido prazo de LUIZMAR RODRIGUES CANDIDO em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 13:03

Decorrido prazo de ADRIANO BERNEGOSSI em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 17:20

Juntada de Certidão
26/01/2023 22:00

Recebidos os autos
26/01/2023 22:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/01/2023 17:36

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1006737-41.2022.8.11.0004.

REQUERENTE: ADRIANO BERNEGOSSI REQUERIDO: LUIZMAR RODRIGUES CANDIDO, ZENILDA RIBEIRO DOS SANTOS CANDIDO

VISTOS. 1.

Diante da nota devolutiva nº 23743, na qual o CRI exigiu a anotação da partilha do imóvel mediante a apresentação de Escritura Pública de Divórcio e/ou Formal de Partilha, o autor requer a concessão da tutela de urgência para suprir judicialmente a partilha do bem imóvel pelos requeridos, consequentemente determinando ao CRI o registro da escritura.

Subsidiariamente, pleiteia a expedição de autorização judicial para transferência de domínio da área objeto da lide em favor do autor. 2. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO. 3.

Verifica-se da matrícula nº 46.331 que o Sr.

Luizmar Rodrigues Candido e a Sra.

Zenilda Ribeiro dos Santos Candido adquiriram o imóvel em 14/12/2000, no estado civil de casados, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens.

Conforme destacado pelo Cartório, ao buscar o registro de nova Escritura Pública de Compra e Venda, se verificou que houve a alteração do estado civil dos proprietários para divorciados, posterior à data da aquisição do imóvel. 4.

Desta forma, não há qualquer ilegalidade do Cartorário em exigir a anotação da partilha do imóvel, uma vez que no regime de comunhão parcial comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, à luz do artigo 1.668, do Código Civil.

Deste modo, qualquer autorização judicial para transferência de domínio sem a realização da partilha não seria de acordo com a lei.

Além disso, o pleito de suprir judicialmente a partilha de bem imóvel extrapola os pedidos da ação de adjudicação compulsória, razão pela qual o autor deverá buscar as vias próprias para efetivação da sua pretensão.

DISPOSITIVO: 5.

INDEFIRO o pedido de id. 107298696, nos termos da fundamentação, cabendo ao autor buscar as vias adequadas e ordinárias para atender a exigência do Cartório de Registro de Imóveis. 6.

REMETAM-SE os autos ao arquivo definitivo. 7.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
23/01/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 17:53

Decisão interlocutória
20/01/2023 14:30

Conclusos para decisão
19/01/2023 17:17

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/01/2023 17:17

Processo Desarquivado
19/01/2023 17:17

Juntada de Certidão
18/01/2023 18:26

Recebidos os autos
18/01/2023 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
18/01/2023 18:26

Realizado cálculo de custas
12/01/2023 14:11

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
14/12/2022 01:24

Decorrido prazo de ZENILDA RIBEIRO DOS SANTOS CANDIDO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 01:24

Decorrido prazo de LUIZMAR RODRIGUES CANDIDO em 13/12/2022 23:59.
08/12/2022 08:58

Decorrido prazo de ZENILDA RIBEIRO DOS SANTOS CANDIDO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 08:58

Decorrido prazo de LUIZMAR RODRIGUES CANDIDO em 07/12/2022 23:59.
29/11/2022 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2022 13:54

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
09/11/2022 12:09

Recebidos os autos
09/11/2022 12:09

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/11/2022 16:20

Publicado Sentença em 08/11/2022.
08/11/2022 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 08:13

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 18:18

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 18:18

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 18:18

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 18:18

Homologada a Transação
03/11/2022 14:10

Conclusos para decisão
03/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
03/11/2022 10:32

Recebimento do CEJUSC.
03/11/2022 10:31

Juntada de Termo de audiência
03/11/2022 10:25

Audiência Conciliação - Cejusc realizada para 01/11/2022 12:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS.
31/10/2022 16:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/10/2022 17:10

Recebidos os autos.
27/10/2022 17:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/09/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 08:48

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 15:46

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 01/11/2022 12:30 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.
26/08/2022 05:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:26

Decisão interlocutória
17/08/2022 18:04

Conclusos para decisão
16/08/2022 13:02

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 06:07

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:39

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 18:13

Decisão interlocutória
04/08/2022 12:02

Conclusos para decisão
04/08/2022 12:02

Juntada de Certidão
04/08/2022 12:01

Juntada de Certidão
04/08/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:44

Juntada de Certidão
04/08/2022 09:45

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2022 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/08/2022 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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