11/02/2025 15:17

Conclusos para decisão
07/02/2025 02:10

Decorrido prazo de CLAUDIO CHAVES E SILVA em 06/02/2025 23:59
30/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos
28/01/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 11:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 18:48

Expedição de Mandado
16/01/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 15:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/12/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 18:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/11/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 15:43

Expedição de Mandado
25/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 12:38

Expedição de Mandado
06/09/2024 02:06

Decorrido prazo de CLAUDIO CHAVES E SILVA em 05/09/2024 23:59
15/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 12:41

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
28/04/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 10:23

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 17:07

Expedição de Mandado
09/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:08

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 01:35

Decorrido prazo de F PEREIRA DAS CHAGAS - ME em 01/04/2024 23:59
27/03/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 08:42

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 14:08

Expedição de Mandado
11/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 1000008-32.2023.8.11.0111 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação do(a) ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: DAYANY CAROLINE CALADO DOS SANTOS - MT31386/O, FILIPE ARGOLO CHAVES - MT27033-O, ZAINNI MICHENKO - MT27017-O Para manifestar INFORMANDO PRECISAMENTE QUAL O CEP PARA DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DA EXECUTADA, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Mato Grosso, 6 de março de 2024.

Assinado eletronicamente por: FELIPE NEDEFF 06/03/2024 12:51:30
06/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 03:17

Publicado Intimação em 15/02/2024.
11/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
08/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 19:44

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2023 18:29

Expedição de Mandado
31/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:00

Intimação

Decisão Interlocutória 1.

Relatório.

Trata-se de pedido de penhora online formulado pela parte exequente, de valores em conta da parte executada, uma vez que tal pedido preenche a ordem elencada no artigo 835, I do Código de Processo Civil. É o relato. 2.

Fundamentação.

Considerando a disposição do artigo 835, inciso I do CPC que indica primeiro o dinheiro na ordem preferencial de bens penhoráveis e por ser medida eficaz à satisfação do crédito, DEFIRO o pedido de penhora via sistema Sisbajud, com fundamento, ainda, no artigo 837 do CPC e no artigo 93 do novo CNGC/MT.

Sobre o assunto, segue a jurisprudência: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD - POSSIBILIDADE - INFRAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - INOCORRÊNCIA.

A determinação de penhora de dinheiro por meio do sistema BACENJUD até o limite do valor do débito não caracteriza a infração disposta no art. 36, da Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

Logo, é cabível a penhora de dinheiro, em depósito ou aplicação em instituição financeira em nome do devedor, por meio do sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, do CPC/2015, uma vez que prioritária, conforme disposto no art. 835 do CPC/2015, mormente porque o objetivo da execução é, primordialmente, a satisfação do direito do credor.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.147079-8/001, Relator(a): Des.(a) Luciano Pinto , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2020, publicação da súmula em 23/01/2020).

Consigno que a ordem de bloqueio via sistema Sisbajud já foi feita em gabinete sobre o valor exequendo e restou infrutífera a penhora eletrônica no CPF/CNPJ informado. 3.

Dispositivo.

I – DEFIRO a penhora pleiteada.

II – Considerando que a penhora online realizada nos autos se deu em valor insignificante em relação à dívida, conforme certidão de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo, desde já resta promovido seu desbloqueio.

III – Assim, INTIME-SE a parte exequente para manifestar em 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, bem como planilha atualizada dos débitos, sob pena de extinção.

IV – Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva.

Rondonópolis, 24 de outubro de 2023.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
24/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:57

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
20/09/2023 18:36

Juntada de recibo (sisbajud)
08/08/2023 17:24

Conclusos para decisão
04/08/2023 07:53

Juntada de Certidão
04/08/2023 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
04/08/2023 07:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
21/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 02:07

Decorrido prazo de F PEREIRA DAS CHAGAS - ME em 26/05/2023 23:59.
21/05/2023 03:23

Juntada de entregue (ecarta)
26/04/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 14:23

Juntada de citação
24/02/2023 02:55

Decorrido prazo de CLAUDIO CHAVES E SILVA em 23/02/2023 23:59.
28/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ DESPACHO PROCESSO: 1000008-32.2023.8.11.0111.

EXEQUENTE: CLAUDIO CHAVES E SILVA EXECUTADO: F PEREIRA DAS CHAGAS - ME Cite-se a parte devedora, nos termos do § 1º do artigo 827 do CPC, para pagar em 03 (três) dias, sob pena de não o fazendo ser analisado o pedido de penhora on-line.

Transcorrido o prazo sem pagamento, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências.

Matupá/MT, data inserida no movimento.

Anderson Clayton Dias Batista Juiz Substituto
26/01/2023 11:37

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 17:09

Conclusos para despacho
06/01/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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