24/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
12/05/2023 01:22

Recebidos os autos
12/05/2023 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/05/2023 06:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 06:21

Publicado Sentença em 10/04/2023.
07/04/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003233-02.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: PRISCILLA APARECIDA ROCHA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida entre as partes acima informadas, já qualificadas e representadas.

A ação correu regularmente, sem qualquer nulidade ou prejuízo às partes, que realizaram a auto composição do litígio em audiência conciliatória, cujo termo se encontra anexado ao presente feito.

A firmada convenção, consubstanciada nos princípios da probidade e da boa-fé, encontram amparo legal, conforme o disposto no artigo 421 e seguintes do Código Civil.

O pacto ajustado, atribui reciprocamente direitos e deveres aos contratantes, cujo efeito principal é a criação de obrigações, na forma da transação acordada.

Portanto, HOMOLOGO a manifestação de vontade das partes exposta no acordo, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos, como exposto e, por corolário, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 200, caput e artigo 487 , inciso III , alínea “b”, todos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito
05/04/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 15:51

Homologada a Transação
05/04/2023 15:23

Conclusos para julgamento
05/04/2023 15:22

Recebimento do CEJUSC.
05/04/2023 15:22

Audiência de conciliação realizada em/para 04/04/2023 17:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
04/04/2023 17:43

Juntada de
03/04/2023 13:34

Recebidos os autos.
03/04/2023 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/04/2023 06:14

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 01:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 13/03/2023 23:59.
31/01/2023 00:24

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1003233-02.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: PRISCILLA APARECIDA ROCHA Endereço: AVENIDA ACLIMAÇÃO, 608, Bloco 1, Apartamento 504, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-040 POLO PASSIVO: Nome: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Endereço: PRAÇA LINNEU GOMES, SN, Portaria 03, Prédio 24, CAMPO BELO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04626-020 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 2 Data: 04/04/2023 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 26 de janeiro de 2023
26/01/2023 11:22

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 11:22

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/01/2023 11:22

Audiência de conciliação designada em/para 04/04/2023 17:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
26/01/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
06/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010395-10.2021.8.11.0004

Norma Pereira Bernardes

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/08/2022 05:58

Exibir Processo

Processo nº 1010395-10.2021.8.11.0004

Norma Pereira Bernardes

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/11/2021 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1004371-63.2021.8.11.0004

Edil Ribeiro Borges

Estado de Mato Grosso

Advogado: Suellen da Silva Mendes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/05/2021 20:39

Exibir Processo

Processo nº 1035354-31.2021.8.11.0041

Itau Unibanco S.A.

Forte Gas LTDA - ME

Advogado: Lucas Felipe Lopes de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/10/2021 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0003226-49.2012.8.11.0086

Sara Elizabeth Nied

Valmor Prois

Advogado: Luiz Gustavo Fernandes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/10/2012 00:00

Exibir Processo