18/07/2025 12:55

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:51

Recebidos os autos
10/07/2025 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 12:28

Recebidos os autos
10/07/2025 12:28

Determinado o arquivamento
08/07/2025 15:54

Conclusos para decisão
23/05/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:34

Juntada de Alvará de Soltura
10/03/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 06:06

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.
13/02/2023 06:21

Expedição de Outros documentos
11/02/2023 20:58

Decorrido prazo de EVERTON VANNI CATUNDA em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:27

Decorrido prazo de EVERTON VANNI CATUNDA em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica
31/01/2023 01:15

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO ATA DE AUDIÊNCIA Audiência de Custódia Dia 16 de janeiro de 2.023, às 17h00min.

Autos n. 1000070-02.2023.8.11.0005 Indiciado: Celso Ferreira Portela Júnior.

I – PRESENTES (VIRTUALMENTE): O Juiz de Direito, Dr.

Raul Lara Leite; a representante do Ministério Público, Dra.

Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais; o advogado Everton Vanni Catunda – OAB/MT n° 7372/O; e o indiciado Celso Ferreira Portela Júnior.

II - OCORRÊNCIAS: Aberta a audiência realizada excepcionalmente por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, em razão do teor das Portarias-conjuntas nº. 9/2022 do TJ-MT, bem como considerando o art. 2º, incisos I e IV, da Recomendação nº 91, de 15 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça.

Restou constatada a presença (virtual) das autoridades mencionadas e do custodiado.

Nos termos da Resolução n° 09/2015/TP, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com fundamento no artigo 5° inciso XXXV, da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e artigo 7°, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial n° 678, de 06 de novembro de 1992, além das razões expostas na Resolução 329/2020-CNJ, atualizada pela Resolução n. 357/2020-CNJ, o M.M Juiz de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do indiciado, passando a qualificá-lo.

Cumpridas as formalidades legais, o M.M Juiz de Direito passou a preferir perguntas relacionadas às circunstâncias da prisão (fumus comissi delicti e periculum libertatis), vinculados à análise das providências cautelares, conforme termos gravados em mídia audiovisual.

Em seguida, o M.M.

Juiz de Direito concedeu a palavra ao Ministério Público e a Defesa para manifestarem requerendo o que for de direito.

Com isso, a representante do Ministério Público ratificou os termos da manifestação juntada aos autos, pela homologação do flagrante e concessão de liberdade provisória com fiança (Id. 107502962).

A Defesa, por sua vez, pugnou oralmente pela concessão de liberdade provisória sem fiança em favor do custodiado, conforme arquivo audiovisual anexado.

III - DELIBERAÇÃO: O MM.

Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: “Vistos, etc.

Segue nos autos decisão na qual concede a liberdade provisória com fiança ao indiciado.

Intime-se”.

Em virtude de o ato ter sido realizado inteiramente em ambiente digital, dispensada a assinatura das partes, em atenção ao disposto no artigo 26 do Provimento nº 15/2020 da CGJ-MT.

Nada mais havendo a tratar, encerrou-se o presente termo de audiência que vai devidamente assinado. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito
28/01/2023 10:23

Decorrido prazo de EVERTON VANNI CATUNDA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 12:16

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 06:31

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 06:31

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 18:52

Recebidos os autos
16/01/2023 18:52

Concedida a Liberdade provisória de CELSO FERREIRA PORTELA JUNIOR - CPF: *05.***.*97-26 (RÉU PRESO).
16/01/2023 18:37

Audiência de custódia realizada em/para 16/01/2023 17:00, VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO
16/01/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:46

Conclusos para despacho
16/01/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 16:35

Recebidos os autos
16/01/2023 16:35

Audiência de custódia designada em/para 16/01/2023 17:00, VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO
16/01/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2023 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2023 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2023 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2023 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2023 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2023 15:33

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
16/01/2023 15:33

Juntada de Petição de documento de identificação
16/01/2023 15:33

Juntada de Petição de documento de identificação
16/01/2023 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2023 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2023 15:33

Juntada de Petição de termo de qualificação
16/01/2023 15:33

Juntada de Petição de termo
16/01/2023 15:33

Juntada de Petição de termo
16/01/2023 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2023 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2023 15:33

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
16/01/2023 15:33

Conclusos para decisão
16/01/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Expediente • Arquivo

Despacho • Arquivo

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