27/08/2024 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
27/08/2024 14:03

Transitado em Julgado em 22/08/2024
02/07/2024 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 563505/2024
02/07/2024 17:50

Protocolizada Petição 563505/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2024
01/07/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024 Petição Nº 540047/2024 - Acordo
28/06/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0540047 - Acordo no AREsp 2550795 - Publicação prevista para 01/07/2024
28/06/2024 11:30

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00540047 - Acordo no AREsp 2550795
26/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição DE ACORDO nº 540047/2024
26/06/2024 15:31

Protocolizada Petição 540047/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 26/06/2024
29/05/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
29/05/2024 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
29/05/2024 14:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 444813/2024
29/05/2024 14:14

Protocolizada Petição 444813/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2024
29/04/2024 17:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
29/04/2024 17:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
29/04/2024 17:00

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2527929 (2023/0454496-3)
12/04/2024 13:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de
16/02/2024 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/02/2024 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/01/2024 17:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
18/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 1000794-21.2023.8.11.0000.

Recorrente: ANTONIO FRANGE JUNIOR Recorrido: GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A.

Vistos.

Trata-se de Recurso Especial, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ANTONIO FRANGE JUNIOR, com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Ocorre que o direito controvertido foi amplamente enfrentado por órgão Colegiado deste Egrégio Tribunal de Justiça, situação jurídica que força reconhecer que em face da amplitude e da excepcionalidade do pedido de suspensão do v. acórdão, necessário se faz analisar a pretensão após as contrarrazões.

Deve ser observado, por relevante, que para a excepcional concessão do efeito suspensivo, em atenção ao que dispõe o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, mostra-se necessária a comprovação de dois requisitos legais, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso, isto é, a existência de razões capazes de levar ao acolhimento dos fundamentos recursais apto a autorizar a suspensão da decisão recorrida, bem como o perigo da demora, representado pela demonstração inequívoca de que a imediata produção dos efeitos impõe risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Desse modo, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.

Publique-se. Às providências.

Cuiabá/MT, data da assinatura digital.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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