05/12/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 08:51

Baixa Definitiva
19/09/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/09/2023 08:51

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 08:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/09/2023 01:01

Decorrido prazo de JULIO JOSE DE CAMPOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:01

Decorrido prazo de JULIO DOMINGOS DE CAMPOS NETO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:01

Decorrido prazo de CARRETEL FILMES LTDA em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 01:02

Publicado Acórdão em 24/08/2023.
24/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EFEITOS MODIFICATIVOS – INADIMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – VIOLAÇÃO DE NORMA – NÃO CONFIGURADA - RECURSO REJEITADO. 1.

Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, hão de ser rejeitados os embargos de declaração, não se prestando tal recurso para reexame da causa. 2.

O magistrado não tem obrigação de refutar todos os argumentos dos litigantes incapazes de alterar a decisão, mas tão somente fundamentar suficiente suas conclusões, consoante exigido pelo art. 93, IX, da CF/88 e art. 11 do CPC. (STJ, EDcl no MS 21.315/DF) 3.

A análise de suposta violação a preceitos constitucionais e/ou legais não é cabível nesta via recursal, porquanto matéria expressamente reservada pela Constituição Federal ao colendo Supremo Tribunal Federal e colendo Superior Tribunal de Justiça.
22/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2023 18:07

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 01:09

Decorrido prazo de JULIO DOMINGOS DE CAMPOS NETO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:09

Decorrido prazo de CARRETEL FILMES LTDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:09

Decorrido prazo de JULIO JOSE DE CAMPOS em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 19:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2023 07:05

Publicado Intimação de pauta em 08/08/2023.
08/08/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Agosto de 2023 a 18 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
04/08/2023 19:17

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 19:11

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 00:21

Decorrido prazo de JULIO JOSE DE CAMPOS em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:21

Decorrido prazo de JULIO DOMINGOS DE CAMPOS NETO em 28/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:27

Decorrido prazo de JULIO JOSE DE CAMPOS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:27

Decorrido prazo de JULIO DOMINGOS DE CAMPOS NETO em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 13:50

Conclusos para julgamento
22/03/2023 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 00:32

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
14/03/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 18:03

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/03/2023 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2023 00:23

Publicado Acórdão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 15:55

Conhecido o recurso de CARRETEL FILMES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-44 (AGRAVANTE) e não-provido
02/03/2023 16:26

Juntada de Petição de certidão
02/03/2023 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2023 00:20

Publicado Intimação de pauta em 28/02/2023.
28/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 18:08

Deliberado em Sessão - Adiado
24/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/02/2023 00:19

Decorrido prazo de JULIO DOMINGOS DE CAMPOS NETO em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 15:56

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 15:56

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 15:56

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2023 00:20

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2023.
10/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Fevereiro de 2023 a 24 de Fevereiro de 2023 às 13:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
08/02/2023 11:02

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 11:01

Conclusos para julgamento
31/01/2023 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2023 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2023.
27/01/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

Inexistindo pedido de liminar, em análise preliminar e não preclusiva da questão, reputam-se presentes os requisitos elencados nos artigos 1.015, XIII, e artigo 1.017, inciso I, ambos do Novo Código de Processo Civil, necessários para conhecimento do agravo na forma instrumental.

Intimem-se a parte agravada, por intermédio do respectivo patrono, para, querendo e no prazo legal, apresentar contraminuta (art. 1019, II, do CPC). Às providências de estilo, autorizando a Senhora Secretária da Segunda Câmara Cível a assinar os expedientes necessários.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO DE MORAES FILHO = relator =
25/01/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 10:22

Conclusos para julgamento
07/11/2022 09:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/11/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 08:59

Desentranhado o documento
07/11/2022 08:59

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 13:57

Conclusos para julgamento
04/10/2022 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 22:25

Declarada incompetência
23/09/2022 10:36

Conclusos para decisão
22/09/2022 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:51

Conclusos para decisão
30/08/2022 14:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/08/2022 11:44

Determinação de redistribuição por prevenção
17/08/2022 22:13

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/08/2022 12:23

Declarada incompetência
08/08/2022 00:20

Publicado Informação em 08/08/2022.
06/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
06/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 17:18

Conclusos para decisão
04/08/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:32

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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