TJMT - 0011587-08.2015.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCY LUISA FRIZZO GIRARDI

VILMAR GIRARDI

CPF *51.***.*10-30

SOLO VIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ: 82.601.345/0007-50

Advogados

HENRIQUE REZENDE IUNES DE SOUSA

OAB: 12867/MT

CPF *11.***.*95-70

TADEU TREVISAN BUENO

OAB: 6212/MT

CPF *45.***.*00-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 18:27

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 15:50

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/02/2024 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 15:49

    Juntada de Alvará

  • 24/08/2023 08:28

    Expedição de Juntada de Informações

  • 16/03/2023 17:15

    Transitado em Julgado em 10/03/2023

  • 10/03/2023 09:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:50

    Decorrido prazo de SOLO VIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 05:10

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 20/01/2023 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 0011587-08.2015.8.11.0003.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SOLO VIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, VILMAR GIRARDI, MARCY LUISA FRIZZO GIRARDI SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

    A parte exequente manifestou nos autos, requerendo a homologação da desistência da presente ação, com a extinção do feito.

    EIS O RELATÓRIO.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Analisando os autos é possível verificar que a extinção do feito pela desistência é medida que se impõe, haja vista que a parte requerente manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito.

    Verifico ainda que não há contestação da parte requerida nos autos, desse modo, não há necessidade de intimá-la acerca da desistência, conforme dispõe o artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil.

    Assim, não há mais interesse em prosseguir com a presente demanda.

    A desistência, consoante conhecimento comezinho, não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490/59).

    Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.

    Tendo em vista que houve penhora de valores via Sisbajud em Id. 36874052 - pág. 14/23 -, proceda-se com a vinculação dos valores aos autos, e, após, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado a fim de obter informações de dados bancários do executado para levantamento dos valores em favor deste.

    Sem custas.

    Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito, com as anotações de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 18/01/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2023 18:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/11/2022 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2022 21:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

  • 06/10/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 11:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 20:08

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 11/05/2022 01:28

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 27/04/2022 17:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2022 17:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2020 12:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2020 23:59.

  • 03/09/2020 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 21:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2020 00:19

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2020.

  • 19/08/2020 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

  • 14/08/2020 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 21:36

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 01:00

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 07/03/2020 02:40

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 05/03/2020 01:52

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 18/11/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2019 02:15

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 05/11/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2019 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/06/2019 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/04/2019 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2019 02:25

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/02/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2019 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 24/10/2018 00:26

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/10/2018 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/10/2018 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/10/2018 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 09/10/2018 01:22

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 25/09/2018 02:24

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/09/2018 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2018 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/02/2018 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 22/02/2018 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2017 02:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/11/2017 01:09

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/11/2017 02:16

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 14/11/2017 02:13

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/11/2017 00:52

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 31/10/2017 02:42

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/10/2017 02:30

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 11/10/2017 00:12

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 06/09/2017 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2017 01:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/09/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2017 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/07/2017 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/07/2017 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2017 02:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2017 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2017 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/07/2017 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/07/2017 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2017 02:07

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/03/2017 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/03/2017 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/03/2017 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2017 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/03/2017 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2017 00:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/01/2017 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/01/2017 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2016 02:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/09/2016 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2016 00:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2016 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2016 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2016 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/06/2016 01:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/05/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2016 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2016 02:03

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/04/2016 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/04/2016 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 11/03/2016 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2015 02:43

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/11/2015 02:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/11/2015 01:29

    Juntada (Juntada de AR)

  • 06/11/2015 01:27

    Juntada (Juntada de AR)

  • 18/09/2015 02:04

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 31/08/2015 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/08/2015 01:43

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 25/08/2015 01:41

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 25/08/2015 01:39

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 24/08/2015 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/08/2015 02:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/08/2015 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2015 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2015 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 13/08/2015 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 12/08/2015 02:10

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2015

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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