02/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:22

Recebidos os autos
29/04/2023 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/03/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 15:24

Transitado em Julgado em 15/03/2023
16/03/2023 07:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 07:28

Decorrido prazo de LAUZENITE GOMES PIO JUNIOR em 15/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 02:02

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 14:25

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de LAUZENITE GOMES PIO JUNIOR - CPF: *78.***.*73-49 (REQUERENTE)
24/02/2023 13:33

Conclusos para despacho
11/02/2023 18:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2023 01:59

Publicado Sentença em 25/01/2023.
25/01/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

Cuida-se de Tutela Provisória de Urgência Cautelar requerida em Caráter Antecedente, proposta por Lauzenite Gomes Pio Junior em desfavor do Banco Bradesco S.A.

A parte autora, bradando que foram cometidos atos abusivos na cobrança do débito oriundo da relação jurídica celebrada entre às partes, postula pela concessão de provimento jurisdicional para o fim de obstar a Execução nº 0005808-69.2015.8.11.0004, em trâmite na 1ª Vara Cível desta urbe.

Mira a parte autora providência judicial para o fim de sobrestar os atos constritivos realizados por outro juízo, situação que denota a evidente incompetência deste magistrado para apreciar esta demanda.

Não por outra razão, eventual impenhorabilidade ou excesso de execução deverá ser deliberado pela autoridade que jurisdiciona a vara em que tramita a execução consoante o disposto no artigo 914, § 1º, do CPC.

Situações deste jaez não encontram terreno fértil, pois ocasiona a ausência de interesse (art. 17 do CPC) na modalidade adequação da via eleita, dando causa à extinção do feito por ausência de pressuposto processual, assim sendo e arrimado no artigo 51, II, da Lei 9.099/1995 combinado com os artigos 330 (III) e 485 (I e VI), ambos do CPC, INDEFIRO a petição inicial, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias.

Cumpra-se.

Cumpra-se.
23/01/2023 16:11

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 16:11

Indeferida a petição inicial
12/12/2022 02:26

Publicado Intimação em 12/12/2022.
08/12/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 18:37

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
06/12/2022 17:48

Conclusos para decisão
06/12/2022 17:48

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 17:48

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2022 17:48

Audiência de conciliação designada em/para 17/02/2023 17:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
06/12/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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