27/03/2024 22:43

Juntada de Certidão
28/10/2023 01:43

Recebidos os autos
28/10/2023 01:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/09/2023 16:05

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 15:59

Juntada de Alvará
23/09/2023 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:07

Juntada de Petição de informações geográficas
04/09/2023 03:55

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1040656-30.2022.8.11.0001 ESPÓLIO: LUCIANA PEREIRA PADILHA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

O executado realizou o pagamento.

O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.

Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Após o processamento do alvará, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/08/2023 06:13

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 06:13

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 06:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2023 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:59

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA PADILHA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 01:15

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1040656-30.2022.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 6 de junho de 2023.

Assinado Digitalmente EMELYN DE SOUZA ZANELLA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
06/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:52

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 12:54

Processo Desarquivado
14/05/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
14/05/2023 11:08

Transitado em Julgado em 15/05/2023
14/05/2023 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 23:02

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA PADILHA em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 03:22

Publicado Sentença em 26/04/2023.
26/04/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1040656-30.2022.8.11.0001 ESPÓLIO: LUCIANA PEREIRA PADILHA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 19.155,55, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 19.155,55 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
24/04/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2023 12:38

Conclusos para julgamento
06/04/2023 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.
24/02/2023 09:58

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA PADILHA em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:42

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:35

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2023 15:11

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/02/2023 15:11

Processo Desarquivado
14/02/2023 15:11

Juntada de Certidão
25/01/2023 20:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
29/09/2022 16:59

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 16:58

Transitado em Julgado em
17/09/2022 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 12:29

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA PADILHA em 15/09/2022 23:59.
31/08/2022 02:41

Publicado Sentença em 31/08/2022.
31/08/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:28

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2022 10:28

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2022 18:48

Conclusos para julgamento
07/08/2022 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.
06/07/2022 17:48

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA PADILHA em 04/07/2022 23:59.
27/06/2022 01:40

Publicado Intimação em 27/06/2022.
26/06/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE (S) para DISPENSA da Audiência de Conciliação, conforme OS. 003/2020 (publicada no DJE 10816).

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
23/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

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