27/09/2025 00:39

Decorrido prazo de DRACENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA em 26/09/2025 23:59
27/09/2025 00:39

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 26/09/2025 23:59
26/09/2025 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2025 08:36

Publicado Intimação em 19/09/2025.
22/09/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
22/09/2025 08:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.
22/09/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 19:05

Expedição de Outros documentos
17/09/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2025 15:17

Expedição de Outros documentos
17/09/2025 15:15

Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/09/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 07:19

Publicado Acórdão em 10/09/2025.
10/09/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:09

Decorrido prazo de NADIR RODRIGUES VARGAS em 08/09/2025 23:59
09/09/2025 02:09

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRAVAGINI em 08/09/2025 23:59
09/09/2025 02:09

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 08/09/2025 23:59
09/09/2025 02:09

Decorrido prazo de DRACENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA em 08/09/2025 23:59
08/09/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos
08/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos
08/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos
08/09/2025 16:49

Baixa Definitiva
08/09/2025 16:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/09/2025 15:03

Conclusos para julgamento
04/09/2025 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2025 10:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2025 08:24

Pedido de inclusão em pauta
03/09/2025 19:31

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2025 18:51

Conclusos para voto vista
02/09/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 02:15

Publicado Intimação de pauta em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos
25/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 10:48

Deliberado em Sessão - Adiado
07/08/2025 07:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2025 18:10

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2025 02:04

Decorrido prazo de NADIR RODRIGUES VARGAS em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 02:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRAVAGINI em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 02:04

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 02:04

Decorrido prazo de DRACENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA em 23/07/2025 23:59
14/07/2025 02:00

Publicado Intimação de pauta em 14/07/2025.
12/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos
10/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 17:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/07/2025 17:22

Deliberado em Sessão - Adiado
03/07/2025 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado
04/06/2025 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2025 02:09

Decorrido prazo de NADIR RODRIGUES VARGAS em 28/05/2025 23:59
29/05/2025 02:09

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRAVAGINI em 28/05/2025 23:59
29/05/2025 02:09

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 28/05/2025 23:59
29/05/2025 02:09

Decorrido prazo de DRACENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA em 28/05/2025 23:59
19/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:08

Publicado Intimação de pauta em 19/05/2025.
17/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos
15/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 14:05

Conclusos para voto vista
08/05/2025 17:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 17:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/05/2025 11:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025 02:02

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:02

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRAVAGINI em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:02

Decorrido prazo de NADIR RODRIGUES VARGAS em 28/04/2025 23:59
29/04/2025 02:02

Decorrido prazo de DRACENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA em 28/04/2025 23:59
16/04/2025 02:05

Publicado Intimação de pauta em 16/04/2025.
16/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos
02/04/2025 10:57

Pedido de inclusão em pauta
02/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 02:01

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 01/04/2025 23:59
02/04/2025 02:01

Decorrido prazo de DRACENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA em 01/04/2025 23:59
02/04/2025 02:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRAVAGINI em 01/04/2025 23:59
02/04/2025 02:01

Decorrido prazo de NADIR RODRIGUES VARGAS em 01/04/2025 23:59
11/03/2025 16:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
11/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:07

Publicado Acórdão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos
08/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos
08/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos
08/03/2025 11:08

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2025 02:01

Decorrido prazo de NADIR RODRIGUES VARGAS em 07/03/2025 23:59
08/03/2025 02:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRAVAGINI em 07/03/2025 23:59
08/03/2025 02:01

Decorrido prazo de DRACENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA em 07/03/2025 23:59
08/03/2025 02:01

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 07/03/2025 23:59
06/03/2025 11:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 08:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/03/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 14:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/02/2025 02:04

Publicado Intimação de pauta em 24/02/2025.
22/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 02:02

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 10/02/2025 23:59
11/02/2025 02:02

Decorrido prazo de DRACENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA em 10/02/2025 23:59
07/02/2025 02:02

Decorrido prazo de NADIR RODRIGUES VARGAS em 06/02/2025 23:59
07/02/2025 02:02

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRAVAGINI em 06/02/2025 23:59
06/02/2025 11:33

Juntada de Petição de certidão
06/02/2025 11:32

Deliberado em Sessão - Adiado
03/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:05

Publicado Intimação de pauta em 29/01/2025.
29/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:52

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:52

Decorrido prazo de DRACENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:31

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:31

Decorrido prazo de DRACENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA em 23/01/2025 23:59
23/01/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:44

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2025.
07/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
29/12/2024 20:31

Expedição de Outros documentos
29/12/2024 20:31

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 07:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
05/12/2024 02:01

Decorrido prazo de NADIR RODRIGUES VARGAS em 04/12/2024 23:59
03/12/2024 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 02:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 02:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
22/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
22/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:26

Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/11/2024 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 02:02

Publicado Acórdão em 11/11/2024.
11/11/2024 02:02

Publicado Acórdão em 11/11/2024.
09/11/2024 23:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 13:41

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/11/2024 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/11/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:54

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 19:53

Deliberado em Sessão - Adiado
29/09/2024 00:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 02:01

Decorrido prazo de NADIR RODRIGUES VARGAS em 26/09/2024 23:59
27/09/2024 02:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRAVAGINI em 26/09/2024 23:59
27/09/2024 02:01

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 26/09/2024 23:59
27/09/2024 02:01

Decorrido prazo de DRACENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA em 26/09/2024 23:59
20/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:08

Publicado Intimação de pauta em 17/09/2024.
17/09/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 22:08

Expedição de Outros documentos
14/09/2024 22:08

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 16:29

Conclusos para julgamento
15/07/2024 16:34

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 09:32

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:54

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 01:10

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 07:32

Conclusos para decisão
28/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 03:13

Decorrido prazo de NADIR RODRIGUES VARGAS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:13

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRAVAGINI em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 03:10

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL PLENO AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 1023922-07.2022.8.11.0000 AUTOR: DRACENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA, RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM REU: CARLOS ROBERTO TRAVAGINI, NADIR RODRIGUES VARGAS

Vistos., Dê-se vista às partes para apresentarem razões finais, nos termos do artigo 973, do CPC.

Intimem-se.

Cuiabá, 16 de fevereiro de 2024.

Des.

SERLY MARCONDES ALVES Relator #1#
16/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 11:04

Conclusos para decisão
27/01/2024 22:38

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
02/11/2023 09:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

Intimação ao patrono dos Autores - DRACENA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA e Outro, para, querendo, manifestar acerca da peça de defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351, ambos do CPC.
17/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 07:50

Conclusos para decisão
11/10/2023 07:47

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
11/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 01:02

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:02

Decorrido prazo de NADIR RODRIGUES VARGAS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:02

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRAVAGINI em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:02

Decorrido prazo de DRACENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 01:08

Publicado Acórdão em 19/09/2023.
19/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1023922-07.2022.8.11.0000 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Usucapião Extraordinária, Nulidade] Relator: Des(a).

SERLY MARCONDES ALVES Turma Julgadora: [DES(A).

SERLY MARCONDES ALVES, DES(A).

ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A).

GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A).

MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A).

NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO] Parte(s): [LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *86.***.*08-60 (ADVOGADO), DRACENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-06 (AGRAVANTE), RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM - CPF: *86.***.*17-04 (AGRAVANTE), CARLOS ROBERTO TRAVAGINI - CPF: *04.***.*90-59 (AGRAVADO), NADIR RODRIGUES VARGAS - CPF: *93.***.*58-20 (AGRAVADO), NALTYER NUBIA FONSECA SEBASTIAO - CPF: *59.***.*44-84 (ADVOGADO), FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO - CPF: *06.***.*60-15 (ADVOGADO), WILLIAN VINICIUS DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*64-85 (ADVOGADO), ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA - CPF: *55.***.*24-87 (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: RECURSO NÃO PROVIDO.

UNÂNIME.

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO INTERNO – AÇÃO RESCISÓRIA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE – DECISÃO DA RELATORA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Como dito na decisão agravada, em que pese a probabilidade do direito perseguido pelos requerentes, ora agravantes, tenha sido reconhecida pela decisão anterior (id. 156662665 – págs. 1 e 2), o pedido de reintegração de posse deve ser indeferido, ao menos, neste instante processual, haja vista o longo lapso de tempo pelo qual os requerentes, ora agravantes, já estão afastados da posse do imóvel, o que, inclusive, constitui objeto da demanda. 2.

Não há nada que recomende, além da averbação já deferida, a inversão tumultuária da posse, principalmente em relação ao locatário, em princípio, terceiro de boa-fé. 3.

Por outros termos, o deferimento da reintegração de posse, poderá causar prejuízos ao suposto terceiro de boa-fé que teria locado o imóvel em litígio, sem, ainda,

por outro lado, representar qualquer benefício imediato para os próprios requerentes, ora agravantes. 4.

Assim, sem que tenham os agravantes convencido a relatora do desacerto da decisão – tanto que não exercida a retratação – deve permanecer incólume a decisão agravada, a não ser que, em outro sentido, alguém instale a divergência.
17/09/2023 20:25

Expedição de Outros documentos
17/09/2023 17:10

Baixa Definitiva
17/09/2023 17:10

Conhecido o recurso de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM - CPF: *86.***.*17-04 (AGRAVANTE) e não-provido
15/09/2023 19:06

Juntada de Petição de certidão
15/09/2023 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 01:15

Decorrido prazo de NADIR RODRIGUES VARGAS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:15

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRAVAGINI em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:15

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:15

Decorrido prazo de DRACENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2023 01:14

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2023.
05/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023 01:14

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2023.
05/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 14 de Setembro de 2023 a 15 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual Extraordinário.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, em até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão virtual, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados nas sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
01/09/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 18:55

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 18:55

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 10:09

Juntada de Petição de certidão
03/08/2023 10:08

Deliberado em Sessão - Adiado
27/07/2023 07:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/07/2023 10:37

Decorrido prazo de NADIR RODRIGUES VARGAS em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRAVAGINI em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:37

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:37

Decorrido prazo de DRACENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA em 19/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:42

Publicado Intimação de pauta em 11/07/2023.
11/07/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 03 de Agosto de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados nas sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
07/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 10:52

Conclusos para julgamento
12/06/2023 18:22

Conclusos para decisão
12/06/2023 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023 00:22

Decorrido prazo de NADIR RODRIGUES VARGAS em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TRAVAGINI em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:00

Intimação

Com intimação aos patronos das Partes Embargadas: CARLOS ROBERTO TRAVAGINI E OUTRO(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoarem o recurso interposto, nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC.
16/05/2023 18:39

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:33

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
16/05/2023 17:30

Juntada de Petição de agravo interno
25/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
23/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
23/04/2023 10:09

Decisão interlocutória
24/03/2023 19:45

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 15:48

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:46

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
03/03/2023 16:30

Juntada de entregue (ecarta)
03/03/2023 16:29

Juntada de entregue (ecarta)
02/03/2023 00:24

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:24

Decorrido prazo de DRACENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:18

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 12:25

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:58

Concedida a Medida Liminar
17/02/2023 17:02

Conclusos para decisão
17/02/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:00

Intimação

"...Ante o exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para: suspender a decisão rescindenda; e determinar a averbação da existência desta ação rescisória na matrícula de n.º 4.545, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Quatro Marcos.

Publique-se e intimem-se.

No mais, cite-se os ora requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentem contestação.

Ainda, comunique-se ao Juízo singular.

Cumpra-se."
02/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:47

Concedida a Medida Liminar
27/01/2023 13:09

Conclusos para decisão
27/01/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:01

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
23/01/2023 01:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

Com intimação aos patronos das Partes Autoras: DRACENA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA. e OUTRO(S) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, atualizem o valor da causa, haja vista que, seu valor deve corresponder ao da ação originária, corrigido monetariamente.
19/01/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 00:17

Publicado Certidão em 25/11/2022.
25/11/2022 00:16

Publicado Informação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
24/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 17:37

Conclusos para decisão
22/11/2022 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:47

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:18

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 11:18

Juntada de Certidão
22/11/2022 11:17

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de comprovação • Arquivo

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