28/03/2024 12:32

Baixa Definitiva
28/03/2024 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/03/2024 12:31

Transitado em Julgado em 27/03/2024
28/03/2024 01:04

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:04

Decorrido prazo de DAVI RAPOSO DE CARVALHO NETO em 27/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:06

Publicado Acórdão em 06/03/2024.
06/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – IMPROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE ILEGALIDADE DOS ENCARGOS E TARIFAS CONTRATADOS – INADMISSIBILIDADE – SÚMULA 381 DO STJ – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, BEM COMO ATO ILÍCITO – RECURSO DESPROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade, em razão de o recorrente ter atendido aos requisitos previstos no artigo 1.010 do CPC/15, trazendo os fundamentos de fato e de direito, havendo pedido expresso de reforma da sentença para que a ação seja julgada procedente.

Afigura-se inviável o pedido genérico de revisão de cláusulas contratuais, posto que, consoante termos da Súmula n. 381 STJ: “É vedado ao julgador, conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”.

Eventual cobrança de encargos reconhecidos em juízo como abusivos não é capaz de configurar, por si só, danos morais passíveis de indenização.-
04/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 15:50

Conhecido o recurso de DAVI RAPOSO DE CARVALHO NETO - CPF: *57.***.*94-65 (APELANTE) e não-provido
01/03/2024 19:13

Juntada de Petição de certidão
01/03/2024 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 03:16

Decorrido prazo de DAVI RAPOSO DE CARVALHO NETO em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 20:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 03:16

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:18

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2024.
16/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 08:58

Conclusos para julgamento
06/02/2024 22:46

Conclusos para decisão
02/02/2024 17:23

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:23

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:10

Recebidos os autos
02/02/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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