31/01/2024 17:40

Juntada de Certidão
19/03/2023 00:54

Recebidos os autos
19/03/2023 00:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/03/2023 05:30

Decorrido prazo de ALUIZIO LEITE em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 05:29

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 05:29

Decorrido prazo de SERASA S/A em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 05:29

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 01/03/2023 23:59.
16/02/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 07:37

Publicado Sentença em 10/02/2023.
10/02/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1047004-98.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA, SERASA S/A, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A EXECUTADO: ALUIZIO LEITE Vistos, etc.

Compulsando os autos, nota-se a quitação integral do valor devido pelo Executado com o depósito realizado no ID n. 107931869, bem como a concordância da Exequente com o saldo depositado (ID n. 108918073), portanto, inexistem motivos para a continuidade do feito, mormente quando seu objetivo já foi alcançado.

Assim, nos termos do artigo 924.

II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

EXPEÇA-SE alvará para levantamento da quantia depositada nos autos, na conta indicada na petição de ID n. 108918073: Peixoto & Cintra Advogados Associados CNPJ: 07.***.***/0001-24 Banco SICOOB – Código: 756 Agência: 4425 Conta Poupança: 62.564.269-4 ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação da MMª.

Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Júnior Luis da Silva Cruz Juiz Leigo Vistos, etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
08/02/2023 11:57

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 11:57

Juntada de Projeto de sentença
08/02/2023 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:07

Conclusos para julgamento
02/02/2023 01:43

Decorrido prazo de SERASA S/A em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:43

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:43

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de ALUIZIO LEITE em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:33

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047004-98.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA, SERASA S/A, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A EXECUTADO: ALUIZIO LEITE Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 1.510,35 (um mil quinhentos e dez reais e trinta e cinco centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito em Substituição Legal
23/01/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023 08:46

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
18/01/2023 12:59

Juntada de recibo (sisbajud)
14/09/2022 15:08

Conclusos para decisão
14/09/2022 14:48

Decorrido prazo de LUDIANNY PEREIRA SANTANA DE ALMEIDA em 13/09/2022 23:59.
22/08/2022 02:07

Publicado Intimação em 22/08/2022.
21/08/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 05:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
18/08/2022 05:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 05:21

Processo Desarquivado
17/08/2022 21:12

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 21:12

Transitado em Julgado em 17/08/2022
17/08/2022 21:12

Decorrido prazo de ALUIZIO LEITE em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 21:10

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 21:09

Decorrido prazo de SERASA S/A em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 10:04

Publicado Sentença em 02/08/2022.
02/08/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:39

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2022 11:39

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2022 16:34

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 16:29

Decorrido prazo de SERASA S/A em 29/06/2022 23:59.
28/06/2022 21:37

Decorrido prazo de ALUIZIO LEITE em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 14:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/06/2022 06:38

Conclusos para despacho
17/06/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 01:46

Publicado Sentença em 13/06/2022.
11/06/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:22

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2022 13:22

Julgado improcedente o pedido
22/02/2022 22:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/02/2022 11:28

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 16:54

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 22:47

Recebimento do CEJUSC.
16/02/2022 22:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
16/02/2022 22:47

Conclusos para julgamento
16/02/2022 22:46

Juntada de Petição de termo de audiência
15/02/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 08:55

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 08:52

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 20:05

Recebidos os autos.
11/02/2022 20:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/02/2022 06:14

Decorrido prazo de SERASA S/A em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 21:53

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 10:10

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 31/01/2022 23:59.
25/01/2022 23:40

Decorrido prazo de SERASA S/A em 21/01/2022 23:59.
18/12/2021 07:52

Decorrido prazo de ALUIZIO LEITE em 17/12/2021 23:59.
02/12/2021 02:40

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 11:45

Concedida a Medida Liminar
24/11/2021 08:37

Conclusos para decisão
24/11/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:37

Audiência Conciliação juizado designada para 16/02/2022 14:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
24/11/2021 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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