TJMT - 1001067-65.2022.8.11.0022

1ª instância - Pedra Preta - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EVANILDE PEREIRA DA ROCHA

CPF *03.***.*37-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2023 02:58

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 02:58

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 12:33

    Transitado em Julgado em 24/04/2023

  • 29/03/2023 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 15:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/03/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 14:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2023 01:43

    Decorrido prazo de EVANILDE PEREIRA DA ROCHA em 01/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 17:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2023 01:28

    Publicado Decisão em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 1001067-65.2022.8.11.0022.

    EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, EVANILDE PEREIRA DA ROCHA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença ingressado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no interesse da paciente Evanilde Pereira da Rocha, em desfavor do Estado de Mato Grosso.

    Intime-se o executado, para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cientifique o executado que após o transcurso do prazo para o cumprimento da obrigação de fazer (arts. 536, §4º, c/c 525, “caput”, do CPC), terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, observando, no que couber, as matérias de defesa elencadas no artigo 525 do CPC.

    Ademais, tendo em vista o pedido de bloqueio de valores nas contas do requerido, intime-se a autora para que no prazo de 05 (cinco) dias traga aos autos orçamento atualizado para a aquisição dos medicamentos pleiteados.

    Cumpra-se COM URGÊNCIA, expedindo o necessário. Às providências.

    Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 23/01/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2023 14:27

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 21:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 17:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/10/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 16:58

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 17:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2022 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 29/09/2022 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

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