19/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
26/06/2023 02:29

Recebidos os autos
26/06/2023 02:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/05/2023 07:45

Transitado em Julgado em 25/05/2023
26/05/2023 07:04

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:42

Publicado Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 00:00

Intimação

Código: 1000121-98.2023.8.11.0009 Reclamante: Marcos Vinicio Marini Santos Reclamado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.

Fundamentação.

Considerando que as partes pactuaram acordo, ID 111063214, e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes.

Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: ...

III - homologar: ... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515.

São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ...

III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3.

Dispositivo.

Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas judicias e honorários.

Certifica-se o transito em julgado, ante o acordo formulado.

Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Rondonópolis, 09 de maio de 2023.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
09/05/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 15:32

Homologada a Transação
04/05/2023 14:40

Conclusos para julgamento
26/04/2023 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
26/04/2023 12:10

Recebimento do CEJUSC.
01/03/2023 13:54

Recebidos os autos.
01/03/2023 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/03/2023 09:45

Audiência de conciliação cancelada em/para 01/03/2023 14:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
28/02/2023 16:07

Juntada de Petição de documento de identificação
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1000121-98.2023.8.11.0009 POLO ATIVO: AUTOR: MARCOS VINICIO MARINI SANTOS POLO PASSIVO: REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 01 Data: 01/03/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: OTAVIO AVALOS DE ALMEIDA 25/01/2023 14:00:11
25/01/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:06

Audiência de conciliação designada em/para 01/03/2023 14:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
24/01/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
24/01/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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