23/08/2023 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:05

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:13

Recebidos os autos
11/08/2023 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/07/2023 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 16:41

Juntada de Alvará
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1020803-63.2021.8.11.0003.

ESPÓLIO: LEIDISON NOGUEIRA DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Extrai-se dos autos que a parte devedora cumpriu integralmente a obrigação, comprovando o depósito da RPV, conforme registro no processo.

A parte autora concordou com o depósito/pagamento e requereu o levantamento do mesmo, com a expedição do respectivo alvará judicial.

Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
07/07/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2023 14:55

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1020803-63.2021.8.11.0003.

ESPÓLIO: LEIDISON NOGUEIRA DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública.

As partes concordaram tacitamente com o calculo apresentado, conforme registro no processo.

Assim, homologo os cálculos no Id 10929422.

Destarte, intime-se a parte executada para realizar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta dias), observando-se o disposto nos artigos 6º e 7º do Provimento nº. 20/2020. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
16/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 16:11

Decisão interlocutória
15/05/2023 17:57

Conclusos para decisão
03/02/2023 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 01:18

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito.

Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020.

RONDONÓPOLIS, 23 de janeiro de 2023.

THULIO PEREIRA DO NASCIMENTO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )
23/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
11/09/2022 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.
01/09/2022 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2022 13:05

Decorrido prazo de LEIDISON NOGUEIRA DE SOUZA em 11/08/2022 23:59.
04/08/2022 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 20:16

Decorrido prazo de LEIDISON NOGUEIRA DE SOUZA em 02/08/2022 23:59.
04/08/2022 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.
28/07/2022 03:07

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:32

Decisão interlocutória
26/07/2022 06:49

Publicado Despacho em 26/07/2022.
26/07/2022 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 17:19

Conclusos para decisão
25/07/2022 09:45

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:03

Conclusos para despacho
15/07/2022 18:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/07/2022 18:36

Juntada de acórdão
15/07/2022 18:36

Juntada de Certidão
15/07/2022 18:36

Juntada de Certidão
15/07/2022 18:36

Juntada de intimação de pauta
15/07/2022 18:36

Juntada de intimação de pauta
15/07/2022 18:36

Juntada de intimação de pauta
15/07/2022 18:36

Juntada de Certidão
15/07/2022 18:36

Juntada de embargos de declaração
15/07/2022 18:36

Juntada de acórdão
15/07/2022 18:36

Juntada de Certidão
15/07/2022 18:36

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
15/07/2022 18:36

Juntada de intimação de pauta
15/07/2022 18:36

Juntada de intimação de pauta
15/07/2022 18:36

Juntada de intimação de pauta
16/03/2022 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2022 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 18:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/02/2022 22:02

Conclusos para despacho
17/02/2022 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.
07/02/2022 10:25

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2022 01:58

Publicado Sentença em 02/02/2022.
02/02/2022 01:58

Publicado Sentença em 02/02/2022.
01/02/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
29/01/2022 23:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 23:03

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2022 23:03

Julgado improcedente o pedido
23/09/2021 16:52

Conclusos para julgamento
23/09/2021 16:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/09/2021 04:14

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2021 23:59.
09/09/2021 17:41

Decorrido prazo de LEIDISON NOGUEIRA DE SOUZA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.
08/09/2021 15:46

Juntada de Petição de contestação
04/09/2021 07:44

Decorrido prazo de LEIDISON NOGUEIRA DE SOUZA em 03/09/2021 23:59.
30/08/2021 04:54

Publicado Decisão em 30/08/2021.
28/08/2021 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
26/08/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2021 13:44

Conclusos para decisão
25/08/2021 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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