15/08/2023 10:53

Juntada de Certidão
14/03/2023 00:16

Recebidos os autos
14/03/2023 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2023 18:34

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 18:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:35

Arquivado Definitivamente
11/02/2023 02:35

Transitado em Julgado em 10/02/2023
11/02/2023 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:35

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 09/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:35

Publicado Sentença em 26/01/2023.
26/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1009903-89.2019.8.11.0003.

ESPÓLIO: MARIA APARECIDA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Ausente o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n. º 9.099/95.

Trata-se a presente ação de execução de sentença, juntada no id - 973999237.

O executado trouxe petição no id 93061165, vindo aos autos o comprovante de pagamento.

Do mérito; Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso I do artigo 330 do CPC, não havendo, a necessidade de dilação probatória: O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

A parte exequente trouxe manifestação nos autos id – 94158178, informando que a executada procedeu o devido pagamento id - 93061166 e que concorda com os valores, e a execução dou por aceito pelas partes, assim a exequente requer a liberação dos valores.

Neste sentido entende-se que a executada e a exequente concordam com os valores penhorados e a exequente procedeu com a devida manifestação pelo recebimento e arquivamento dos autos, noutro sentido não se tem outras controvérsias a serem demandadas, onde razão assiste a autora.

Assim, diante do exposto, Declara-se PROCEDENTE o pedido elencado na execução, para condenar a executada nos termos da inicial, bem como também neste sentido, dou como quitado o referido débito e determino a lavratura do alvará judicial para liberação, conforme dados juntados aos autos.

EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem Custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c artigo 27, da Lei 12.153/2009.

Consoante o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95, submeto o presente à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Pedro Paulo Nogueira Nicolino Juiz Leigo Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juíz Leigo Pedro Paulo Nogueira Nicolino, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT. 23/01/2023 Dr.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
24/01/2023 13:45

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 13:45

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2023 13:45

Julgado procedente o pedido
27/12/2022 20:59

Conclusos para decisão
01/09/2022 18:27

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 05:05

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 18:32

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/08/2022 23:59.
10/06/2022 09:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 09/06/2022 23:59.
16/05/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 16:25

Decisão interlocutória
16/05/2022 14:46

Conclusos para decisão
15/05/2022 16:30

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.
05/05/2022 02:15

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2022 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.
23/03/2022 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.
22/02/2022 18:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
12/02/2022 12:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 12:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 16:32

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/02/2022 23:59.
04/02/2022 03:10

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:21

Decisão interlocutória
21/01/2022 12:08

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2021 13:32

Conclusos para despacho
07/12/2021 19:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
03/12/2021 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 12:56

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 02/12/2021 23:59.
02/12/2021 12:52

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 12:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 01/12/2021 23:59.
23/11/2021 06:40

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 13:54

Conclusos para despacho
18/11/2021 13:27

Juntada de intimação de pauta
10/06/2021 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2021 10:40

Publicado Decisão em 09/06/2021.
10/06/2021 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 01:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 12:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/05/2021 19:07

Conclusos para despacho
15/04/2021 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2021 07:15

Publicado Intimação em 12/04/2021.
13/04/2021 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
31/03/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 13:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021 08:25

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021 08:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 05/02/2021 23:59.
05/02/2021 03:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 04/02/2021 23:59.
04/02/2021 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.
04/02/2021 04:00

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 03/02/2021 23:59.
27/01/2021 18:29

Publicado Sentença em 22/01/2021.
27/01/2021 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
11/01/2021 12:47

Juntada de Petição de recurso de sentença
31/12/2020 18:56

Expedição de Outros documentos.
31/12/2020 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2020 11:16

Conclusos para decisão
16/11/2020 04:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 28/10/2020 23:59.
10/11/2020 15:00

Publicado Intimação em 21/10/2020.
10/11/2020 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
27/10/2020 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 11:40

Conclusos para decisão
03/08/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 02:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:52

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 22/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2020 00:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 00:06

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2020 00:06

Julgado procedente o pedido
16/06/2020 19:07

Conclusos para julgamento
16/06/2020 05:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 13:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/05/2020 00:49

Publicado Intimação em 28/05/2020.
28/05/2020 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020
26/05/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 06:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
30/04/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 22:45

Conclusos para decisão
30/03/2020 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/03/2020 06:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 11/03/2020 23:59:59.
29/03/2020 03:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 03/03/2020 23:59:59.
29/03/2020 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2020 23:59:59.
29/03/2020 02:50

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 03/03/2020 23:59:59.
29/03/2020 02:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 03/03/2020 23:59:59.
29/03/2020 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2020 23:59:59.
06/02/2020 02:44

Publicado Despacho em 06/02/2020.
06/02/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2020
04/02/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2019 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2019 23:59:59.
24/12/2019 20:31

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 12:24

Conclusos para julgamento
18/12/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 01:10

Publicado Decisão em 14/10/2019.
12/10/2019 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 10:21

Decisão interlocutória
12/09/2019 10:15

Conclusos para decisão
09/09/2019 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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