TJMT - 1001884-74.2022.8.11.0008

1ª instância - Barra do Bugres - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

DALILA ANDRADE ABRANTES DE SALES

CPF *00.***.*88-60

Advogados

DALILA ANDRADE ABRANTES DE SALES

OAB: 15497/MT

CPF *00.***.*88-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 12:51

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/02/2023 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 12:51

    Transitado em Julgado em 27/02/2023

  • 25/02/2023 03:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 22:04

    Decorrido prazo de DALILA ANDRADE ABRANTES DE SALES em 06/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 07:19

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1001884-74.2022.8.11.0008.

    EXEQUENTE: DALILA ANDRADE ABRANTES DE SALES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.

    DECIDO.

    Verifica-se dos autos, que houve penhora online, que restou frutífera (Id.104208462).

    Ocorre que o Estado de Mato Grosso efetuou o pagamento do RPV, conforme se observa dos extratos juntados no Id. 106305099, gerando duplicidade no pagamento.

    Neste sentido, necessária a devolução do valor pago a maior ao executado.

    Por tudo que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, II, c/c artigo 925, do Novo Código de Processo Civil.

    Expeça-se ALVARÁ em favor da parte exequente.

    Expeça-se ainda o ALVARÁ para recolhimento da guia de imposto de renda.

    Expeça-se também o ALVARÁ referente a devolução dos valores pagos em duplicidade, em favor do executado.

    Sem custas nesta fase (art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

    Após, ARQUIVE-SE procedendo com as baixas e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Barra do Bugres/MT [data e assinatura eletrônica].

    Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

  • 19/01/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/01/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 08:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2022 18:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/11/2022 08:32

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 16/11/2022 10:35

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 31/10/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 12:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/10/2022 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

  • 26/07/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 15:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2022 10:11

    Decorrido prazo de DALILA ANDRADE ABRANTES DE SALES em 10/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 04:41

    Publicado Intimação em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 01/06/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 17:55

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2022 21:14

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2022 21:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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