23/02/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 14:43

Devolvidos os autos
26/10/2022 14:43

Juntada de Certidão
18/07/2022 10:11

Recebidos os autos
18/07/2022 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/07/2022 10:11

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 15:02

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 15:01

Decorrido prazo de MARIA OSORIA DOS SANTOS SILVA em 13/07/2022 23:59.
29/06/2022 05:15

Publicado Sentença em 29/06/2022.
29/06/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1000357-91.2018.8.11.0052.

RECONVINTE: MARIA OSORIA DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: L.

A.

M.

FOLINI COBRANCAS - ME Aqui se tem cumprimento de sentença.

Realizadas buscas pelos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, não fora localizado bens passíveis de penhora.

Instado a se manifestar, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis. É o relatório.

Decido.

Insta informar que, em sede de Juizado Especial Cível, ante a não localização de bens penhoráveis, a Lei nº 9.099/95 é pragmática: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Remeta-se ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Marcos André da Silva Juiz de Direito
27/06/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 20:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/05/2022 09:20

Conclusos para decisão
23/05/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:42

Decorrido prazo de MARIA OSORIA DOS SANTOS SILVA em 12/05/2022 23:59.
19/04/2022 09:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
19/04/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:32

Decisão interlocutória
15/12/2021 11:18

Conclusos para decisão
15/12/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 08:37

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 08:37

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA PERES em 14/12/2021 23:59.
19/11/2021 11:31

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:59

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2021 16:53

Decisão interlocutória
28/09/2021 09:05

Conclusos para despacho
02/09/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2021 03:48

Decorrido prazo de WANESSA CRISTINA DE ALMEIDA GARCIA em 02/06/2021 23:59.
12/05/2021 02:11

Publicado Intimação em 12/05/2021.
12/05/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 02:52

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 07/05/2021 23:59.
29/04/2021 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2021 15:34

Publicado Decisão em 15/04/2021.
15/04/2021 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 18:25

Decisão interlocutória
25/02/2021 14:04

Conclusos para decisão
13/02/2021 03:28

Decorrido prazo de WANESSA CRISTINA DE ALMEIDA GARCIA em 10/02/2021 23:59.
12/02/2021 04:04

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 10/02/2021 23:59.
10/02/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 02:39

Publicado Intimação em 18/12/2020.
22/12/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
16/12/2020 07:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2020 07:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 07:55

Transitado em Julgado em 16/12/2020
08/12/2020 19:37

Decorrido prazo de MARIA OSORIA DOS SANTOS SILVA em 07/12/2020 23:59.
08/12/2020 19:37

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 07/12/2020 23:59.
13/11/2020 23:38

Publicado Sentença em 13/11/2020.
13/11/2020 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 18:13

Julgado procedente o pedido
04/08/2020 18:34

Conclusos para julgamento
04/08/2020 18:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 05:16

Decisão interlocutória
10/07/2020 13:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 13:30

Conclusos para despacho
09/06/2020 11:57

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2020 13:24

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2020 10:30

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 05/06/2020 10:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO
05/06/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 05:06

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 05:06

Decorrido prazo de MARIA OSORIA DOS SANTOS SILVA em 03/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 01:22

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020
27/05/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 16:47

Decisão interlocutória
27/05/2020 06:21

Decorrido prazo de MARIA OSORIA DOS SANTOS SILVA em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 04:50

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 26/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 12:52

Conclusos para decisão
25/05/2020 12:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 09:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020
14/05/2020 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 11:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/06/2020 10:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO.
13/05/2020 18:16

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2020 09:50

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2020
17/04/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 12:54

Decisão interlocutória
16/04/2020 16:58

Conclusos para decisão
27/03/2020 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
23/03/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 13:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/04/2020 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO.
26/02/2020 22:29

Decisão interlocutória
16/11/2019 13:15

Conclusos para decisão
15/11/2019 01:54

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 01:54

Decorrido prazo de MARIA OSORIA DOS SANTOS SILVA em 14/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 00:06

Publicado Intimação em 07/11/2019.
07/11/2019 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 19:59

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2019 00:11

Publicado Decisão em 23/10/2019.
23/10/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 20:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 20:04

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2019 20:04

Decisão interlocutória
14/05/2019 12:49

Conclusos para decisão
10/05/2019 12:12

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 13:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/05/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
06/04/2019 13:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/03/2019 00:28

Publicado Intimação em 21/03/2019.
21/03/2019 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 14:55

Audiência conciliação redesignada para 09/05/2019 08:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO.
25/02/2019 19:41

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2019 19:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/11/2018 10:29

Conclusos para decisão
29/11/2018 10:29

Audiência conciliação designada para 30/01/2019 10:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO.
29/11/2018 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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