TJMT - 0003868-47.2012.8.11.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2023 18:56
Baixa Definitiva
-
23/03/2023 18:56
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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23/03/2023 18:55
Transitado em Julgado em 21/03/2023
-
22/03/2023 00:21
Decorrido prazo de LUIZ JUSTINO DO NASCIMENTO em 21/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.
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28/02/2023 00:27
Publicado Acórdão em 28/02/2023.
-
28/02/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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24/02/2023 18:47
Expedição de Outros documentos
-
24/02/2023 18:47
Expedição de Outros documentos
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24/02/2023 17:55
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (APELANTE) e provido
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09/02/2023 16:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/02/2023 15:17
Expedição de Outros documentos
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08/02/2023 15:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/01/2023 01:13
Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.
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20/01/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
19/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
18/01/2023 16:17
Expedição de Outros documentos
-
17/01/2023 18:24
Conclusos para julgamento
-
16/01/2023 14:23
Conclusos para despacho
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16/01/2023 14:23
Juntada de Certidão
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13/01/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2022 12:30
Conclusos para julgamento
-
18/01/2022 13:23
Conclusos para decisão
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18/01/2022 11:11
Juntada de Certidão
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18/01/2022 11:11
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 10:12
Recebidos os autos
-
17/01/2022 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2022
Ultima Atualização
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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