TJMT - 0002359-23.2018.8.11.0029

1ª instância - Canarana - Primeira Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *22.***.*74-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE LUIZ PEREIRA NETO

CPF *12.***.*37-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 00:46

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:30

    Recebidos os autos

  • 08/07/2023 00:30

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/06/2023 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:04

    Expedição de Ofício

  • 05/06/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:40

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2023 14:06

    Transitado em Julgado em 05/06/2023

  • 05/06/2023 13:43

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 00:54

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 00:54

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/05/2023 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:46

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2023 14:46

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2023 14:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2023 14:45

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2023 14:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:29

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2023 03:27

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 27/02/2023 12:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 15:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/02/2023 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2023 17:59

    Decorrido prazo de CLEITON RIBEIRO DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:19

    Decorrido prazo de CLEITON RIBEIRO DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:54

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 17:32

    Audiência de instrução realizada em/para 31/01/2023 14:45, 1ª VARA DE CANARANA

  • 31/01/2023 12:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 12:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 16:46

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 14:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2023 07:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 07:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2023 07:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 17:26

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2023 01:05

    Publicado Intimação em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA 1ª VARA DE CANARANA RUA MIRAGUAÍ,, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CONRADO MACHADO SIMAO PROCESSO n. 0002359-23.2018.8.11.0029 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Furto Qualificado, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Promotoria de Justica, centro, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 POLO PASSIVO: Nome: Policial Civil Jordany Pereira de Souza, TELEFONE: 66 99239 7070 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PESSOAS ACIMA QUALIFICADAS para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 31.01.2023, às 14h45min (HORÁRIO BRASÍLIA) - 13h45min (HORÁRIO CUIABÁ), ocasião em que se tomará o depoimento das testemunhas de acusação e defesa e se procederá ao interrogatório do acusado.

    As partes e testemunhas deverão atentar-se para as seguintes instruções: a) possuir computador com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera; ou baixar em seu aparelho celular, gratuitamente, o aplicativo “Teams” na loja de aplicativos; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWE2OTJiYzctM2NiMS00MmFhLThiNzktOWNhNGQyZjQ0NGY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229426db3f-15a1-493b-ace6-0b2f6e23a62c%22%7d , e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; d) aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez; e) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade.

    Deverá o Oficial de Justiça indagar à pessoa que será ouvida se dispõe de tais recursos tecnológicos e, em caso negativo, imediatamente intimá-la para comparecer no dia e horário designado na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Canarana/MT para que seja ouvida na forma presencial, em sala passiva de oitiva.

    DEVERÁ AINDA O OFICIAL DE JUSTIÇA SOLICITAR TELEFONE E EMAIL PARA A PARTE INTIMADA E CONSTAR TUDO EM CERTIDÃO, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE TESTES ANTES DA SOLENIDADE.

    ADVERTÊNCIAS AO(À) INTIMANDO(A): 1.

    Não comparecendo à audiência designada, ou comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º do CPC). 2.

    A testemunha que, devidamente intimada, deixar de comparecer à audiência sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de desobediência, o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência. 3.

    As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 362 e §§ do CPC).

    ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1.

    Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2.

    Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3.

    Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. (Para mandados de audiência) Nos termos do art. 373 da CNGC, nos casos de intimação para audiência, os mandados serão devolvidos até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data designada, salvo deliberação em contrário.

    CANARANA, 23 de janeiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 23/01/2023 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2023 15:16

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:08

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/01/2023 18:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/01/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 13:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/01/2023 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2023 16:06

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2022 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 14:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/11/2022 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 12:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 12:36

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2022 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos

  • 04/11/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos

  • 04/11/2022 17:07

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2022 17:00

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 15:47

    Audiência de Instrução designada para 31/01/2023 14:45 1ª VARA DE CANARANA

  • 04/11/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 07:25

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 02:42

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 17/05/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 01:23

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 10/07/2020 02:07

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 02:38

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 25/05/2020 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2020 02:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/09/2019 02:16

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/07/2019 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/07/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2019 02:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/07/2019 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/01/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2018 01:43

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 14/12/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2018 02:35

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 10/10/2018 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2018 01:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/08/2018 01:44

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 21/08/2018 01:35

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 21/08/2018 01:32

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 20/08/2018 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 17/08/2018 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/08/2018 02:22

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 16/08/2018 01:06

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/08/2018 01:05

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 15/08/2018 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 09/08/2018 02:39

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/08/2018 02:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/08/2018 02:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/08/2018 02:36

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/08/2018 01:59

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 07/08/2018 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2018 00:38

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 01/08/2018 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/07/2018 02:32

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 31/07/2018 02:32

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 31/07/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2018 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2018 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 30/07/2018 02:06

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 30/07/2018 02:05

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 27/07/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2018 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 27/06/2018 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2018 02:34

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 21/06/2018 01:36

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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