TJMT - 0029307-39.2013.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada de Familia e Sucessoes

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF *61.***.*45-00

VERA DO ESPIRITO SANTO

CPF *60.***.*90-15

EUNICE BARTOLINA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF *07.***.*82-49

BENEDITO AMBROSIO DOS SANTOS

CPF *86.***.*30-49

BENEDITO SIMAO LIBERATO DOS SANTOS

CPF *22.***.*35-53

CACILDA DOS SANTOS PORQUERIO

CPF *07.***.*87-04

JOSEFINA DOS SANTOS SOUZA

CPF *10.***.*36-34

Advogados

ALENCAR FELIX DA SILVA

OAB: 7507/MT

CPF *54.***.*74-49

JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA

OAB: 4107/MT

CPF *32.***.*45-87

TEREZINHA MARIA BALDISSERA

OAB: 3706/SC

CPF *97.***.*39-00

SUELI SILVEIRA

OAB: 3634/MT

CPF *55.***.*14-72

ARIANE MARTINS FONTES

OAB: 11423/MT

CPF *89.***.*68-87

EDUARDO OSTELONY ALVES DOS SANTOS

OAB: 24243/MT

CPF *37.***.*39-65

EMERSON SILVEIRA SILVERIO

OAB: 10516/MT

CPF *87.***.*41-04

SUSAN SCHMIDT BARROS

OAB: 11727/MT

CPF *96.***.*67-34

LUCIANA MOREIRA BAZILIO LIMA

OAB: 29051/MT

CPF *38.***.*77-04

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE EMILIANA GONCALVES LEITE DOS SANTOS

ELIAS LIBERATO DOS SANTOS

CPF *28.***.*06-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 01:56

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 01:56

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:25

    Decorrido prazo de VERA DO ESPIRITO SANTO em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 14:25

    Decorrido prazo de BENEDITO SIMAO LIBERATO DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 14:25

    Decorrido prazo de EUNICE BARTOLINA DOS SANTOS RIBEIRO em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 14:25

    Decorrido prazo de CACILDA DOS SANTOS PORQUERIO em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 14:25

    Decorrido prazo de ANA FRANCISCA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 14:25

    Decorrido prazo de BENEDITO AMBROSIO DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 09:39

    Decorrido prazo de JOSEFINA DOS SANTOS SOUZA em 27/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 01:30

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar a parte, através de seu procurador, para ciência quanto à expedição do(s) documento(s) determinado(s) na decisão e que, decorrido o prazo legal sem manifestação, os autos serão arquivados.

  • 19/04/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos

  • 19/04/2023 04:25

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE EMILIANA GONCALVES LEITE DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 04:25

    Decorrido prazo de ELIAS LIBERATO DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 04:25

    Decorrido prazo de ANA FRANCISCA DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 04:25

    Decorrido prazo de EUNICE BARTOLINA DOS SANTOS RIBEIRO em 18/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 04:25

    Decorrido prazo de VERA DO ESPIRITO SANTO em 18/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 04:25

    Decorrido prazo de BENEDITO AMBROSIO DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 04:25

    Decorrido prazo de BENEDITO SIMAO LIBERATO DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 04:25

    Decorrido prazo de CACILDA DOS SANTOS PORQUERIO em 18/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 04:25

    Decorrido prazo de JOSEFINA DOS SANTOS SOUZA em 18/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 16:27

    Juntada de Carta de Adjudicação

  • 11/04/2023 01:39

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2023 23:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2023 03:35

    Publicado Decisão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0029307-39.2013.8.11.0041.

    REPRESENTANTE: JOSEFINA DOS SANTOS SOUZA, CACILDA DOS SANTOS PORQUERIO, BENEDITO SIMAO LIBERATO DOS SANTOS, BENEDITO AMBROSIO DOS SANTOS, EUNICE BARTOLINA DOS SANTOS RIBEIRO, VERA DO ESPIRITO SANTO, ANA FRANCISCA DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: ELIAS LIBERATO DOS SANTOS, ESPOLIO DE EMILIANA GONCALVES LEITE DOS SANTOS

    Vistos.

    Cuida-se de processo sentenciado, cuja expedição do formal de partilha ficou condicionada ao cumprimento de algumas diligências.

    No id 95473441, foi informada a venda do único bem que pertence ao espólio, e o cumprimento de todas as exigências que constaram na sentença.

    A Procuradoria Geral do Estado confirmou o pagamento dos tributos, vide id 111754165.

    Assim, defiro a expedição do formal de partilha, nos termos pleiteados no id 95473441.

    Entretanto, não consta o pagamento do ITBI, que é distinto do tributo decorrente do inventário/sucessão propriamente.

    Por isso, deverá o Oficial Registrador, exigir o recolhimento por ocasião do registro.

    Após, arquivem-se os autos.

    Sergio Valério Juiz de Direito

  • 22/03/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2023 18:52

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2023 09:42

    Decorrido prazo de JOSEFINA DOS SANTOS SOUZA em 15/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 01:10

    Publicado Intimação em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 07/03/2023 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 01:48

    Decorrido prazo de CACILDA DOS SANTOS PORQUERIO em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 01:48

    Decorrido prazo de BENEDITO SIMAO LIBERATO DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2023 01:56

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE EMILIANA GONCALVES LEITE DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 01:56

    Decorrido prazo de ELIAS LIBERATO DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 01:56

    Decorrido prazo de ANA FRANCISCA DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 01:56

    Decorrido prazo de VERA DO ESPIRITO SANTO em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 01:56

    Decorrido prazo de EUNICE BARTOLINA DOS SANTOS RIBEIRO em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 01:56

    Decorrido prazo de BENEDITO AMBROSIO DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 01:56

    Decorrido prazo de BENEDITO SIMAO LIBERATO DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 01:56

    Decorrido prazo de CACILDA DOS SANTOS PORQUERIO em 15/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 01:36

    Decorrido prazo de JOSEFINA DOS SANTOS SOUZA em 14/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 01:36

    Decorrido prazo de JOSEFINA DOS SANTOS SOUZA em 14/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2023 00:58

    Publicado Decisão em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 0029307-39.2013.8.11.0041.

    REPRESENTANTE: JOSEFINA DOS SANTOS SOUZA, CACILDA DOS SANTOS PORQUERIO, BENEDITO SIMAO LIBERATO DOS SANTOS, BENEDITO AMBROSIO DOS SANTOS, EUNICE BARTOLINA DOS SANTOS RIBEIRO, VERA DO ESPIRITO SANTO, ANA FRANCISCA DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: ELIAS LIBERATO DOS SANTOS, ESPOLIO DE EMILIANA GONCALVES LEITE DOS SANTOS Vistos etc.

    Considerando o rito da presente ação, intime-se a Fazenda Pública Estadual.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente.

    Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito em Substituição Legal

  • 23/01/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2023 12:34

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 02:23

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2022 01:48

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/08/2022 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2022 02:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/08/2022 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2022 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/08/2022 01:30

    Juntada (Juntada)

  • 02/08/2022 01:24

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/05/2022 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2022 01:53

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/04/2022 01:51

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 25/04/2022 01:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/11/2021 01:40

    Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

  • 22/11/2021 01:38

    Definitivo (Arquivamento)

  • 19/11/2021 01:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/11/2021 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/11/2021 02:13

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 04/11/2021 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2021 01:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/10/2021 01:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/10/2021 01:09

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/10/2021 01:30

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 15/10/2021 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/10/2021 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/10/2021 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/10/2021 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/10/2021 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2021 02:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/09/2021 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/09/2021 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2021 01:56

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/08/2021 01:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/08/2021 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/08/2021 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/08/2021 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/08/2021 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2021 02:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/05/2021 01:54

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 17/05/2021 02:25

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/05/2021 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2021 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2021 02:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/05/2021 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2021 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2021 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2021 01:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/04/2021 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/04/2021 02:11

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 05/04/2021 02:08

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/08/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/08/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2019 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/08/2019 00:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/07/2019 02:19

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/07/2019 01:42

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 22/07/2019 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/03/2017 01:18

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 07/02/2017 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2017 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/12/2016 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/12/2016 02:13

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/12/2016 01:54

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/11/2016 02:28

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 06/04/2015 02:23

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 31/03/2015 02:42

    Definitivo (Arquivamento)

  • 31/03/2015 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/03/2015 01:21

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 11/12/2014 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2014 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2014 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2014 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2014 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 13/10/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/10/2014 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2014 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/10/2014 02:28

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 08/10/2014 02:26

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 28/07/2014 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2014 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2014 01:35

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 22/07/2014 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2014 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2014 02:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/07/2014 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/07/2014 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2014 01:10

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 12/06/2014 00:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2014 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2014 01:17

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/05/2014 01:15

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 19/05/2014 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2014 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2014 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/03/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/03/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/03/2014 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2014 01:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2014 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/11/2013 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2013 01:40

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 08/11/2013 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2013 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2013 01:53

    Juntada (Juntada)

  • 06/11/2013 01:41

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 24/10/2013 02:01

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 14/10/2013 01:07

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/10/2013 01:08

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 07/10/2013 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/10/2013 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/10/2013 01:08

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 01/10/2013 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/09/2013 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2013 02:28

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 21/08/2013 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2013 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2013 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/08/2013 02:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/08/2013 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/08/2013 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2013 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 22/07/2013 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2013 01:56

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2013

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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