TJMT - 1023934-46.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 13:18
Recebidos os autos
-
27/08/2024 13:18
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
07/08/2024 09:05
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2024 09:04
Transitado em Julgado em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59
-
01/08/2024 02:12
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 30/07/2024 23:59
-
26/07/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 02:32
Publicado Intimação em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 02:55
Publicado Alvará em 25/07/2024.
-
25/07/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 18:24
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2024 18:24
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
23/07/2024 18:57
Expedição de Outros documentos
-
23/07/2024 18:57
Expedição de Outros documentos
-
23/07/2024 18:57
Juntada de Alvará
-
11/07/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 16:25
Expedição de Outros documentos
-
10/07/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 16:25
Expedição de Outros documentos
-
10/07/2024 16:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/06/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 08:42
Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
19/06/2024 14:25
Juntada de recibo (sisbajud)
-
18/03/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 08:41
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2024 02:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 08:23
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito.
Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020.
RONDONÓPOLIS, 5 de março de 2024.
RUAN VIEIRA DOS SANTOS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( ) -
05/03/2024 17:21
Expedição de Outros documentos
-
05/03/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 17:21
Expedição de Outros documentos
-
05/03/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 16:16
Juntada de Petição de manifestação
-
10/11/2023 13:38
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 19:09
Publicado Intimação em 30/10/2023.
-
28/10/2023 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
27/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito.
Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020.
RONDONÓPOLIS, 26 de outubro de 2023.
RUAN VIEIRA DOS SANTOS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( ) -
26/10/2023 17:11
Expedição de Outros documentos
-
26/10/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 17:11
Expedição de Outros documentos
-
26/10/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 01:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 24/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 08:41
Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1023934-46.2021.8.11.0003.
EXEQUENTE: JOSE ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.
DECIDO.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO aduzindo, em síntese, que o valor devido é de R$ 6.022,18 e excesso de execução da importância de R$ 797,61.
Instada a se manifestar, a parte exequente rechaçou os cálculos da parte executada e informou que o valor realmente devido é a importância de R$ 6.455,16.
De início, verifico que a sentença condenou o Estado de Mato Grosso em indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00, nos seguintes termos: CONDENAR os demandados ao pagamento em danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujo valor deverá ser atualizado monetariamente segundo o IPCA-E, desde a propositura da ação, e os juros moratórios segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, desde a citação válida. (sem destaque no original) Analisando o cálculo apresentado pela Estado de Mato Grosso (id. 125948485) a correção monetária considerou a SELIC e os juros moratórios utilizou a poupança e a SELIC, ou seja, os índices utilizados pela Executada estão em desconformidade com a sentença.
A parte exequente, por sua vez, retificou os cálculos da execução de sentença e informou que o valor correto seria de R$ 6.455,16, conforme petição de id. 126457430.
Analisando o cálculo de id. 126457430, verifico que a parte exequente utilizou os índices e termos indicados na sentença, de forma que reconheço a correção do cálculo apresentado no importe de R$ 6.455,16 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos).
Assim, homologo os cálculos de id. 126457430 no importe de R$ 6.455,16 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos).
Nesses termos, opino pela REJEIÇÃO da impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO, pela extinção da fase executiva, nos termos do enunciado 143 do FONAJE c/c o art. 910, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, HOMOLOGO o valor de R$ 6.455,16 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos).
Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.
Transitada em julgado a sentença, expeça-se o RPV.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Submeto o presente projeto à apreciação da MM.
Juiz de Direito (art. 40 da Lei nº 9.099/95).
João Celestino Batista Neto Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Vistos, etc.
ACOLHO na íntegra os fundamentos apresentados e, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO para que surta e produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado por Juiz(a) Leigo(a), conforme evento anterior. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, 3 de outubro de 2023.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
04/10/2023 17:36
Expedição de Outros documentos
-
04/10/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 17:36
Expedição de Outros documentos
-
04/10/2023 17:36
Alterado o assunto processual
-
04/10/2023 15:29
Juntada de Projeto de sentença
-
04/10/2023 15:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/09/2023 16:48
Conclusos para decisão
-
03/09/2023 02:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 02:44
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 01/09/2023 23:59.
-
18/08/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 10:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/07/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 18:39
Expedição de Outros documentos
-
17/07/2023 18:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
17/07/2023 18:21
Decisão interlocutória
-
17/07/2023 15:26
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 05:56
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 05:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 05:56
Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 06:10
Publicado Despacho em 30/05/2023.
-
30/05/2023 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
-
26/05/2023 15:42
Expedição de Outros documentos
-
26/05/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 12:33
Devolvidos os autos
-
24/05/2023 12:33
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
-
24/05/2023 12:33
Juntada de acórdão
-
24/05/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 12:33
Juntada de entregue (ecarta)
-
24/05/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 12:33
Juntada de intimação de pauta
-
24/05/2023 12:33
Juntada de intimação de pauta
-
24/05/2023 12:33
Juntada de intimação de pauta
-
24/05/2023 12:33
Juntada de intimação de pauta
-
24/05/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 12:33
Juntada de entregue (ecarta)
-
24/05/2023 12:33
Juntada de embargos de declaração
-
24/05/2023 12:33
Juntada de relatório
-
24/05/2023 12:33
Juntada de ementa
-
24/05/2023 12:33
Juntada de voto
-
24/05/2023 12:33
Juntada de acórdão
-
24/05/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 12:33
Juntada de intimação de pauta
-
24/05/2023 12:33
Juntada de intimação de pauta
-
24/05/2023 12:33
Juntada de intimação de pauta
-
24/05/2023 12:33
Juntada de intimação de pauta
-
24/05/2023 12:33
Juntada de informação
-
24/05/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 12:33
Juntada de informação
-
24/05/2023 12:33
Juntada de informação
-
24/05/2023 12:33
Juntada de intimação
-
24/05/2023 12:33
Juntada de intimação
-
24/05/2023 12:33
Juntada de despacho
-
24/05/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 12:33
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
-
24/05/2023 12:33
Juntada de recurso ordinário
-
24/05/2023 12:33
Juntada de intimação de pauta
-
24/05/2023 12:33
Juntada de intimação de pauta
-
24/05/2023 12:33
Juntada de intimação de pauta
-
24/05/2023 12:33
Juntada de intimação de pauta
-
24/05/2023 12:33
Juntada de intimação de pauta
-
03/08/2022 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/07/2022 04:36
Publicado Decisão em 27/07/2022.
-
27/07/2022 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
27/07/2022 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
27/07/2022 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
25/07/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 16:12
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
25/07/2022 15:50
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2022 15:25
Juntada de Petição de diligência
-
17/05/2022 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2022 16:57
Expedição de Mandado.
-
13/05/2022 17:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/04/2022 15:29
Conclusos para despacho
-
14/04/2022 08:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 14:12
Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.
-
04/04/2022 14:25
Juntada de Petição de recurso inominado
-
04/04/2022 09:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/03/2022 09:48
Publicado Sentença em 29/03/2022.
-
29/03/2022 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
25/03/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 16:28
Juntada de Projeto de sentença
-
25/03/2022 16:28
Julgado procedente o pedido
-
04/02/2022 08:05
Conclusos para julgamento
-
04/02/2022 05:40
Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.
-
06/01/2022 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/01/2022 13:36
Juntada de Petição de diligência
-
17/12/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2021 13:55
Expedição de Mandado.
-
29/11/2021 13:48
Audiência de Conciliação cancelada para 25/04/2022 09:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
26/11/2021 06:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 09:32
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 09:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 09:32
Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 09:32
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/11/2021 23:59.
-
03/11/2021 16:15
Juntada de Petição de contestação
-
18/10/2021 01:44
Publicado Decisão em 18/10/2021.
-
18/10/2021 01:44
Publicado Decisão em 18/10/2021.
-
16/10/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
-
16/10/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
-
14/10/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 13:50
Decisão interlocutória
-
07/10/2021 15:07
Juntada de Petição de contestação
-
01/10/2021 18:19
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 18:19
Audiência de Conciliação designada para 25/04/2022 09:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
01/10/2021 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2021
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Contrarrazões • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006620-95.2018.8.11.0002
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Jose Marcal dos Santos
Advogado: Gianotti Amador Moraes Gomes
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 30/07/2018 16:45
Processo nº 0035209-12.2009.8.11.0041
Jane Maria de Arruda Figueiredo
Petronio Ferreira Filho
Advogado: Fabio Luis de Mello Oliveira
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 16/02/2022 18:43
Processo nº 1049248-45.2019.8.11.0041
Wenner Epaminondas Almeida Santos
Mapfre Vida S/A
Advogado: Henrique da Silva Lima
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 30/10/2019 15:09
Processo nº 0035209-12.2009.8.11.0041
Jane Maria de Arruda Figueiredo
Petronio Ferreira Filho
Advogado: Samara Viegas de Moraes
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 13/11/2009 00:00
Processo nº 1017488-73.2022.8.11.0041
Centro Educacional Albert Einstein - Col...
Simone Formaio Gracioli Gama
Advogado: Lucia Pereira dos Santos
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 10/05/2022 18:33