05/03/2024 17:40

Baixa Definitiva
05/03/2024 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/03/2024 17:39

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 03:11

Decorrido prazo de JAIME ALVES DE OLIVEIRA NETO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:25

Publicado Acórdão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C.C.

PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - FATURA ENERGIA ELÉTRICA - COBRANÇA ABUSIVA - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR - VISTORIA UNILATERAL - INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.

A cobrança de valores na fatura de energia do autor decorrente de apuração por meio de perícia unilateral da concessionária de energia revela-se indevida. É fato gerador de danos morais, que decorrem do próprio fato (dano in re ipsa), a indevida manutenção de nome em cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

No arbitramento do valor dos danos morais, leva-se em conta as circunstâncias do caso concreto, as condições das partes, o grau de culpa e, principalmente, a finalidade da reparação do dano moral, que é a de compensar o ocorrido, bem como inibir a prática de conduta abusiva.
04/02/2024 22:50

Expedição de Outros documentos
03/02/2024 17:20

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
03/02/2024 10:55

Juntada de Petição de certidão
03/02/2024 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 03:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:15

Decorrido prazo de JAIME ALVES DE OLIVEIRA NETO em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 08:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 03:17

Publicado Intimação de pauta em 15/12/2023.
15/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Janeiro de 2024 a 02 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/12/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 10:40

Conclusos para julgamento
12/12/2023 20:33

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:45

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:40

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:46

Recebidos os autos
12/12/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
04/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026067-71.2015.8.11.0041

Auto Sueco Centro-Oeste - Concessionaria...

Estado de Mato Grosso

Advogado: Darius Canavarros Palma

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/08/2022 14:59

Exibir Processo

Processo nº 1002523-53.2022.8.11.0021

Luiz Paez da Silva

Helton Pizzatto

Advogado: Gelcione Carlos da Silva Ferreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/01/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1000836-44.2023.8.11.0041

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Jean Almeida Furtado

Advogado: Cleber Lemes Almecer

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/01/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1051735-85.2019.8.11.0041

Juizo da 3 Vara Especializada da Fazenda...

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Regiane Alves da Cunha

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/03/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1051735-85.2019.8.11.0041

Darlene Fontoura de Moraes Sabino Dutra

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Regiane Alves da Cunha

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/11/2019 12:41

Exibir Processo