TJMT - 8015138-49.2018.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 12:20
Juntada de Certidão
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10/02/2023 19:54
Decorrido prazo de CARVALHO E SOUZA LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.
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10/02/2023 19:54
Decorrido prazo de ELIAS JOSE RIBEIRO em 06/02/2023 23:59.
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24/01/2023 02:13
Publicado Sentença em 23/01/2023.
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21/01/2023 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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18/01/2023 13:58
Arquivado Definitivamente
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18/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 8015138-49.2018.8.11.0003.
IMPETRANTE: CARVALHO E SOUZA LTDA - ME VÍTIMA: ELIAS JOSE RIBEIRO Vistos, etc.
Cuida-se de Reclamatória proposta neste Juizado Especial.
Da análise do processo denota-se que até o presente momento não houve a citação do réu, embora tenham sido realizadas várias tentativas.
No que tange sobre a circunstância da não localização do devedor e de bens penhoráveis, há norma no microssistema dos juizados especiais que trata especificamente, qual seja, o artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95, o qual preceitua que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
No caso em tela, não foi encontrado o devedor, incidindo, pois, no caso, a referida norma, impondo-se, por consequência, a extinção do feito.
Por tais considerações JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
17/01/2023 17:51
Expedição de Outros documentos
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17/01/2023 17:51
Extinto o processo por devedor não encontrado
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16/01/2023 18:07
Conclusos para julgamento
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19/08/2022 14:33
Decorrido prazo de CARVALHO E SOUZA LTDA - ME em 15/08/2022 23:59.
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08/08/2022 06:14
Publicado Intimação em 08/08/2022.
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07/08/2022 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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04/08/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
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16/03/2022 01:44
Mov. [19] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
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24/06/2019 20:20
Mov. [18] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RETÍFICA CENTRO OESTE teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feit
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13/06/2019 16:30
Mov. [17] - Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/(Lei 9.099/95)
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13/06/2019 16:30
Mov. [16] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RETÍFICA CENTRO OESTE )
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03/06/2019 09:46
Mov. [15] - Mero expediente: Mero expediente
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15/08/2018 16:33
Mov. [14] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
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15/08/2018 16:33
Mov. [13] - Audiência: Audiência Conciliação Cancelada
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15/08/2018 11:23
Mov. [12] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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18/06/2018 19:59
Mov. [11] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de RETÍFICA CENTRO OESTE/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(13/06/18)
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13/06/2018 10:44
Mov. [10] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SOILA JORDANA PEREIRA) em 13/06/18 * Representante da parte RETÍFICA CENTRO OESTE , Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(13/06/18)
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13/06/2018 10:38
Mov. [9] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RETÍFICA CENTRO OESTE )
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13/06/2018 10:38
Mov. [8] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento Não entregue. Mudou-se.
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15/05/2018 09:39
Mov. [7] - Ofício: Recebido o Ofício para Entrega Carta de citação, entregue na central de protocolos para ser encaminhada aos correios para postagem.
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15/05/2018 09:39
Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ELIAS JOSÉ RIBEIRO
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15/05/2018 07:26
Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ELIAS JOSÉ RIBEIRO
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15/05/2018 07:26
Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para RETÍFICA CENTRO OESTE ) em 15/05/18 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(15/05/18)
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15/05/2018 07:26
Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 5 de Setembro de 2018 às 14:20)
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15/05/2018 07:26
Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Rondonópolis
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15/05/2018 07:26
Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB21780NMT
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2018
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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