22/12/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 11:45

Baixa Definitiva
20/06/2023 11:45

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/06/2023 11:45

Transitado em Julgado em 16/06/2023
20/06/2023 11:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/06/2023 00:25

Decorrido prazo de MARCOS ROSENDO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:25

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO SOARES ROSA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:25

Decorrido prazo de REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:25

Decorrido prazo de FABRICIO CONERA BARBOSA em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:28

Publicado Acórdão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:28

Publicado Acórdão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões, rejeito os embargos de declaração. É como voto.-
22/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
20/05/2023 14:48

Conhecido o recurso de FABRICIO CONERA BARBOSA - CPF: *36.***.*93-15 (EMBARGADO) e não-provido
19/05/2023 19:24

Juntada de Petição de certidão
19/05/2023 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2023 21:14

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 21:14

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 21:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2023 00:31

Publicado Intimação de pauta em 09/05/2023.
09/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Maio de 2023 a 19 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
05/05/2023 20:37

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 10:15

Conclusos para julgamento
17/04/2023 00:20

Decorrido prazo de REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 08:40

Conclusos para julgamento
04/04/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:26

Decorrido prazo de LIDER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:26

Decorrido prazo de SÉRGIO VALERA ZABINI em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:26

Decorrido prazo de MARCOS ROSENDO DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:26

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO SOARES ROSA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:26

Decorrido prazo de FABRICIO CONERA BARBOSA em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 00:21

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023 00:21

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 02:14

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 02:14

Decorrido prazo de MARCOS ROSENDO DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 02:14

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO SOARES ROSA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 02:14

Decorrido prazo de FABRICIO CONERA BARBOSA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:00

Intimação

"...Ademais, em nenhum momento a embargante suscitou, muito menos comprovou, não dispor de patrimônio livre que não possa servir de contracautela.

Desta feita, indefiro a liminar recursal.

Intimem-se os embargados para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal.

Comunique-se ao juízo de origem.

Após, à conclusão." Cuiabá, 17 de março de 2023.- MARILSEN ANDRADE ADDARIO Desembargadora
20/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 20:11

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2023 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 13:23

Recebidos os autos
10/03/2023 13:23

Juntada de comunicação entre instâncias
07/03/2023 15:31

Conclusos para decisão
07/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:26

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 20:01

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 00:16

Publicado Acórdão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 17:05

Recebidos os autos
24/02/2023 17:05

Juntada de comunicação entre instâncias
24/02/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA C/C DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – TUTELA PARCIALMENTE DEFERIDA PARA AUTORIZAR A AVERBAÇÃO PERANTE OS CARTÓRIOS DE PROTESTOS E DE REGISTRO DE IMÓVEIS NOS REGISTROS DE BENS (MÓVEIS E IMÓVEIS) DOS DEMANDADOS (EMPRESA EMITENTE DOS CHEQUES SOB COBRANÇA E SEUS EX-ACIONISTAS) – ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – OMISSÃO APENAS EM RELAÇÃO À ARGUIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO – ACLARAMENTO – CONTRACAUTELA NECESSÁRIA DIANTE DO POTENCIAL DANOSO DOS BLOQUEIOS DE ATIVOS FINANCEIROS DOS DEMANDADOS – ART.300, §1º, DO CPC/15 - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE.

A contradição que dá ensejo aos embargos de declaração é a interna, ou seja, aquela que se verifica entre as premissas ou entre estas e a conclusão do julgado embargado.

O fato de a conclusão da decisão embargada não corresponder exatamente às expectativas do embargante não desafia o manejo dos aclaratórios.

São incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador.

No entanto, verificada a omissão do julgado no pertinente à arguição de necessidade de exigência de caução idônea para o deferimento da tutela objeto do agravo, esta deve ser sanada.

Assim, se o valor bloqueado de R$8.000.000,00 corresponde a um capital de alta monta, cuja privação pode trazer sérias implicações para a saúde financeira da empresa requerida e de seus acionistas ou mesmo limitação à liberdade de investimentos de seus ativos, plenamente exigível do autor, beneficiário da tutela de urgência, a prestação de caução real ou fidejussória idônea, segundo o prudente arbítrio do juízo a quo, para salvaguardar o ressarcimento dos possíveis danos que os réus possam vir a sofrer.-
23/02/2023 12:15

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 11:45

Conhecido o recurso de FABRICIO CONERA BARBOSA - CPF: *36.***.*93-15 (EMBARGANTE) e provido em parte
17/02/2023 15:28

Juntada de Petição de certidão
17/02/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2023 19:18

Expedição de Outros documentos
12/02/2023 19:18

Expedição de Outros documentos
12/02/2023 19:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2023 00:17

Publicado Intimação de pauta em 08/02/2023.
08/02/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 15 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
06/02/2023 18:10

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 15:50

Juntada de Petição de certidão
02/02/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Adiado
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2023 01:18

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.
21/01/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 01 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/01/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:17

Publicado Intimação de pauta em 13/12/2022.
13/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
13/12/2022 00:16

Publicado Intimação de pauta em 13/12/2022.
13/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
11/12/2022 18:14

Expedição de Outros documentos
11/12/2022 18:12

Expedição de Outros documentos
14/09/2022 00:40

Decorrido prazo de FABRICIO CONERA BARBOSA em 13/09/2022 23:59.
29/08/2022 18:47

Conclusos para julgamento
29/08/2022 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2022 00:25

Publicado Intimação em 22/08/2022.
22/08/2022 00:25

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 00:47

Decorrido prazo de REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:49

Determinada Requisição de Informações
18/08/2022 06:29

Concedido efeito suspensivo a Recurso
18/08/2022 06:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:29

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:27

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/08/2022 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2022 00:20

Publicado Acórdão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:23

Determinada Requisição de Informações
27/07/2022 14:17

Conhecido o recurso de FABRICIO CONERA BARBOSA - CPF: *36.***.*93-15 (AGRAVANTE) e não-provido
06/07/2022 17:57

Juntada de Petição de certidão
06/07/2022 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 20:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/07/2022 13:33

Juntada de Petição de certidão
01/07/2022 12:09

Deliberado em Sessão - Adiado
26/06/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 18:43

Juntada de Petição de certidão
22/06/2022 17:54

Deliberado em Sessão - Adiado
19/06/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 13:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2022 00:17

Publicado Intimação de pauta em 09/06/2022.
09/06/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 00:17

Publicado Intimação de pauta em 08/06/2022.
08/06/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:48

Conclusos para julgamento
30/05/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 11:55

Conclusos para decisão
30/05/2022 11:53

Juntada de Certidão
27/05/2022 15:59

Decisão interlocutória
27/05/2022 14:15

Conclusos para decisão
12/05/2022 22:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/05/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 00:09

Decorrido prazo de SÉRGIO VALERA ZABINI em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:09

Decorrido prazo de LIDER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. em 07/04/2022 23:59.
05/04/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:09

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 21:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/03/2022 21:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2022 21:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 16:47

Juntada de Certidão
03/02/2022 11:18

Determinada Requisição de Informações
03/02/2022 00:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 02/02/2022 23:59.
09/12/2021 00:14

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 00:18

Decorrido prazo de MARCOS ROSENDO DA SILVA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:18

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO SOARES ROSA em 11/11/2021 23:59.
18/10/2021 00:06

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 00:06

Publicado Intimação em 18/10/2021.
16/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
14/10/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 18:15

Juntada de Certidão
09/09/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 17:04

Conclusos para despacho
26/08/2021 00:20

Decorrido prazo de FABRICIO CONERA BARBOSA em 25/08/2021 23:59.
18/08/2021 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2021 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2021 00:06

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
31/07/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 17:11

Determinada Requisição de Informações
30/07/2021 21:05

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2021 00:18

Publicado Informação em 29/07/2021.
29/07/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 18:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/07/2021 18:31

Conclusos para decisão
27/07/2021 18:16

Juntada de Certidão
27/07/2021 18:06

Juntada de Certidão
27/07/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:40

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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