29/04/2024 11:44

Baixa Definitiva
29/04/2024 11:44

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
29/04/2024 11:43

Transitado em Julgado em 26/04/2024
16/04/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:04

Conclusos para despacho
04/04/2024 08:11

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 01:07

Decorrido prazo de MARCELO GARCIA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:07

Decorrido prazo de IGOR POMPEO MESQUITA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:02

Conhecido o recurso de ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*77-02 (APELANTE), IGOR POMPEO MESQUITA - CPF: *65.***.*06-07 (APELANTE), LUIZ FELIPE GOMES DE ARRUDA - CPF: *49.***.*04-50 (VÍTIMA), MARCELO GARCIA DA SILVA - CPF: *21.***.*11-00 (AP
22/03/2024 16:32

Juntada de Petição de certidão
22/03/2024 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2024 01:46

Publicado Intimação de pauta em 14/03/2024.
16/03/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
16/03/2024 01:38

Publicado Intimação de pauta em 13/03/2024.
16/03/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
14/03/2024 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:26

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal
14/02/2024 17:28

Conclusos para julgamento
14/02/2024 16:38

Conclusos para decisão
13/02/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 19:39

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:38

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:48

Recebidos os autos
29/01/2024 17:48

Distribuído por sorteio
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1002749-37.2022.8.11.0028.

REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, IGOR POMPEO MESQUITA, MARCELO GARCIA DA SILVA Oportunamente, com fundamento no art. 316, parágrafo único do CPP, alterado pela Lei 13.964/2019, passo a análise da manutenção da prisão preventiva do pronunciado.

Pois bem.

Da análise dos autos, verifica-se que os (a) réus (ré) encontram-se segregados (a) de forma preventiva pela prática do crime art. 157, § 2º (roubo qualificado), inciso II (concurso de suas ou mais pessoas), V (se o agente mantém a vitima em seu poder, restringindo sua liberdade) e §2º - A (violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo) do Código Penal, em razão da necessidade de resguardar a ordem pública, conveniência da instrução criminal, proteção das testemunhas, risco a vida da vitima e aplicação da Lei Penal, tendo em vista que os mesmo empreenderam em fuga, e somente foram presos em outra comarca, após perseguição.

Com efeito, tais circunstâncias apontam a reprovabilidade da conduta e igualmente a periculosidade dos (a) acusados (a), demonstrando assim, a necessidade da manutenção prisão, ainda porque os autos encontram-se pendentes de instrução criminal.

No presente caso há provas suficientes de autoria e materialidade contra o réu no crime lhe imputado.

Verifica-se dos documentos acostados pela autoridade policial que em razão da natureza do delito praticado e modus operandi do crime, visto que, a vitima relatou as circunstancia do crime, sendo os acusado agressivo, os quais supostamente lhe renderam portando de arma de fogo, bem como no momento da abordagem pela policia tentaram foragir. É valido salientar que se trata de delito violento, é necessária a segregação cautelar como forma de garantia do perigo de liberdade dos (a) acusados (a).

No caso em estudo, os autos revelam que a custódia cautelar do acusado foi decretada em razão de minuciosa investigação policial, fundamentada na garantia da ordem publica e aplicação da lei penal.

Aliado a isso, o acusado se amolda ao previsto no art. 313, I do CPP.

Destarte, com escoro no art. 312 e art. 313, incisos I, ambos do CPP MANTENHO a prisão preventiva de IGOR POMPEO MESQUITA, MARCELO GARCIA DA SILVA e ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.

Ciência as partes.

Cumpra-se.

DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DETERMINO a imediata intimação da defesa de Marcelo Garcia para apresentar as devidas alegações finais.

Após, certifica-se e façam os autos conclusos.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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