TJMT - 0000282-82.2002.8.11.0035

1ª instância - Alto Garcas - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

AGRO-MARIANA PRODUTOS AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ: 03.267.621/0001-24

BIAVATTI TRANSPORTES DE DIESEL LTDA

CNPJ: 70.487.749/0001-90

Advogados

JANAINA MARIA TOMADON ROMAGNOLI

OAB: 9373/MT

CPF *28.***.*26-72

LUCIANA SOUTO ONORIO LAZZARI

OAB: 9381/MT

CPF *18.***.*92-04

DALTON VINICIUS DOS SANTOS

OAB: 6923/MT

CPF *68.***.*50-49

IRACILDO PEREIRA DE CARVALHO

OAB: 7681/MT

CPF *01.***.*05-99

MARCELO LOPES DA SILVA

CPF *87.***.*40-25

Polo Passivo

Partes

CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM JUNIOR

CPF *09.***.*95-00

Advogados

ANTONIO MARTELLO JUNIOR

OAB: 6370/MT

CPF *18.***.*89-00

RAFAEL COSTA BERNARDELLI

OAB: 13411/MT

CPF *52.***.*76-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 00:50

    Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM JUNIOR em 01/09/2025 23:59

  • 02/09/2025 00:50

    Decorrido prazo de AGRO-MARIANA PRODUTOS AGRICOLA LTDA - ME em 01/09/2025 23:59

  • 25/08/2025 08:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2025 04:06

    Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 06/08/2025 14:47

    Expedição de Outros documentos

  • 06/08/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 02:09

    Decorrido prazo de AGRO-MARIANA PRODUTOS AGRICOLA LTDA - ME em 19/03/2025 23:59

  • 18/03/2025 09:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2025 14:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2025 02:26

    Publicado Intimação em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 20/02/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos

  • 20/02/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 14:22

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 19/02/2025 16:23

    Determinada diligência

  • 18/10/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 02:05

    Decorrido prazo de AGRO-MARIANA PRODUTOS AGRICOLA LTDA - ME em 28/08/2024 23:59

  • 28/08/2024 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 23:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2024 02:11

    Publicado Intimação em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 02:11

    Publicado Intimação em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 07/08/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 05/08/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos

  • 05/08/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos

  • 04/08/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2024 14:04

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 27/07/2024 14:03

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 03/06/2024 08:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/05/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2024 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2023 23:48

    Decorrido prazo de BIAVATTI TRANSPORTES DE DIESEL LTDA em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 23:48

    Decorrido prazo de AGRO-MARIANA PRODUTOS AGRICOLA LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2023 00:38

    Publicado Intimação em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS Processo: 0000282-82.2002.8.11.0035.

    EXEQUENTE: BIAVATTI TRANSPORTES DE DIESEL LTDA, AGRO-MARIANA PRODUTOS AGRICOLA LTDA - ME EXECUTADO: CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM JUNIOR DECISÃO BIAVATTI TRANSPORTES DE DIESEL LTDA e AGRO-MARIANA PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ME ajuizaram a presente ação de execução para entrega de coisa certa contra CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM JÚNIOR.

    Entre idas e vindas, tentou-se localizar bens do devedor, sem êxito.

    A parte exequente, instada a se manifestar, manteve-se inerte – ID 68133559. É o relato.

    FUNDAMENTO E DECIDO Dado o cenário supra relatado, incide ao caso o quanto disposto pelo art. 921, III, do CPC, o qual determina a suspensão do feito quando não há localização de bens passíveis de penhora, impondo, consequentemente, o arquivamento provisório do feito e exclusão do relatório estatístico mensal sem baixa na distribuição.

    De conseguinte, acerca do prazo máximo de suspensão, importante destacar que o artigo 921 do CPC trouxe nova disciplina acerca da suspensão da execução em caso de ausência de bens penhoráveis, consignando em seu §1º o prazo de 1 (um) ano durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Destarte, com fulcro no artigo 921, inciso III, do CPC, DETERMINO A SUSPENÇÃO da execução pelo prazo de 01 (um) ano e pelo mesmo período fica suspenso o curso do prazo prescricional, inteligência do §1º do mesmo dispositivo.

    ADVIRTA-SE a exequente que após o transcurso do prazo acima terá início o prazo de prescrição intercorrente, consoante dispõe o artigo 921, §4º, do CPC.

    Ademais, o processo será imediatamente desarquivado caso a exequente a qualquer momento provocar o Poder Judiciário para requerer providências úteis ao andamento da execução patrimonial na eventualidade de localizar bens do devedor aptos ao pagamento da dívida.

    Cumprida a providência acima, DETERMINO o arquivamento provisório da execução. Às providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta

  • 10/05/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2023 18:38

    Bens não localizados

  • 17/02/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 07:31

    Decorrido prazo de AGRO-MARIANA PRODUTOS AGRICOLA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 07:31

    Decorrido prazo de BIAVATTI TRANSPORTES DE DIESEL LTDA em 13/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 19:07

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    .

    DECISÃO O credor comparece ao feito a fl. 291 do ID 68133554 requerendo a busca de bens do demandado por intermédio do SREI. É o relatório.

    Decido.

    Ao contrário do que pretende o credor, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações que lhe possam ser úteis no processo, para a realização de atos processuais.

    Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é preciso que o litigante demonstre cumulativamente, a impossibilidade de obter os documentos pretendidos, após o esgotamento das vias administrativas a ela disponíveis para o recebimento das informações relativas à parte requerida, e que, ainda assim, seu esforço foi inútil.

    Nesse sentido já reiterou o Superior Tribunal de Justiça: Não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo (STJ, 2ª Turma, REsp n° 306.570/SP, Rel.

    Min.

    Eliana Calmon; j. 18/10/2001; DJ 18/02/2002, p. 340).

    Feitas essas considerações, indefiro os pedidos de buscas pelo SER, cumprindo ressaltar que a pesquisa de bens nos cartórios de registro imóveis é pública e independe de ordem judicial, podendo ser realizada de maneira online.

    Assim, intimo o credor para indicar bens à penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

    Alto Garças, data registada no sistema.

    Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta

  • 12/01/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos

  • 12/01/2023 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 18:46

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 17:28

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 20/10/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 01:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 20/08/2021 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/08/2021 01:29

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/08/2021 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/08/2021 02:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/05/2021 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/04/2021 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/02/2021 02:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/02/2021 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/01/2021 01:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/01/2021 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/01/2021 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/01/2021 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/01/2021 01:39

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/01/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/01/2021 02:43

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 08/01/2021 01:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 07/12/2020 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/12/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/12/2020 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

  • 03/12/2020 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 03/12/2020 01:15

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 01/12/2020 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2020 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/11/2020 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/11/2020 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/11/2020 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/11/2020 02:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/11/2020 02:12

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/11/2020 01:59

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/10/2020 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/09/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/09/2020 02:01

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/06/2020 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/06/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/06/2020 01:45

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/06/2020 01:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2020 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:08

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/12/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/11/2019 01:23

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 11/11/2019 01:31

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 11/11/2019 01:28

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/10/2019 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/09/2019 02:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/09/2019 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/09/2019 01:19

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/09/2019 02:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2019 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/06/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2019 02:41

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 31/01/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2018 01:59

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/01/2018 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/08/2017 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2017 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2017 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2017 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2017 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/08/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2017 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/07/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2017 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2017 01:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/06/2017 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/05/2017 01:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 04/05/2017 00:13

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 03/04/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/03/2017 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/02/2017 02:24

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 01/02/2017 01:31

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 19/01/2017 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/12/2016 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/11/2016 01:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/07/2016 01:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/07/2016 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2016 01:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 01/06/2016 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/12/2015 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2015 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/12/2015 01:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2014 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2014 02:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/11/2014 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/07/2014 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2014 01:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2014 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/04/2014 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2014 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2013 01:13

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/09/2013 01:47

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/09/2013 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/08/2013 01:45

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/07/2013 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2013 00:57

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/06/2013 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/05/2013 01:18

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 08/05/2013 01:16

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 26/10/2012 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 03/08/2012 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/07/2012 01:01

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/05/2012 02:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/05/2012 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 17/05/2012 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/05/2012 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 04/05/2012 01:04

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/02/2012 01:11

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 08/02/2012 01:42

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 08/02/2012 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2012 01:41

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/02/2012 01:11

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 01/02/2012 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 01/02/2012 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 28/11/2011 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2011 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 19/07/2011 01:52

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/07/2011 01:51

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/07/2011 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2011 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2011 02:14

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 13/07/2011 02:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/06/2011 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/05/2011 01:48

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/05/2011 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2011 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2010 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2010 02:04

    Despacho (Despacho)

  • 16/12/2010 02:02

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 16/12/2010 01:29

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/12/2010 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2010 01:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/08/2010 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/05/2010 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2010 02:24

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 30/04/2010 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2010 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 08/10/2009 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2009 02:23

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 08/10/2009 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/08/2009 01:18

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 11/08/2009 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2009 01:10

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 27/07/2009 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 10/07/2009 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/07/2009 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 10/07/2009 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/07/2009 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/07/2009 01:12

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/07/2009 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2009 02:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 03/07/2009 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 03/07/2009 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2008 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/09/2008 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 15/09/2008 01:49

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/09/2008 01:35

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 12/09/2008 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/07/2008 01:57

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 29/07/2008 01:57

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/07/2008 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 10/07/2008 02:26

    Movimento Legado (Andamento)

  • 09/07/2008 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/07/2008 02:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/07/2008 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/07/2008 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 26/06/2008 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/06/2008 01:54

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 19/06/2008 01:53

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 19/06/2008 00:23

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 19/06/2008 00:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 16/06/2008 02:36

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/06/2008 02:18

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/06/2008 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 16/06/2008 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2008 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2008 01:41

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 08/05/2008 01:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/05/2008 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/05/2008 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 05/05/2008 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/04/2008 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 18/04/2008 01:10

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 08/04/2008 02:27

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 08/04/2008 01:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 08/04/2008 01:10

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 03/04/2008 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 25/03/2008 02:12

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 25/03/2008 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 25/03/2008 02:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 25/03/2008 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2008 01:17

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 09/11/2007 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/09/2007 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/09/2007 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 17/09/2007 02:24

    Movimento Legado (Andamento)

  • 13/09/2007 02:24

    Juntada (Juntada de AR)

  • 13/09/2007 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/09/2007 01:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 10/08/2007 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 10/08/2007 01:55

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/08/2007 01:05

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/08/2007 02:12

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/08/2007 01:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/08/2007 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/07/2007 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/07/2007 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 13/07/2007 01:13

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/07/2007 02:12

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/07/2007 02:12

    Movimento Legado (Andamento)

  • 09/07/2007 02:18

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 09/07/2007 02:18

    Movimento Legado (Andamento)

  • 07/07/2007 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/06/2007 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 25/06/2007 01:10

    Movimento Legado (Andamento)

  • 22/06/2007 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/06/2007 01:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 15/06/2007 01:35

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 21/05/2007 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/05/2007 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/05/2007 01:56

    Movimento Legado (Andamento)

  • 16/05/2007 02:27

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/05/2007 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 16/05/2007 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2007 02:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/05/2007 02:15

    Despacho (Despacho)

  • 07/05/2007 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/04/2007 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 24/04/2007 01:10

    Movimento Legado (Andamento)

  • 23/04/2007 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/04/2007 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 19/04/2007 01:08

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/04/2007 02:45

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/04/2007 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

  • 07/03/2007 02:14

    Movimento Legado (Andamento)

  • 07/03/2007 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/03/2007 02:14

    Juntada (Juntada de AR)

  • 06/03/2007 02:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/03/2007 01:35

    Juntada (Juntada de AR)

  • 01/03/2007 01:40

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 09/02/2007 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/02/2007 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 09/02/2007 02:04

    Movimento Legado (Andamento)

  • 08/02/2007 02:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/02/2007 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/02/2007 02:06

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 08/02/2007 02:05

    Movimento Legado (Andamento)

  • 08/02/2007 01:43

    Movimento Legado (Andamento)

  • 01/02/2007 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

  • 22/01/2007 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 22/01/2007 02:04

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 28/11/2006 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/11/2006 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/11/2006 02:02

    Movimento Legado (Andamento)

  • 27/11/2006 02:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/11/2006 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 24/11/2006 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2006 01:07

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 21/11/2006 01:26

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 10/11/2006 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/10/2006 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/10/2006 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 27/10/2006 01:39

    Movimento Legado (Andamento)

  • 26/10/2006 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/10/2006 01:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 25/10/2006 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/10/2006 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 05/10/2006 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2006 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2006 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 21/09/2006 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 21/09/2006 02:14

    Movimento Legado (Andamento)

  • 21/09/2006 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/09/2006 02:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/09/2006 02:04

    Movimento Legado (Andamento)

  • 20/09/2006 01:23

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 20/09/2006 01:20

    Movimento Legado (Andamento)

  • 19/09/2006 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/09/2006 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 18/09/2006 02:32

    Movimento Legado (Andamento)

  • 18/09/2006 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 18/09/2006 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 18/09/2006 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/09/2006 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/09/2006 01:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/09/2006 01:05

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/09/2006 02:12

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 11/09/2006 02:11

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 06/09/2006 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 04/09/2006 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 04/09/2006 01:19

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/09/2006 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2006 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/09/2006 01:24

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 22/08/2006 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 22/08/2006 02:36

    Movimento Legado (Andamento)

  • 21/08/2006 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/08/2006 02:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/08/2006 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 18/08/2006 01:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/07/2006 01:54

    Juntada (Juntada)

  • 28/07/2006 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2006 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 21/07/2006 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 21/07/2006 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2006 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/07/2006 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/07/2006 01:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/07/2006 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 12/07/2006 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/07/2006 01:40

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 12/07/2006 01:40

    Movimento Legado (Andamento)

  • 12/07/2006 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/06/2006 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 05/06/2006 00:37

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 02/06/2006 02:03

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 09/05/2006 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 09/05/2006 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/05/2006 01:50

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 03/05/2006 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2006 02:03

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 10/03/2006 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/02/2006 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/02/2006 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2006 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 31/01/2006 01:23

    Despacho (Despacho)

  • 18/07/2005 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2005 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2005 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2005 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2005 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2005 01:12

    Movimento Legado (Andamento)

  • 24/05/2005 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2005 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/05/2005 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2005 03:14

    Despacho (Despacho)

  • 07/12/2004 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2004 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2004 02:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 21/10/2004 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/10/2004 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2004 01:20

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 27/09/2004 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2004 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2004 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2004 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2004 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2004 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2004 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2004 01:21

    Movimento Legado (Andamento)

  • 29/07/2004 01:19

    Juntada (Juntada)

  • 28/07/2004 02:41

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 28/07/2004 01:36

    Movimento Legado (Andamento)

  • 27/07/2004 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2004 02:43

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 04/06/2004 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2004 02:02

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 20/05/2004 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2004 02:05

    Juntada (Juntada)

  • 20/05/2004 02:03

    Juntada (Juntada)

  • 20/05/2004 01:57

    Movimento Legado (Andamento)

  • 19/05/2004 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2004 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2004 01:05

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 04/05/2004 01:05

    Juntada (Juntada)

  • 30/04/2004 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 29/04/2004 01:51

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/04/2004 01:32

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/04/2004 02:42

    Movimento Legado (Andamento)

  • 28/04/2004 01:46

    Despacho (Despacho)

  • 28/04/2004 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2004 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2004 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 16/04/2004 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2004 01:38

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 16/04/2004 01:21

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 16/04/2004 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2004 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 02/04/2004 02:25

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 01/04/2004 01:49

    Movimento Legado (Andamento)

  • 24/03/2004 01:53

    Despacho (Despacho)

  • 24/03/2004 01:45

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 16/03/2004 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/03/2004 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2004 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2004 01:56

    Movimento Legado (Andamento)

  • 03/03/2004 01:31

    Movimento Legado (Andamento)

  • 29/10/2003 02:33

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 28/10/2003 02:25

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 08/09/2003 02:23

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 19/05/2003 01:42

    Juntada (Juntada)

  • 19/05/2003 01:30

    Despacho (Despacho)

  • 14/02/2003 02:44

    Juntada (Juntada)

  • 03/02/2003 01:07

    Despacho (Despacho)

  • 04/09/2002 01:55

    Despacho (Despacho)

  • 22/07/2002 02:18

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2002

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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