27/07/2024 02:01

Publicado Intimação em 24/07/2024.
27/07/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 19:11

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 19:11

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
22/07/2024 02:37

Publicado Alvará em 22/07/2024.
20/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 09:40

Juntada de Certidão
18/07/2024 19:30

Recebidos os autos
18/07/2024 19:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/07/2024 19:08

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 19:07

Juntada de Alvará
08/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:07

Decorrido prazo de IGOR HEITOR DA COSTA GONCALVES em 03/07/2024 23:59
04/07/2024 02:07

Decorrido prazo de JESAIAS PEREIRA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59
19/06/2024 01:26

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 16:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/06/2024 17:45

Conclusos para julgamento
14/06/2024 14:37

Decorrido prazo de JESAIAS PEREIRA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59
06/06/2024 01:06

Publicado Despacho em 05/06/2024.
06/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:34

Conclusos para julgamento
03/05/2024 01:12

Decorrido prazo de JESAIAS PEREIRA DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59
25/04/2024 01:13

Publicado Intimação em 24/04/2024.
25/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 08:47

Decorrido prazo de JESAIAS PEREIRA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59
05/04/2024 02:47

Publicado Intimação em 22/03/2024.
05/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
04/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 01:53

Decorrido prazo de JESAIAS PEREIRA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59
20/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 09:14

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 16:52

Expedição de Mandado
01/03/2024 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2023 14:38

Conclusos para decisão
24/10/2023 03:45

Decorrido prazo de IGOR HEITOR DA COSTA GONCALVES em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 12:16

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 16:37

Expedição de Mandado
20/09/2023 16:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 13:26

Decisão interlocutória
19/09/2023 12:24

Conclusos para decisão
04/09/2023 05:24

Decorrido prazo de IGOR HEITOR DA COSTA GONCALVES em 01/09/2023 23:59.
22/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:04

Audiência de conciliação cancelada em/para 21/08/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
18/08/2023 02:44

Publicado Sentença em 18/08/2023.
18/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023 01:24

Decorrido prazo de IGOR HEITOR DA COSTA GONCALVES em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
16/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 14:04

Homologada a Transação
14/08/2023 14:12

Conclusos para julgamento
09/08/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 10:35

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 02:54

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1000866-96.2023.8.11.0003 RECLAMANTE: JESAIAS PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: IGOR HEITOR DA COSTA GONCALVES INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.

Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).

Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 21/08/2023 Hora: 13:40 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).

Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.

LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YThhMjJhNDMtZTNkMi00N2ZmLTkwMzQtNmRlNDMyYzQ0YmQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.

Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

Rondonópolis, 23/06/2023 (assinatura digital QRCode) JULLYA HIVILA TEIXEIRA MODOLON Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected]
23/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 17:24

Expedição de Mandado
23/06/2023 17:11

Audiência de conciliação designada em/para 21/08/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
28/01/2023 09:33

Decorrido prazo de IGOR HEITOR DA COSTA GONCALVES em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:59

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/01/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1000866-96.2023.8.11.0003.

EXEQUENTE: JESAIAS PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: IGOR HEITOR DA COSTA GONCALVES Vistos, etc.

Primeiramente, RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil.

Cite(m)-se o(s) devedor(es) para pagar em 03 (três) dias o valor integral da dívida (art. 829 do CPC).

Consigne-se no mandado de citação que, não havendo pagamento no prazo legal, o senhor Oficial de Justiça deverá proceder penhora e avaliação de bens suficientes a quitação do débito objeto da execução, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (§1º); que a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (§2º).

Intime(m)-se o(s) executado(s) para comparecer à audiência de conciliação designada, oportunidade em que poderá oferecer embargos (art. 53, § 1º. da Lei 9.099/95), por si ou por meio de advogado.

Não sendo encontrado o devedor, o Sr.

Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC), e certificada a inexistência de bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º. da Lei 9.099/95).

Concedo, se necessário, os benefícios do artigo 212, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
17/01/2023 17:00

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 17:00

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:55

Conclusos para despacho
17/01/2023 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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