14/03/2024 07:18

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:20

Recebidos os autos
11/08/2023 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1027234-85.2022.8.11.0001 REQUERENTE: MYRIAM DE CARVALHO VIEIRA ALMEIDA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Demonstrado o cumprimento da obrigação com depósito já vinculado à Conta Única, e com a respectiva concordância da parte Exequente.

Isto Posto, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC, segue alvará em favor da parte Exequente, JULGANDO EXTINTO o feito, com apreciação de mérito.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado certifique-se e intimem-se.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
11/07/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2023 16:14

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 03:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 09:43

Decorrido prazo de MYRIAM DE CARVALHO VIEIRA ALMEIDA em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 01:51

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 01:51

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Intimação das partes Promovidas, para no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento da condenação.

O não pagamento ocasionará bloqueio e incidência da multa de 10%, (ART.523 §1º E ARTS: 77,79 E 774 DO CPC).

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
18/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 14:36

Desentranhado o documento
18/05/2023 14:36

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:14

Devolvidos os autos
10/05/2023 15:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
10/05/2023 15:14

Juntada de acórdão
10/05/2023 15:14

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:14

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
10/05/2023 15:14

Juntada de intimação de pauta
10/05/2023 15:14

Juntada de intimação de pauta
10/05/2023 15:14

Juntada de intimação de pauta
14/02/2023 16:37

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
13/02/2023 19:14

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 19:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/02/2023 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 17:02

Conclusos para decisão
17/01/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 03:45

Decorrido prazo de MYRIAM DE CARVALHO VIEIRA ALMEIDA em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 21:55

Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2022 03:43

Publicado Sentença em 03/11/2022.
02/11/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 15:11

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2022 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2022 16:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/06/2022 18:57

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 20:34

Conclusos para julgamento
02/06/2022 20:33

Recebimento do CEJUSC.
02/06/2022 20:33

Audiência Conciliação juizado realizada para 02/06/2022 17:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
02/06/2022 20:20

Juntada de
02/06/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 18:21

Recebidos os autos.
27/05/2022 18:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/04/2022 02:12

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:51

Audiência Conciliação juizado designada para 02/06/2022 17:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
04/04/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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