06/06/2023 18:05

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 03:18

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 00:31

Publicado Sentença em 17/02/2023.
17/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU SENTENÇA Processo: 1001083-41.2022.8.11.0047.

REQUERENTE: RAIMUNDO DA SILVA REQUERIDO: MARIA CLEUZA DE JESUS Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por RAIMUNDO DA SILVA em face do MARIA CLEUZA DE JESUS, todos qualificados nos autos.

Conforme se observa dos autos, a parte autora ingressou com a presente ação de cobrança, tendo a parte Requerida efetuado o pagamento do valor de R$ 4.473,00 (quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais) concernente a 50% (cinquenta por cento) do valor do alvará levantado na ação indenizatória anteriormente patrocinada pela Requerida.

Realizada audiência de conciliação, a parte Autora concordou com os valores depositados, requerendo a expedição de alvará para levantamento e a extinção do feito.

FUNDAMENTAÇÃO.

As partes acima referidas celebraram acordo, sendo que o direito em discussão é disponível, não havendo vícios aparentes.

Além disso, verifica-se que a parte Reclamada já efetuou o pagamento do valor acordado (id 108783602).

Nesse diapasão, possível a homologação, a fim de que o processo seja extinto.

DISPOSITIVO.

Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes (id. 108934424) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Expeça-se alvará.

Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição (art.(s) 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Submeto este projeto de sentença ao juiz Togado para homologação.

Francivelton Pereira Campos Juiz Leigo __________________________________ SENTENÇA Vistos, etc.

Homologo por sentença a decisão do Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito
15/02/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 12:09

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 12:09

Juntada de Projeto de sentença
15/02/2023 12:09

Homologada a Transação
03/02/2023 15:38

Conclusos para julgamento
02/02/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 03:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAR para audiência a ser realizada no dia 02/02/2023, às 16:30 horas
18/01/2023 12:47

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 16:51

Audiência de conciliação designada em/para 02/02/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU
05/12/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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