19/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2025 03:55

Publicado Edital intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos
07/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:43

Processo Desarquivado
16/04/2025 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59
21/02/2025 11:26

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 02:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59
25/01/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59
25/01/2025 02:14

Decorrido prazo de ELIVALDO DE SOUZA OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59
07/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:52

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:44

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59
01/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/09/2024 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/09/2024 17:35

Processo Reativado
17/09/2024 17:35

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:15

Recebidos os autos
14/09/2024 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/07/2024 16:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/07/2024 02:21

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:45

Devolvidos os autos
12/07/2024 18:45

Processo Reativado
12/07/2024 18:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
12/07/2024 18:45

Juntada de acórdão
12/07/2024 18:45

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:45

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:45

Juntada de manifestação
12/07/2024 18:45

Juntada de intimação de pauta
12/07/2024 18:45

Juntada de intimação de pauta
12/07/2024 18:45

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:45

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:45

Juntada de manifestação
12/07/2024 18:45

Juntada de intimação de pauta
12/07/2024 18:45

Juntada de intimação de pauta
29/02/2024 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
29/02/2024 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:24

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 08:40

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 08:40

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 08:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2023 14:32

Conclusos para decisão
30/11/2023 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 21:51

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2023 06:25

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 17:14

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2023 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2023 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.
06/02/2023 21:02

Conclusos para despacho
01/02/2023 07:20

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 05:43

Publicado Sentença em 23/01/2023.
21/01/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 12:09

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 12:09

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 12:09

Juntada de Projeto de sentença
19/01/2023 12:09

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2022 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.
02/11/2022 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.
21/10/2022 14:54

Conclusos para julgamento
04/10/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 14:12

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 03:52

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 03:52

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:56

Concedida a Medida Liminar
05/09/2022 13:52

Conclusos para decisão
05/09/2022 09:57

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 14:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/08/2022 06:21

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2022 14:59

Decorrido prazo de ELIVALDO DE SOUZA OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.
01/08/2022 07:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 21:51

Declarada incompetência
27/07/2022 13:32

Conclusos para decisão
27/07/2022 13:32

Juntada de Certidão
27/07/2022 13:31

Juntada de Certidão
27/07/2022 13:31

Juntada de Certidão
27/07/2022 11:25

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2022 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/07/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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