TJMT - 1000475-53.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2023 00:59
Decorrido prazo de ALLAN CARLOS FINOTTI BORGES em 13/02/2023 23:59.
-
23/01/2023 11:29
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2023 11:29
Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
-
23/01/2023 11:29
Transitado em Julgado em 23/01/2023
-
23/01/2023 01:10
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
23/01/2023 01:04
Publicado Informação em 23/01/2023.
-
20/01/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
19/01/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 16:02
Juntada de Petição de manifestação
-
19/01/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
19/01/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
19/01/2023 00:00
Intimação
Essas, as razões por que: i) com fundamento nos artigos 6º, § 5º, e 10 da Lei de Regência, artigos 51, XIV, e 161, § 1º, do RITJ/MT, indefiro a segurança em relação ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e ao Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, e; ii) declaro a incompetência deste Tribunal em relação ao Presidente da Comissão de Investigação do Concurso Público da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com fundamento no artigo 51, XV, segunda parte, do RITJ/MT, bem como determino a remessa dos autos à Primeira Instância, competente para processar e julgar o mandado de segurança.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 18 de janeiro de 2023.
Des.
Luiz Carlos da Costa Relator -
18/01/2023 13:04
Expedição de Outros documentos
-
18/01/2023 12:30
Declarada incompetência
-
18/01/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1000475-53.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.
LUIZ CARLOS DA COSTA. -
17/01/2023 17:29
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 17:22
Juntada de Certidão
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17/01/2023 17:19
Juntada de Certidão
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17/01/2023 16:43
Expedição de Outros documentos
-
17/01/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 16:33
Expedição de Outros documentos
-
17/01/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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