30/08/2024 15:49

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:08

Recebidos os autos
06/08/2024 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/06/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 15:11

Devolvidos os autos
05/06/2024 13:21

Devolvidos os autos
05/06/2024 13:21

Processo Reativado
05/06/2024 13:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado
05/06/2024 13:21

Juntada de intimação de acórdão
05/06/2024 13:21

Juntada de acórdão
05/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:21

Juntada de resposta
05/06/2024 13:21

Juntada de intimação de pauta
05/06/2024 13:21

Juntada de intimação de pauta
05/06/2024 13:21

Juntada de resposta
05/06/2024 13:21

Juntada de vista ao mp
05/06/2024 13:21

Juntada de despacho
05/06/2024 13:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos
05/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
11/01/2024 20:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
13/12/2023 05:51

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1027117-08.2021.8.11.0041.

Visto.

Proceda-se à imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Cumpra-se.

SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito
11/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:35

Conclusos para decisão
24/11/2023 18:27

Desentranhado o documento
24/11/2023 18:27

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
01/11/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 16:00

Processo Desarquivado
06/10/2023 13:42

Juntada de Petição de recurso de sentença
02/10/2023 03:09

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 00:00

Intimação

Visto.

Cícero Bernadino de Paiva, qualificado nos autos, requer a Retificação de Registro de Nascimento, ao argumento de que consta errado no referido documento o ano do seu nascimento (1976), pelo que requer a retificação do assento de nascimento, corrigindo-o para: 26/11/1975, constante na Folha nº 219, do Livro nº 54, sob o nº de Ordem 2297, do Registro Civil das Pessoas Naturais de Caririaçu – CE (emenda Id. 63229179).

O Ministério Público opinou pela procedência do pedido inicial (Id. 67800555).

Foi determinada a intimação do Cartório para prestar o devido esclarecimento (Id. 79679720 e Id. 90214160).

Manifestação do Cartório no Id. 107495555.

Manifestações do autor no Id.108180388 e Id. 116508341.

Foi determinada a intimação do autor acerca do interesse na produção de outras provas (Id. 122279846), e este pugnou pela análise das já carreadas aos autos (Id. 122702576).

O Ministério Público no Id. 123073015 reiterou a manifestação de Id. 67800555. É o relatório.

Decido.

Trata-se de matéria de menor complexidade, e não havendo interesse da parte autora na produção de outras provas, consoante os princípios da economia e celeridade processual, impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

O artigo 109 da citada lei estabelece que aquele que pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório.

Pois bem.

O autor relata que desde a data de seu casamento em 28/03/2008 seus documentos passaram a ser expedidos com o ano de nascimento incorreto (1976) e que ao tentar compreender o ocorrido, constatou que o seu registro de nascimento foi alterado de 1975 para 1976, visto que não se trata o mesmo livro de registro utilizado a época de 1975.

Em manifestação, o Cartório do 1º Ofício de Caririaçu/CE, informou que nas buscas realizadas foi encontrado o registro de nascimento do autor, registrado na serventia em 05/02/1977, à fl. nº 219, sob nº de Ordem 2297, do Livro A-54, nascido em 26/11/1976 (Id. 107495555).

Na certidão de nascimento do autor consta a data de 26/11/1976 (Id. 61884553), documento o qual embasou a certidão de casamento de Id. 61884550.

Vê-se que no Registro Geral do autor emitido em 05/07/1992, consta a extração de dados da “Cert.

Nasc. 2297, Lv.54, Fls.219”, contudo, com data de nascimento em 26/11/1975 (Id. 61884543 – pág. 2), e o autor não apresentou nos autos a sua via da certidão de nascimento, ou seja, a que utilizou para a expedição dos seus documentos pessoais, assim, o que se conclui que a sucessão de erro se desencadeou do referido documento (RG).

Desse modo, não havendo erro na certidão de nascimento do autor a ser corrigido e não promovendo as demais provas a embasar seu pedido, não há como o mesmo prevalecer.

Posto isso, em dissonância com o parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Cícero Bernadino de Paiva.

Sem custas, haja vista a gratuidade da justiça deferida.

Sem honorários advocatícios, uma vez que se trata de procedimento de jurisdição voluntária.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as devidas baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito
28/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 14:40

Julgado improcedente o pedido
25/07/2023 12:07

Conclusos para julgamento
12/07/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Diante dos documentos de id. 107495544, apresentados pelo Cartório do 1º Ofício de Registro Cível de Caririaçu – Ceará, converto o feito em diligência, visando ao saneamento e organização do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC de 2015 (Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instruídos pela nova lei adjetiva), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Especificar que provas pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá justificar o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Indicar que questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Dê-se vista ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito
08/07/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:53

Decisão interlocutória
02/05/2023 09:12

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 18:41

Conclusos para decisão
05/02/2023 02:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
25/01/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 01:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

Impulsiono o feito e intimo a parte autora a fim de se manifestar da resposta ao ofício id: 107495544, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/01/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 16:12

Juntada de Petição de resposta
17/10/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 18:04

Juntada de Ofício
20/07/2022 06:05

Publicado Despacho em 20/07/2022.
20/07/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:08

Conclusos para despacho
15/07/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:03

Juntada de Ofício
15/03/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 12:53

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 09:26

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 12:25

Decorrido prazo de CICERO BERNADINO DE PAIVA em 09/11/2021 23:59.
25/10/2021 15:23

Conclusos para julgamento
15/10/2021 09:52

Juntada de Petição de parecer
14/10/2021 05:35

Publicado Intimação em 14/10/2021.
14/10/2021 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
08/10/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/09/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:06

Conclusos para decisão
17/08/2021 14:05

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2021 02:56

Publicado Despacho em 16/08/2021.
14/08/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
12/08/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 17:44

Conclusos para decisão
11/08/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 03:45

Publicado Despacho em 11/08/2021.
11/08/2021 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
09/08/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 08:47

Conclusos para decisão
04/08/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 11:23

Publicado Despacho em 03/08/2021.
03/08/2021 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 16:23

Conclusos para decisão
30/07/2021 16:22

Juntada de Certidão
30/07/2021 16:22

Juntada de Certidão
30/07/2021 16:22

Juntada de Certidão
30/07/2021 14:52

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2021 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/07/2021 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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