24/08/2023 11:10

Juntada de Certidão
31/07/2023 02:14

Recebidos os autos
31/07/2023 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/06/2023 20:29

Arquivado Definitivamente
25/06/2023 20:28

Transitado em Julgado em 12/06/2023
13/06/2023 01:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 06:16

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO RAMALHO GERINO em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 06:08

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 08:42

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO RAMALHO GERINO em 29/05/2023 23:59.
17/05/2023 06:48

Publicado Sentença em 17/05/2023.
17/05/2023 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
15/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 11:07

Homologada a Transação
10/05/2023 15:35

Conclusos para julgamento
10/05/2023 15:32

Audiência de conciliação cancelada em/para 01/03/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
17/03/2023 00:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/03/2023 23:59.
31/01/2023 03:48

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO RAMALHO GERINO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:48

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:16

Audiência de conciliação redesignada em/para 01/03/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
24/01/2023 06:44

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/01/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1001106-85.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:LUIS EDUARDO RAMALHO GERINO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ELIZETE RAMALHO GERINO POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 16/05/2023 Hora: 09:00 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 19 de janeiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
19/01/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 12:32

Conclusos para despacho
19/01/2023 09:23

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 09:22

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 09:22

Audiência de conciliação designada em/para 16/05/2023 09:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
19/01/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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