05/03/2025 13:41

Recebidos os autos
05/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2024 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
22/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0006056-02.2015.8.11.0015 EXEQUENTE: MARCIA SIMOES DE OLIVEIRA GARCIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc.

I – DETERMINO a REMESSA dos AUTOS à CONTADORIA JUDICIAL para que proceda, na forma do art. 98, VII CPC/2015, a ATUALIZAÇÃO dos CÁLCULOS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, e também em cumprimento a disposição do art. 4°, do Provimento n° 20/2020, para a averiguação dos valores devidos ao Executado a título de dedução tributária, nos casos em que for EXPEDIDO RPV em face de PESSOA FÍSICA.

II - Com o levantamento dos valores, REMETA-SE os autos a Secretaria, ao que DETERMINO: a) A EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça, do competente PRECATÓRIO em favor do EXEQUENTE, na forma do art. 535, § 3º, inc.

I, do CPC/2015 e art. 100 da CR/88; b) Ou, em sendo o caso, por ORDEM dirigida à Autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, do PAGAMENTO de OBRIGAÇÃO de PEQUENO VALOR que será realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do Exequente, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

II, do CPC/2015.

AGUARDE-SE o PAGAMENTO dos valores devidos em CARTÓRIO.

Informado o PAGAMENTO do RPV/PRECATÓRIO e o CUMPRIMENTO da OBRIGAÇÃO, encaminhem-me os autos para SENTENÇA. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
19/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 14:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/02/2024 12:21

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 12:44

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0006056-02.2015.8.11.0015 EXEQUENTE: MARCIA SIMOES DE OLIVEIRA GARCIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc.

I - Inicialmente, FIXO os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS na FASE de CONHECIMENTO em 10% sobre o VALOR LIQUIDADO, conforme art. 85, § 2º e § 4º, inciso II, do CPC; II - Diante da ATUALIZAÇÃO dos VALORES apresentados pela parte Exequente, HOMOLOGO os CÁLCULOS apresentados em ID. 120242839, e, por conseguinte, DETERMINO o quanto segue: a) a EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça, do competente PRECATÓRIO em favor da parte EXEQUENTE para PAGAMENTO dos VALORES SUPERIORES ao FIXADO na LEI ESTADUAL nº 10.656/2017 considera “de pequeno valor” a importância “cujo valor, devidamente atualizado, não exceda 100 (cem) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFs/MT), independente da natureza do crédito” (art. 1º, “caput”), devendo ser realizado, portanto, na forma do art. 535, § 3º, inc.

I, do CPC/2015 e art. 100 da CR/88; b) a ORDEM dirigida à Autoridade na pessoa de quem o Ente Público foi citado para o processo quanto ao PAGAMENTO da OBRIGAÇÃO de PEQUENO VALOR, referente à eventual IMPORTÂNCIA INFERIOR a alhures fixada, que deverá ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de Banco Oficial mais próxima de sua residência, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

II, do CPC/2015; AGUARDE-SE o PAGAMENTO dos valores devidos em CARTÓRIO.

Informado o PAGAMENTO do RPV/PRECATÓRIO e o CUMPRIMENTO da OBRIGAÇÃO, encaminhem-me os autos para SENTENÇA. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
04/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 13:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2023 12:44

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:44

Transitado em Julgado em 31/07/2023
31/07/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 01:40

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0006056-02.2015.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 2.000,00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO:MARCIA SIMOES DE OLIVEIRA GARCIA POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, acerca da migração dos autos para o Sistema PJe, bem como, para requerer o que de direito a fim de dar regular prosseguimento ao feito.

Atenciosamente, CAROLINE FERNANDA DORIGO HARA Gestor(a) Judiciário(a) SINOP,2 de junho de 2023.
02/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 00:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.
21/01/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

Certifico que o processo n. 0006056-02.2015.8.11.0015 - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), em trâmite na 6ª VARA CÍVEL DE SINOP, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.
17/01/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:19

Recebidos os autos
17/01/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
10/08/2022 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2022 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)
17/02/2021 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)
17/02/2021 01:44

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)
16/02/2021 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro)
04/02/2021 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro)
22/01/2021 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/01/2021 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/01/2021 01:58

Remessa (Remessa)
15/01/2021 01:57

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)
15/01/2021 01:57

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)
15/01/2021 01:57

Expedição de documento (Certidao)
15/01/2021 01:55

Expedição de documento (Certidao)
17/11/2020 01:43

Juntada (Juntada)
03/11/2020 02:10

Expedição de documento (Certidao)
03/11/2020 02:10

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
29/10/2020 02:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
29/10/2020 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/10/2020 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
08/09/2020 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)
23/06/2020 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/06/2020 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
06/02/2020 00:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
04/02/2020 01:39

Juntada (Juntada de Oficio)
04/02/2020 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)
03/12/2019 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
28/11/2019 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2019 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
19/11/2019 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)
14/11/2019 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
13/11/2019 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
11/11/2019 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)
07/11/2019 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2019 01:07

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)
18/10/2019 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2019 01:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
16/10/2019 00:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/10/2019 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
08/10/2019 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)
17/09/2019 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
13/09/2019 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
15/08/2019 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)
09/08/2019 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2019 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/07/2019 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2019 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/07/2019 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2019 01:21

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
02/07/2019 01:21

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)
02/07/2019 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/06/2019 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)
14/06/2019 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)
14/06/2019 01:40

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
23/11/2017 02:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
22/11/2017 02:34

Expedição de documento (Certidao)
22/11/2017 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)
27/01/2017 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)
12/09/2016 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
26/08/2016 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)
04/07/2016 00:33

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
01/07/2016 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2016 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)
17/06/2016 00:52

Expedição de documento (Certidao)
14/06/2016 02:15

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
14/06/2016 02:15

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
03/06/2016 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2016 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/05/2016 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)
25/05/2016 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/05/2016 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2016 01:45

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
20/05/2016 01:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
20/05/2016 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2016 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/05/2016 01:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
26/04/2016 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
12/04/2016 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)
23/03/2016 02:31

Juntada (Juntada de Contestacao)
21/09/2015 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2015 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2015 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
29/07/2015 01:43

Expedição de documento (Documento Expedido)
29/07/2015 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
23/06/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/06/2015 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/06/2015 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)
16/06/2015 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/06/2015 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2015 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/05/2015 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
15/05/2015 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2015

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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