05/09/2023 16:50

Juntada de Certidão
20/08/2023 02:26

Recebidos os autos
20/08/2023 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/08/2023 03:47

Decorrido prazo de RAFAEL WEDERO O WA WERE E em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 03:47

Decorrido prazo de MELQUIOR TOMOTSU WERE E em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 03:47

Decorrido prazo de MARIA ALVINA TSINHOTSE EA WEREE em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 03:47

Decorrido prazo de DIRCENA WA UTOMOTSITSAPRI WERE E em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 03:47

Decorrido prazo de DERCILIA RO ODZUIBE WERE E em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 03:47

Decorrido prazo de ANTONIETA WA UTOMOWAWE WERE E em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 03:47

Decorrido prazo de CLAUDIANA TSINHOTSEWAWE WEREE em 04/08/2023 23:59.
19/07/2023 18:32

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 18:31

Juntada de Alvará
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo de ESTANISLAU WERE E TSIROBO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo de RAFAEL WEDERO O WA WERE E em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo de MELQUIOR TOMOTSU WERE E em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo de MARIA ALVINA TSINHOTSE EA WEREE em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo de DIRCENA WA UTOMOTSITSAPRI WERE E em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo de DERCILIA RO ODZUIBE WERE E em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo de ANTONIETA WA UTOMOWAWE WERE E em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:27

Transitado em Julgado em 06/06/2023
14/07/2023 04:07

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1008136-42.2021.8.11.0004.

REQUERENTE: CLAUDIANA TSINHOTSEWAWE WEREE, ANTONIETA WA UTOMOWAWE WERE E, DERCILIA RO ODZUIBE WERE E, DIRCENA WA UTOMOTSITSAPRI WERE E, MARIA ALVINA TSINHOTSE EA WEREE, MELQUIOR TOMOTSU WERE E, RAFAEL WEDERO O WA WERE E ESPÓLIO: ESTANISLAU WERE E TSIROBO Apresentando a requerente os documentos solicitados na ulterior decisão, de rigor a expedição do competente alvará para a liberação dos valores vinculados ao feito. À Secretaria Judicial, proceda-se o necessário para a materialização do alvará, observando os dados bancários mencionados pela autora.

Expedido o referido documento, e, nada mais restando a ser tratado nos autos, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças, data lançada no sistema.

Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito
12/07/2023 19:51

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 19:51

Decisão interlocutória
12/07/2023 07:28

Conclusos para decisão
05/07/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 02:50

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1008136-42.2021.8.11.0004.

REQUERENTE: CLAUDIANA TSINHOTSEWAWE WEREE, ANTONIETA WA UTOMOWAWE WERE E, DERCILIA RO ODZUIBE WERE E, DIRCENA WA UTOMOTSITSAPRI WERE E, MARIA ALVINA TSINHOTSE EA WEREE, MELQUIOR TOMOTSU WERE E, RAFAEL WEDERO O WA WERE E ESPÓLIO: ESTANISLAU WERE E TSIROBO Verifica-se que a parte autora postulou pela liberação dos valores vinculados aos presentes autos em conta bancária de titularidade diversa do credor/beneficiário.

No entanto, tratando-se de liberação de valores, mister se faz a adoção de algumas cautelas.

Isso porque, os valores são depositados diretamente em conta bancária vinculada ao credor, lhe será possível o saque independentemente de maiores formalidades.

Porém, na mesma situação, quando se trata de saque por terceiros (mandatários/procuradores), a legislação permite à Instituição Bancária a adoção de expedientes garantidores da segurança na transação.

Isso porque a Lei n.º 12.153, de 22 de Dezembro do ano de 2.009, dispôs expressamente em seu artigo 13, parágrafo 7º: § 7o O saque por meio de procurador somente poderá ser feito na agência destinatária do depósito, mediante procuração específica, com firma reconhecida, da qual constem o valor originalmente depositado e sua procedência.

Portanto, se é permitida a adoção de respectiva formalidade para uma instituição bancária, não há a mínima razão para que o Poder Judiciário não adote referida cautela, eis que, como já reverberado, trata-se de transferência de dinheiro, que pode, eventualmente, causar sério prejuízo à parte.

No mais, noto que a procuração fornecida pela autora fora assinada ainda no ano de 2021, evidenciando a cautela ora adotada.

Não obstante, verifica-se que os valores em questão ainda não encontram-se vinculados aos presentes autos.

Assim, determino que a secretaria judicial proceda com o necessário para a vinculação dos valores e, após, venham-me conclusos para expedição de alvará eletrônico.

Diante do exposto, indefiro o pedido de liberação de valores da maneira postulada e, por conseguinte, determino que seja o exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos uma autorização, com firma reconhecida, com sua devida anuência que o valor depositado seja na conta indicada anteriormente.

Após, voltem-me os autos conclusos para demais deliberações.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-se.

Barra do Garças, data lançada no sistema.

Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito
16/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 15:33

Decisão interlocutória
16/06/2023 12:04

Conclusos para decisão
14/05/2023 05:17

Decorrido prazo de CLAUDIANA TSINHOTSEWAWE WEREE em 12/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/04/2023 02:27

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1008136-42.2021.8.11.0004.

REQUERENTE: CLAUDIANA TSINHOTSEWAWE WEREE, ANTONIETA WA UTOMOWAWE WERE E, DERCILIA RO ODZUIBE WERE E, DIRCENA WA UTOMOTSITSAPRI WERE E, MARIA ALVINA TSINHOTSE EA WEREE, MELQUIOR TOMOTSU WERE E, RAFAEL WEDERO O WA WERE E ESPÓLIO: ESTANISLAU WERE E TSIROBO Relatório Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por CLAUDIANA TSINHOTSEWAWE WEREE e OUTROS, visando o levantamento de ativos financeiros depositados em conta bancária de titularidade da de cujus ESTANISLAU WERE E TSIROBO.

O pedido inicial veio acompanhado com cópia dos documentos pessoais dos requerentes, comprovante de endereço, declaração de hipossuficiente, extratos bancários, certidão de casamento, cópia dos documentos pessoais e certidão de óbito de Fátima Tolentino Faria.

Recebida a inicial, fora determinado bloqueio dos valores em nome da de cujus, conforme recibo de bloqueio de valores em anexo.

Ato contínuo, sobreveio resposta dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Passo à decisão.

Fundamentação Analisando os autos, verifica-se pela documentação encartada aos autos, em destaque, a certidão de óbito de Fátima Tolentino Faria, onde fora declarado que “o declarante declara que o falecido era viúvo, era eleitor, deixou sete filhos, não deixou bens a inventariar e não deixou testamento conhecido", tendo, portanto, os requerentes legitimidade para formular o presente pedido, sendo, inclusive, os únicos herdeiros da de cujus.

Ademais, deixo de determinar a intimação de representante do Ministério Público, em razão da inexistência de interesse de incapaz na presente ação, bem como, deixo de oficiar o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, pela inexistente de herdeiros.

Assim sendo, de rigor o acolhimento do pedido, com a autorização de levantamento dos valores em favor dos Requerentes.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a pretensão contida na inicial e, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, por consequência AUTORIZO o levantamento da importância bloqueada em contas bancárias de titularidade da de cujus ESTANISLAU WERE E TSIROBO, em favor dos requerentes, observando a fração ideal a cada herdeiro.

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se com o necessário para a vinculação dos valores.

Devidamente vinculados os valores, expeçam-se os competentes alvarás para levantamento, observada a cota parte de cada herdeiro.

Sem custas, ante o deferimento da gratuidade.

Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso - CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016-CGJ, fica dispensado o registro da sentença.

Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado PJE/TJMT.

Notifique-se o Ministério Público.

Intimem-se os autores.

Cumpra-se.

Barra do Garças, data lançada no sistema.

Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito
14/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 14:02

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 13:14

Conclusos para decisão
31/01/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1008136-42.2021.8.11.0004.

REQUERENTE: CLAUDIANA TSINHOTSEWAWE WEREE ESPÓLIO: ESTANISLAU WERE E TSIROBO Analisando os autos, verifica-se que na certidão de óbito do falecido constou que tinha ele 07 (sete) filhos.

Assim, determino que seja a autora intimada para emendar a petição inicial, no sentido de incluir os demais herdeiros na demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças, data lançada no sistema Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito
19/01/2023 09:12

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 09:12

Decisão interlocutória
25/11/2022 15:05

Conclusos para decisão
22/11/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/11/2022 18:04

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 17:06

Juntada de Ofício
25/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:47

Juntada de Ofício
28/06/2022 11:51

Decorrido prazo de CLAUDIANA TSINHOTSEWAWE WEREE em 27/06/2022 23:59.
01/06/2022 04:21

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:31

Decisão interlocutória
12/04/2022 18:58

Decorrido prazo de CLAUDIANA TSINHOTSEWAWE WEREE em 11/04/2022 23:59.
25/03/2022 15:18

Conclusos para decisão
17/03/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 20:01

Decisão interlocutória
04/02/2022 16:59

Conclusos para decisão
27/01/2022 06:08

Decorrido prazo de CLAUDIANA TSINHOTSEWAWE WEREE em 26/01/2022 23:59.
18/01/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 00:43

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 07:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2021 17:05

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:05

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:04

Juntada de Certidão
09/09/2021 15:04

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2021 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/09/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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