20/03/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 14:44

Transitado em Julgado em 08/02/2023
03/02/2023 01:28

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.
24/01/2023 12:35

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/01/2023 02:50

Publicado Sentença em 23/01/2023.
21/01/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001072-41.2022.8.11.0005.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MAGALHAES

Vistos.

Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado contra João Carlos de Oliveira Magalhães, pela suposta prática do crime tipificado 150, §1º do Código Penal.

Com vista dos autos, o Ministério Público ofertou proposta de transação penal ao autor do fato (id. 87794142), que aceitou em audiência preliminar e a cumpriu, conforme informação de id. 107301208. É o relatório.

Decido.

Considerando que o autor do fato cumpriu integralmente a transação penal ofertada, a extinção do presente processo é medida que se impõe.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, a transação penal celebrada entre o Ministério Público Estadual e o autor João Carlos de Oliveira Magalhães, nos termos dos arts. 76 § 4° da Lei n° 9.099/95, bem como nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE.

Com trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações necessárias.

Ciência ao MPE e a DPE.

P.I.C.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
18/01/2023 09:22

Recebidos os autos
18/01/2023 09:22

Expedição de Outros documentos
18/01/2023 09:22

Homologada a Transação
12/01/2023 14:28

Conclusos para julgamento
12/01/2023 14:27

Juntada de Certidão
12/01/2023 14:24

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:34

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 11:26

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 09:59

Juntada de Petição de diligência
29/07/2022 12:31

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 16:53

Expedição de Mandado.
27/07/2022 18:12

Recebidos os autos
27/07/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:12

Homologada a Transação Penal
27/07/2022 16:26

Conclusos para julgamento
26/07/2022 13:52

Juntada de Termo de audiência
26/07/2022 13:50

Audiência Preliminar realizada para 26/07/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.
14/07/2022 09:08

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:53

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 14:52

Juntada de Petição de diligência
28/06/2022 17:00

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:29

Juntada de Petição de expediente
24/06/2022 15:19

Expedição de Mandado.
24/06/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:50

Audiência Preliminar designada para 26/07/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO.
20/06/2022 11:47

Juntada de Petição de parecer
10/06/2022 19:28

Recebidos os autos
10/06/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2022 16:14

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:04

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:15

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2022 15:14

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/06/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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