11/12/2023 14:53

Juntada de Certidão
13/10/2023 01:10

Recebidos os autos
13/10/2023 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/09/2023 03:28

Decorrido prazo de DEVAIR JOSE em 25/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ 1016727-42.2022.8.11.0041 Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, tendo em vista o cancelamento do alvará anteriormente expedido, nada obstante a manifestação retro, consultando os autos verifiquei que o patrono das partes não detém poderes para "recebe valores" ou "levantar alvará", pelo que impulsiono os autos para intimar a parte INVENTARIANTE e HERDEIROS a fim de, no prazo legal, se manifestarem, indicando a conta de cada beneficiário ou juntando procurações nas quais conste tais poderes, possibilitando que o advogado recebe os valores.

Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2023.

Assinado eletronicamente Carlos Henrique Saliés Ribeiro Gestor Judiciário
29/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:26

Processo Desarquivado
27/08/2023 15:45

Decorrido prazo de MILTON CARDOSO JOSE DA COSTA em 24/08/2023 23:59.
27/08/2023 15:45

Decorrido prazo de ROSILENE CARDOSO COSTA SANTOS em 24/08/2023 23:59.
27/08/2023 15:45

Decorrido prazo de NILSON JOSE DA COSTA em 24/08/2023 23:59.
27/08/2023 15:45

Decorrido prazo de ROSANGELA CARDOSO DA COSTA BATISTA em 24/08/2023 23:59.
27/08/2023 15:45

Decorrido prazo de NILZA FATIMA DA COSTA em 24/08/2023 23:59.
27/08/2023 15:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 24/08/2023 23:59.
27/08/2023 15:45

Decorrido prazo de DEVAIR JOSE em 24/08/2023 23:59.
27/08/2023 15:45

Decorrido prazo de LUZIA DA COSTA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:15

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:31

Processo Desarquivado
17/08/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:58

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:24

Transitado em Julgado em 02/08/2023
02/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - JUÍZO DA 3ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Av.

Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP: 78049-075.

Telefone: (65) 3648-6495, WhatsApp (Gab): (65) 3648-6500 Processo nº. 1016727-42.2022.8.11.0041 VISTOS, ETC.

Trata-se de ABERTURA DE INVENTÁRIO NA FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO interposto por DEVAIR JOSÉ e outros, em razão dos bens deixados com o falecimento de TEREZINHA CARDOSO JOSÉ, todos qualificados nos autos.

A inicial foi instruída com instrumento de procuração, cópia dos documentos pessoais dos herdeiros e meeiro, certidão de óbito e de casamento da inventariada (IDs. 84603373 e 84603377).

Na decisão proferida no ID. 84492618, foi postergada a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, nomeado inventariante, determinada a apresentada das primeiras declarações, certidão fiscal negativa das Fazendas Públicas e certidão de inexistência de testamento deixado pela extinta.

Plano de partilha no ID. 85460381, instruída com as certidões negativas fiscais no ID. 85460382 ao ID. 85460384 e certidão negativa de existência de testamento (ID. 85460385).

Determinada a realização de pesquisa SISBAJUD (ID. 102767548) o resultado foi aportado no ID. 107543880.

Retificação do plano de partilha e do valor da causa no ID. 107867720, instruída com certidões fiscais atualizadas e GIA-ITCD no ID 107867729, acompanhada de declaração de isenção, ID. 107867730.

Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

Decido.

Inicialmente, verifico que os herdeiros são maiores e capazes, estão devidamente representados nos autos, assim como o viúvo e acordes com o plano de partilha.

Nesta toada, considerando que cumpriram todas as disposições previstas no art. 660 do CPC, apresentaram pedido de partilha, aportaram a GIA-ITCD e declaração de isenção, certidão de inexistência de testamento público ou cerrado em nome da inventariada, como também comprovaram a condição de meeiro e herdeiros, aliado a ausência de débitos fiscais em nome da autora da herança, tenho que perfeitamente possível a homologação da divisão dos valores localizados em contas bancárias, na forma pretendida.

Ante o exposto, com fulcro no art. 659 do Código de Processo Civil, homologo por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha amigável constante no ID. 84603370, com as retificações constantes no ID. 107867720, tangente aos saldos bancários deixados com o falecimento de TEREZINHA CARDOSO JOSÉ, o que faço com observância dos artigos 660 a 663 do CPC, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito.

Custas e despesas pelos interessados, suspensa a exigibilidade em decorrência dos benefícios da assistência judiciária gratuita que concedo nesta oportunidade.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, expeçam-se os competentes alvarás judiciais, fornecendo ao meeiro e herdeiros as peças necessárias, e prossiga-se no cumprimento do §2º do art. 659 do CPC, até que sejam promovidas as anotações e baixas necessárias ao arquivamento dos autos.

Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente. (assinado digitalmente) Elza Yara Ribeiro Sales Sansão Juíza de Direito
01/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 15:50

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 10:08

Decorrido prazo de MILTON CARDOSO JOSE DA COSTA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:08

Decorrido prazo de ROSILENE CARDOSO COSTA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:08

Decorrido prazo de NILSON JOSE DA COSTA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:08

Decorrido prazo de ROSANGELA CARDOSO DA COSTA BATISTA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:07

Decorrido prazo de NILZA FATIMA DA COSTA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:07

Decorrido prazo de LUZIA DA COSTA em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 16:04

Conclusos para julgamento
09/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 01:49

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/01/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
20/01/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUÍZO DA 3ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Av.

Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP: 78049-075 - Telefone: (65) 3648-6495, WhatsApp (Gab): (65) 3648-6500 Processo nº. 1016727-42.2022.8.11.0041 VISTOS, ETC.

Considerando o aporte ao feito da resposta da pesquisa realizada via SISBAJUD, prossiga-se no cumprimento da decisão outrora lançada. Às providências.

Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente. (assinado digitalmente) Elza Yara Ribeiro Sales Sansão Juíza de Direito
17/01/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:58

Juntada de Ofício
17/01/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 15:53

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 05:39

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 05:39

Publicado Decisão em 07/11/2022.
05/11/2022 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 13:56

Juntada de recibo (sisbajud)
03/11/2022 19:02

Conclusos para decisão
03/11/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2022 18:26

Conclusos para decisão
27/06/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022 06:39

Publicado Decisão em 12/05/2022.
13/05/2022 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:43

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:43

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:40

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:40

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:40

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:39

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:38

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:38

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:37

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:37

Desentranhado o documento
11/05/2022 18:36

Desentranhado o documento
11/05/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 18:19

Conclusos para decisão
03/05/2022 18:18

Juntada de Certidão
03/05/2022 18:18

Juntada de Certidão
03/05/2022 18:18

Juntada de Certidão
03/05/2022 17:22

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2022 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/05/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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