10/08/2025 03:49

Decorrido prazo de JARMES CRISPIM BARBOSA em 08/08/2025 23:59
10/08/2025 03:49

Decorrido prazo de I. F. DE FARIA JUNIOR - ME em 08/08/2025 23:59
10/08/2025 03:49

Decorrido prazo de ROMILDA APARECIDA ALVES BARBOSA em 08/08/2025 23:59
17/07/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 03:37

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos
15/07/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 18:39

Conclusos para decisão
05/04/2025 03:18

Decorrido prazo de PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES em 04/04/2025 23:59
03/04/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de JARMES CRISPIM BARBOSA em 10/03/2025 23:59
10/03/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 03:16

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 02:05

Decorrido prazo de I. F. DE FARIA JUNIOR - ME em 29/01/2025 23:59
09/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos
05/12/2024 02:22

Decorrido prazo de JARMES CRISPIM BARBOSA em 04/12/2024 23:59
05/12/2024 02:22

Decorrido prazo de ROMILDA APARECIDA ALVES BARBOSA em 04/12/2024 23:59
11/11/2024 02:09

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:35

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/10/2024 12:46

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
25/10/2024 16:19

Processo Desarquivado
25/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 07:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
15/10/2024 12:28

Transitado em Julgado em 11/06/2024
28/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:21

Recebidos os autos
18/06/2024 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
18/06/2024 10:21

Realizado cálculo de custas
14/06/2024 14:09

Decorrido prazo de I. F. DE FARIA JUNIOR - ME em 11/06/2024 23:59
14/06/2024 14:09

Decorrido prazo de JARMES CRISPIM BARBOSA em 11/06/2024 23:59
12/06/2024 14:45

Decorrido prazo de ROMILDA APARECIDA ALVES BARBOSA em 11/06/2024 23:59
06/06/2024 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
30/05/2024 20:59

Recebidos os autos
30/05/2024 20:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/05/2024 20:58

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 20:56

Processo Reativado
29/05/2024 15:38

Evoluída a classe de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/05/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 01:33

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 01:07

Decorrido prazo de JARMES CRISPIM BARBOSA em 10/04/2024 23:59
11/04/2024 01:07

Decorrido prazo de I. F. DE FARIA JUNIOR - ME em 10/04/2024 23:59
11/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ROMILDA APARECIDA ALVES BARBOSA em 10/04/2024 23:59
05/04/2024 00:11

Publicado Decisão em 18/03/2024.
05/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 23:03

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 13/03/2024 13:00, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
08/03/2024 18:55

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 13/03/2024 13:00, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
22/01/2024 14:01

Decisão interlocutória
18/08/2023 12:18

Conclusos para decisão
03/08/2023 01:37

Decorrido prazo de I. F. DE FARIA JUNIOR - ME em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:37

Decorrido prazo de JARMES CRISPIM BARBOSA em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:50

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO

Vistos.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.

Intime-se e cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
10/07/2023 14:32

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 14:32

Decisão interlocutória
07/07/2023 13:58

Conclusos para decisão
07/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 01:01

Decorrido prazo de JARMES CRISPIM BARBOSA em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/06/2023 02:13

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO – IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO.

Nos termos do artigo 152, VI do CPC e art. 350 do CPC, impulsiono os presentes autos e procedo à intimação da parte autora para impugnar à contestação no prazo de 15 dias. “Art. 350, do CPC - Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.”
06/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 14:11

Juntada de Petição de certidão
22/03/2023 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 17:57

Expedição de Mandado
19/03/2023 03:04

Decorrido prazo de JARMES CRISPIM BARBOSA em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 06:19

Decorrido prazo de ROMILDA APARECIDA ALVES BARBOSA em 15/03/2023 23:59.
12/03/2023 09:41

Decorrido prazo de JARMES CRISPIM BARBOSA em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 04:17

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 20:42

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:09

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de exigir contas, ajuizado por ESPÓLIO DE ROMILDA ALVES BARBOSA representado pelo inventariante JARMES CRISPIM BARBOSA em face de I.F IMOBILIÁRIA.

Na inicial, alega a parte demandante que a de cujus Romilda Aparecida Alves Barbosa possuía 4 (quatro) imóveis urbanos, que eram administrados pela empresa demandada.

Narra que a demandada era responsável pela locação dos imóveis, recebimentos dos aluguéis, conferência de pagamentos de energia, água e IPTU de todos os bens sob sua administração.

Sustenta que os herdeiros, ao verificarem as contas bancárias da de cujus, constataram irregularidades nos pagamentos, razão pela qual encaminharam uma notificação extrajudicial à empresa, solicitando os comprovantes de pagamento referentes aos meses de janeiro a agosto de 2022, porém não obtiveram resposta.

Informa que os imóveis sob administração da demandada eram localizados: a) Rua Manoel Lopes da Costa, nº 511, Setor Dermat, na cidade de Barra do Garças –MT, sob o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais); b) Rua Valdir Rabelo, número 1471, setor Dermat, na cidade de Barra do Garças –MT, sob o valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); c) Rua Manoel Pereira Brito, nº 3023, cidade Universitária, Barra do Garças –MT, sob o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais); d) Rua São Sebastião, nº 249, Bairro São João, Barra do Garças –MT, sob o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

Diante disso, requer seja determinada a demandada que preste as contas referente aos imóveis descritos na inicial, pelo período de setembro de 2020 a setembro de 2022 ou apresente defesa.

Foi determinada emenda a inicial a fim de que a parte demandante juntasse aos autos o termo de inventariante e os atos constitutivos da empresa Administração Barbosa Ltda-ME (ID. 104327689).

Peticiona a parte demandante e junta documentos (ID. 104807279).

Sobreveio nova determinação de emenda a inicial, a fim de que a parte demandante adequasse o valor atribuído à causa e recolhesse eventuais custas remanescentes (ID. 105258523).

Peticiona a parte demandante (Ids. 105612522 e 105794391).

Houve nova determinação judicial a fim de que a parte demandante apresentasse o período em que se busca a prestação de contas, de forma clara e objetiva, bem como adequasse o valor da causa e recolhesse eventuais custas remanescentes (Id. 107229465).

Peticiona a parte demandante e junta documentos (Id. 108333996).

Vieram os autos novamente conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Recebo a emenda da inicial uma vez que preenchidos os requisitos legais.

Cite-se a parte demandada, no endereço declinado na inicial, para que preste contas ou ofereça contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 550, do CPC, fazendo constar as advertências legais do art. 355, do CPC.

As contas do demandado deverão ser apresentadas da forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver, nos termos do art. 551, do CPC.

Prestadas as contas, intime-se o demandante para se manifestar, no prazo de15 (quinze) dias, prosseguindo-se o processo na forma do Capítulo X do Título I, do Código de Processo Civil.

Consigne-se que caso o demandado não apresente as contas no prazo legal, não será lícito este impugnar as contas prestadas pelo demandante, nos termos do art. 550, § 5°, do CPC.

Caso o demandado não apresente as contas, intime-se o demandante para apresentá-las no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 550, § 6°, do CPC.

Acolho a alteração do valor da causa, devendo constar o montante de R$139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais), conforme Id. 108333996.

Retifique-se a Secretaria acerca do novo valor atribuído à causa.

Depois de efetivadas todas as determinações, venham-me os autos conclusos para deliberações.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
22/02/2023 13:57

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 13:57

Decisão interlocutória
14/02/2023 06:20

Decorrido prazo de JARMES CRISPIM BARBOSA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:52

Conclusos para decisão
27/01/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 14:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de exigir contas, ajuizada por ESPÓLIO DE ROMILDA ALVES BARBOSA representado pelo inventariante JARMES CRISPIM BARBOSA em face de I.F IMOBILIÁRIA.

Na inicial, alega a parte demandante que a de cujus Romilda Aparecida Alves Barbosa possuía 4 (quatro) imóveis urbanos, que eram administrados pela empresa demandada.

Narra que a demandada era responsável pela locação dos imóveis, recebimentos dos aluguéis, conferência de pagamentos de energia, água e IPTU de todos os bens sob sua administração.

Sustenta que ao verificar as contas bancárias da de cujus, constatou irregularidades, razão pela qual encaminhou uma notificação extrajudicial à empresa, solicitando os comprovantes de pagamento referentes aos meses de janeiro a agosto de 2022, porém não obteve resposta.

Informa que demandada era responsável pelos imóveis localizados na: a) Rua Manoel Lopes da Costa, nº 511, Setor Dermat, na cidade de Barra do Garças –MT, sob o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais); b) Rua Valdir Rabelo, número 1471, setor Dermat, na cidade de Barra do Garças –MT, sob o valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); c) Rua Manoel Pereira Brito, nº 3023, cidade Universitária, Barra do Garças –MT, sob o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais); d) Rua São Sebastião, nº 249, Bairro São João, Barra do Garças –MT, sob o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

Diante disso, requer seja determinada a demandada que preste as contas referente aos imóveis descritos na inicial.

Foi determinada emenda a inicial a fim de que a parte demandante juntasse aos autos o termo de inventariante e os atos constitutivos da empresa Administração Barbosa Ltda-ME (ID. 104327689).

Peticiona a parte demandante e junta documentos (ID. 104807279).

Sobreveio nova determinação de emenda a inicial, a fim de que a parte demandante adequasse o valor atribuído à causa e recolhesse eventuais custas remanescentes (ID. 105258523).

Peticiona a parte demandante (Ids. 105612522 e 105794391).

Vieram os autos novamente conclusos. É o breve relatório.

Decido.

De plano, verifica-se que o feito ainda carece de correções essenciais para ingresso.

Explico.

O demandante, em sua peça inaugural, informa que o período que busca a prestação de contas se refere de outubro de 2019 a setembro de 2022 (ID. 104129077, Pág. 5).

Por seu turno, da manifestação sob ID. 105612522, constata-se uma mudança acerca do período, posto que nesta peça, o demandante solicita que sejam prestadas as contas referentes ao período de setembro de 2020 a setembro de 2022, havendo a redução de quase um ano.

Nessa senda, cumpre destacar que, para a segurança das decisões proferidas nos autos deste processo, bem como para assegurar o contraditório, é necessário que o demandante exponha sua pretensão de forma clara e objetiva.

Ademais, quanto ao valor atribuído à causa, nota-se que este ainda não engloba todo o proveito econômico pretendido, ainda que se leve em conta o período elencado na manifestação sob ID. 105612522.

Desta feita, intime-se a parte demandante para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente o período em que se busca a prestação de contas, de forma clara e objetiva, justificando a alteração, se for o caso, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se, ainda, a parte demandante, para no mesmo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, adequar o valor da causa, devendo este ser correspondente ao valor total da soma dos aluguéis referente ao período em que se busca a prestação de contas bem como recolher eventuais custas remanescentes, nos termos do artigo art. 292 do CPC.

Havendo manifestação ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
11/01/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 15:42

Decisão interlocutória
11/01/2023 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
09/01/2023 18:52

Conclusos para decisão
07/12/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 16:47

Juntada de certidão da contadoria
06/12/2022 09:44

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 17:29

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 17:29

Decisão interlocutória
25/11/2022 16:34

Conclusos para decisão
24/11/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 12:24

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 12:24

Decisão interlocutória
18/11/2022 14:04

Conclusos para decisão
18/11/2022 14:03

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:16

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 15:27

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2022 15:27

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/11/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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