12/02/2025 07:43

Baixa Definitiva
12/02/2025 07:43

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
12/02/2025 02:28

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:03

Decorrido prazo de UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:03

Decorrido prazo de MARIANA PARREIRA COELHO em 11/02/2025 23:59
21/01/2025 00:23

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
21/12/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/12/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 12:10

Conhecido o recurso de MARIANA PARREIRA COELHO - CPF: *03.***.*86-27 (APELANTE) e não-provido
19/12/2024 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 02:06

Decorrido prazo de UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:06

Decorrido prazo de MARIANA PARREIRA COELHO em 18/12/2024 23:59
12/12/2024 02:01

Decorrido prazo de UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/12/2024 23:59
10/12/2024 02:08

Publicado Intimação de pauta em 10/12/2024.
10/12/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 09:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2024 18:37

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 02:02

Publicado Intimação de pauta em 06/12/2024.
06/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 08:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2024 15:33

Conclusos para julgamento
03/12/2024 15:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:24

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:24

Retirado pedido de inclusão em pauta
03/12/2024 11:24

Pedido de inclusão em pauta
03/12/2024 11:23

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:23

Deliberado em Sessão - Retirado
02/12/2024 18:52

Decorrido prazo de MARIANA PARREIRA COELHO em 29/11/2024 23:59
29/11/2024 02:01

Publicado Intimação de pauta em 29/11/2024.
29/11/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Adiado
26/11/2024 02:02

Decorrido prazo de MARIANA PARREIRA COELHO em 25/11/2024 23:59
26/11/2024 02:02

Decorrido prazo de UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/11/2024 23:59
13/11/2024 02:00

Publicado Intimação de pauta em 13/11/2024.
13/11/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 06:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 07:41

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 07:41

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 18:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2024 07:16

Conclusos para decisão
02/11/2024 20:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:02

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/09/2024 10:32

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:32

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:34

Recebidos os autos
02/09/2024 16:34

Distribuído por sorteio
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0015365-08.2011.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FERCOMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA - EPP e outros (2) Vistos etc... 1 – Diante do pleito sob ID 137113961, e inobstante não haja previsão legal para que a execução de verba honorária contra o ente público tramite nos mesmos autos da execução fiscal, também inexiste vedação.

Desta forma, por economia processual, recebo a inicial de execução de título judicial, que deverá ser processada nos termos do art. 535 do CPC[1]. 2 – Procedam-se as anotações necessárias junto ao cadastro do feito, eis que agora tramita como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo como exequente JOSÉ MARCIO DE OLIVEIRA e executado O ESTADO DE MATO GROSSO.

Retifique-se, também, o valor da causa.

Certifique-se. 3 – Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30(trinta) dias. 4 – Cumpra-se com as providências necessárias.

Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. (...)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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