17/09/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2025 13:59

Juntada de Petição de diligência
10/09/2025 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2025 08:44

Expedição de Mandado
09/09/2025 21:14

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2025 18:17

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 16:39

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos
15/08/2025 01:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2025 12:39

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 11:53

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 14:43

Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos
18/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos
18/07/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 11:53

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 13:15

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/06/2025 13:14

Processo Desarquivado
27/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
20/02/2024 16:26

Recebidos os autos
20/02/2024 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/02/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 16:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024
30/01/2024 00:23

Decorrido prazo de CCLAA - SICREDI VALE DO CERRADO em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 18:26

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 00:00

Intimação

Vistos e examinados.

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA contra ANNA PAULA PEREIRA DE ARAUJO – ME e ANNA PAULA PEREIRA DE ARAUJO, qualificados nos autos.

Alegou, em breve síntese, na peça de ingresso, ser credora da importância de R$ 88.486,35 (oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), referente à utilização de crédito proveniente de abertura de conta corrente.

A inicial veio acompanhada de documentos.

Citada, a ré ofertou embargos monitórios via Defensor Público (id. 111929001), requerendo a exclusão dos juros compostos e aplicação dos juros simples, bem como a exclusão da multa.

Réplica ao id. 130931490.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

O feito comporta julgamento nesta fase processual, com espeque no art. 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, haja vista que é possível o julgamento do mérito da causa com fundamento nas provas documentais já acostadas aos autos.

Inicialmente, oportuno salientar que não há qualquer ilegalidade na cobrança de taxa de juros compostos. É este o entendimento jurisprudencial, vejamos: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OPERAÇÃO BANCÁRIA – EMPRÉSTIMOS PESSOAIS NÃO CONSIGNADOS – OPERAÇÕES VÁLIDAS EXCETO QUANTO À TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 05 (CINCO) DELAS – ALEGADO ERRO MATERIAL – INOCORRÊNCIA – MERA REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ ANALISADOS E RECHAÇADOS EM EMBARGOS ANTERIORES – INTUITO PROTELATÓRIO EVIDENTE – APLICAÇÃO DE MULTA - EMBARGOS REJEITADOS.1 - A fundamentação adequada, ainda que contrarie a posição doutrinária ou entendimentos isolados de alguns julgados, não representa qualquer tipo de vício e não pode ser considerada “erro material”.

Este pode ser conceituado como o equívoco ou inexatidão relacionado a aspectos objetivos como o cálculo errado, ausência de palavras, erros de digitação, troca de nome etc.

Afasta-se desse conceito, portanto, o entendimento do julgadorsobre determinada matéria.2 - No caso concreto, mais uma vez, a Embargante confunde a taxa de juros linear (simples) e a taxa de juros composta (exponencial). 3 - É perfeitamente possível à Instituição Bancária cobrar taxa de juros compostas, ou seja, os juros calculados sobre o montante emprestado somado aos juros acumulados em cada período, também conhecida como capitalização dos juros.4 - Cotejar o histórico de juros compostos e que estão à disposição do consumidor bancário no sítio eletrônico do BACEN não significa ocorrência de erro material. 5 - Estes Aclaratórios são, na verdade, mera repetição dos argumentos já enfrentados e rechaçados nos Aclaratórios antecedentes, tratando-se de medida protelatória, que reclama aplicação de multa.(N.U 1008759-29.2020.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 10/02/2021, Publicado no DJE 18/02/2021) Quanto à multa, esta é devida em razão do inadimplemento, não havendo qualquer ilegalidade em sua cobrança.

Assim, sem maiores delongas, rejeito a arguição de nulidade da multa aplicada.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios, resolvendo o mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, constituindo-se de pleno direito a dívida exigida no procedimento executório, no valor de R$ 88.486,35 (oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), em título executivo judicial, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo índice do INPC, desde a data da propositura da ação e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação Condeno a embargante/ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (Art. 85, §2º, do Novo Código de Processo Civil).

Entretanto, concedo o benefício processual da gratuidade de justiça à embargante/ré, devendo a exequibilidade do ônus da sucumbência permanecer suspensa (Art. 98,§3º, do NCPC).

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
03/12/2023 22:30

Expedição de Outros documentos
03/12/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 22:30

Expedição de Outros documentos
03/12/2023 22:30

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 09:33

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/09/2023 05:17

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Processo: 1004192-77.2022.8.11.0010.

Vistos etc.

Em que pese o pedido de cumprimento de sentença pela banco autor, vejo que não houve qualquer decisão convertendo a presente ação monitória em ação executiva.

Assim, chamo o feito à ordem e determino a intimação do autor para manifestar acerca dos embargos de id. 111929001, em 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
12/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
23/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 09:46

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Impulsiono o presente feito para intimar a parte interessada para recolher diligências do oficial de justiça nos termos da Portaria n.º 40/2021 CJA.
17/08/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 17:18

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2023 13:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
30/05/2023 01:33

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo legal, se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.
25/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/05/2023 17:14

Recebimento do CEJUSC.
10/05/2023 17:14

Audiência de conciliação realizada em/para 10/05/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA
10/05/2023 17:13

Juntada de Termo de audiência
09/05/2023 17:08

Recebidos os autos.
09/05/2023 17:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/05/2023 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 19:53

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 13:46

Expedição de Mandado
05/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 03:55

Decorrido prazo de CCLAA - SICREDI VALE DO CERRADO em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:23

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

Nos termos do Provimento n.º 56/2007-CGJ, impulsiono o presente feito para intimar a parte interessada, para no prazo legal, recolher a diligência do oficial de justiça nos termos da Portaria n.º 40/2021 CJA.
25/04/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 08:12

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 02:53

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
03/04/2023 12:59

Recebimento do CEJUSC.
03/04/2023 12:59

Audiência de conciliação designada em/para 10/05/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA
03/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:54

Recebidos os autos.
03/04/2023 08:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1004192-77.2022.8.11.0010.

Vistos.

Considerando que é função do Judiciário fomentar a conciliação entre as partes, remetam-se os presentes autos ao CEJUSC, para designação de audiência de conciliação.

Após, intimem-se as partes atentando-se ao telefone do requerido informado ao id. 111309809.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências.

Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente.

Laura Dorilêo Candido Juíza de Direito
31/03/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:08

Conclusos para decisão
09/03/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/03/2023 15:38

Recebimento do CEJUSC.
02/03/2023 15:38

Audiência de conciliação realizada em/para 02/03/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA
02/03/2023 15:36

Juntada de Termo de audiência
24/02/2023 16:50

Recebidos os autos.
24/02/2023 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 01:21

Publicado Intimação em 23/02/2023.
22/02/2023 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 18:28

Juntada de Petição de diligência
18/02/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 14:09

Expedição de Mandado
14/02/2023 13:05

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/02/2023 13:05

Recebimento do CEJUSC.
14/02/2023 13:03

Audiência de conciliação designada em/para 02/03/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA
14/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:20

Recebidos os autos.
14/02/2023 09:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/02/2023 06:14

Decorrido prazo de CCLAA - SICREDI VALE DO CERRADO em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 14:21

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Inicialmente, verifico que estão preenchidos os requisitos do Art. 319 do CPC, assim como foi observada a determinação posta no Art. 320 do mesmo diploma legal.

Assim, não sendo o caso de aplicação do disposto no Art. 330 do CPC, com fundamento no disposto no Art. 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial.

Além disso, preenchidos os requisitos do Art. 700 do CPC, a ação monitória é pertinente.

Expeça-se o mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, bem como para o pagamento de honorários advocatícios, estes equivalentes a 5% do valor da causa (CPC, Art. 701), anotando-se, ainda, nesse mandado, que, caso os réus o cumpra, no prazo estipulado, ficarão isentos de custas processuais (CPC, Art. 701, §1º).

Conste, ainda, que, nesse prazo, os réus poderão oferecer embargos (CPC, Art. 702), e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (Art. 701, § 2º, do CPC).

Apresentando os réus embargos monitórios, no prazo legal, certifique-se e intime-se a autora para responder os embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 702, § 5º, do CPC.

Sem prejuízo, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente.

Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
11/01/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 15:18

Decisão interlocutória
23/12/2022 09:09

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2022 12:56

Conclusos para decisão
22/12/2022 12:56

Juntada de Certidão
20/12/2022 15:52

Juntada de Certidão
20/12/2022 15:52

Juntada de Certidão
20/12/2022 11:03

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2022 11:03

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/12/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000065-25.2023.8.11.0087

Maria de Lourdes de Souza

Adelino Alves de Souza

Advogado: Zainni Michenko

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/01/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0005041-92.2016.8.11.0037

Nardes &Amp; Cia LTDA - EPP

Araras Pantanal Hortifrutigranjeiros Ltd...

Advogado: Ricardo Batista Damasio

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1043749-98.2022.8.11.0001

Marcia Maria de Albuquerque

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/02/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1043749-98.2022.8.11.0001

Marcia Maria de Albuquerque

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/07/2022 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1000066-13.2023.8.11.0086

Lucimara Broeto

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Clissia Pena Alves de Carvalho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/01/2023 12:56

Exibir Processo