10/03/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2025 00:17

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 00:31

Recebidos os autos
02/06/2023 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Nº Processo: 1009632-73.2021.8.11.0015 INTIMAÇÃO INTIMO AS PARTES para tomarem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.
02/05/2023 18:29

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 18:29

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 18:29

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 18:29

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 17:44

Devolvidos os autos
02/05/2023 17:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado
02/05/2023 17:44

Juntada de decisão
02/05/2023 17:44

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:44

Juntada de despacho
10/03/2023 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
09/03/2023 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2023 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 01:43

Publicado Edital intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contrarrazões.
22/02/2023 15:07

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 23:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2023 16:53

Conclusos para decisão
10/02/2023 16:24

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 06/02/2023 23:59.
05/02/2023 02:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2023 23:59.
23/01/2023 14:08

Publicado Sentença em 23/01/2023.
19/01/2023 21:18

Juntada de Petição de recurso inominado
14/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Cuida-se de EMBARGOS de DECLARAÇÃO arguindo OMISSÃO na fundamentação.

Em síntese a parte Embargante ajuizou demanda visando declarar a inexistência de vínculo jurídico com as Requeridas, porém a sentença questionada entendeu e fundamentou em sentido oposto.

Argumenta a parte Embargante ser hipervulverável, contudo, tais pontos são essencialmente atinentes ao mérito sendo inviável pela via eleita sua rediscussão.

Vide: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS DE TERCEIRO – CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – VÍCIO ARGUIDO COMO SUBTERFÚGIO PARA REDISCUTIR O MÉRITO RECURSAL – RECURSO FUNDADO EM SIMPLES INCONFORMISMO DA PARTE – EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Se o acórdão analisa a decisão recorrida, enfrentando integralmente a temática recursal e, não havendo obscuridade, omissão ou contradição sobre a matéria recursal (CPC, art. 1.022), merece rejeição os embargos de declaração interpostos para obter a prevalência de tese recursal rejeitada. 2.

Não é dado à parte contestar as razões da decisão colegiada mediante interposição do recurso de embargos declaratórios, que, notadamente, possuem caráter meramente integrativo, e a modificação da decisão que estes têm por objeto só pode ocorrer em raríssimas exceções, nenhuma das quais configura no caso em tela.

A pretensão de rediscussão da matéria deve ser deduzida por meio do recurso processual cabível, ficando vedada a rediscussão da matéria e interposição de aclaratórios protelatórios. (TJMT, N.U 1020958-75.2021.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, JOAO FERREIRA FILHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 13/12/2022, Publicado no DJE 19/12/2022) Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO para manter a sentença em todos seus fundamentos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, (data registrada no sistema) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
11/01/2023 15:14

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 15:14

Juntada de Projeto de sentença
11/01/2023 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2022 17:32

Conclusos para despacho
10/09/2022 10:26

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 09/09/2022 23:59.
04/09/2022 12:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/08/2022 23:59.
31/08/2022 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2022 05:08

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:32

Processo Desarquivado
21/06/2022 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2022 15:49

Arquivado Definitivamente
10/06/2022 11:26

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2022 11:26

Julgado improcedente o pedido
10/08/2021 09:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/08/2021 08:49

Juntada de Petição de contestação
27/07/2021 15:00

Conclusos para julgamento
27/07/2021 15:00

Audiência de Conciliação realizada em 27/07/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
27/07/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:42

Juntada de Petição de contestação
26/07/2021 12:50

Juntada de Petição de documento de identificação
13/07/2021 05:58

Publicado Intimação em 13/07/2021.
13/07/2021 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 04:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/07/2021 23:59.
11/05/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 09:09

Audiência Conciliação juizado designada para 27/07/2021 14:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
11/05/2021 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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