20/07/2022 18:34

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
20/07/2022 18:34

Transitado em Julgado em 19/07/2022
20/07/2022 00:30

Decorrido prazo de RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA em 19/07/2022 23:59.
04/07/2022 00:17

Publicado Acórdão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1009979-20.2022.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado, Habeas Corpus - Cabimento] Relator: Des(a).

JUVENAL PEREIRA DA SILVA Turma Julgadora: [DES(A).

JUVENAL PEREIRA DA SILVA, DES(A).

GILBERTO GIRALDELLI, DES(A).

RONDON BASSIL DOWER FILHO] Parte(s): [RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA - CPF: *26.***.*40-00 (ADVOGADO), CRISTIANO LUIZ SCHUMACHER - CPF: *21.***.*27-41 (PACIENTE), JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MATUPA (IMPETRADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO), JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MATUPA (IMPETRADO), GILBERTO DA SILVA - CPF: *19.***.*21-08 (VÍTIMA), RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA - CPF: *26.***.*40-00 (IMPETRANTE)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JUVENAL PEREIRA DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.

EMENTA: HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA NA FORMA TENTADA – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL – FUGA PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO – EXISTÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL POR DELITO DA MESMA NATUREZA – RECALCITRÂNCIA – INEFICÁCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP – ORDEM DENEGADA.

Necessária a manutenção da prisão preventiva, não restando demonstrado a ausência de fundamentação para a segregação cautelar, quando a decisão originária, além de estar suficientemente calcada nos elementos de prova constantes dos autos, aponta recalcitrância do acusado investigado em delito da mesma natureza, bem como, após praticar o crime foge do distrito da culpa, sendo capturado em outro Estado da Federação, circunstâncias que apontam os requisitos constantes do art. 312 do CPP, e não autorizam medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.
30/06/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:00

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:48

Denegado o Habeas Corpus a CRISTIANO LUIZ SCHUMACHER - CPF: *21.***.*27-41 (PACIENTE)
24/06/2022 18:08

Juntada de Petição de certidão
24/06/2022 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2022 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2022 18:54

Conclusos para julgamento
10/06/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:45

Decorrido prazo de RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA em 06/06/2022 23:59.
31/05/2022 00:28

Publicado Intimação em 31/05/2022.
31/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:41

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:27

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:31

Publicado Informação em 27/05/2022.
27/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:30

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 21:04

Não Concedida a Medida Liminar
25/05/2022 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2022 17:09

Conclusos para decisão
25/05/2022 15:59

Juntada de Certidão
25/05/2022 15:59

Juntada de Certidão
25/05/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:09

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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