TJMT - 1000009-29.2023.8.11.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 17:29
Baixa Definitiva
-
01/10/2024 17:29
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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01/10/2024 17:28
Transitado em Julgado em 30/09/2024
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01/10/2024 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 30/09/2024 23:59
-
01/10/2024 02:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59
-
03/09/2024 02:03
Decorrido prazo de PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 02/09/2024 23:59
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13/08/2024 16:41
Juntada de Petição de manifestação
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12/08/2024 02:04
Publicado Intimação de Acórdão em 12/08/2024.
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10/08/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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08/08/2024 18:18
Expedição de Outros documentos
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08/08/2024 18:18
Expedição de Outros documentos
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07/08/2024 13:26
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACIARA - CNPJ: 03.***.***/0001-16 (APELANTE) e provido em parte
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06/08/2024 19:15
Juntada de Petição de certidão
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06/08/2024 19:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2024 02:04
Decorrido prazo de PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 31/07/2024 23:59
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01/08/2024 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 31/07/2024 23:59
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25/07/2024 18:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/07/2024 02:04
Publicado Intimação de pauta em 19/07/2024.
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19/07/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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17/07/2024 19:03
Expedição de Outros documentos
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17/07/2024 19:02
Expedição de Outros documentos
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01/07/2024 10:45
Conclusos para julgamento
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01/07/2024 10:40
Conclusos para decisão
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28/06/2024 17:26
Juntada de Petição de resposta
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27/05/2024 08:38
Expedição de Outros documentos
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26/05/2024 14:57
Juntada de Certidão
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26/05/2024 14:57
Juntada de Certidão
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22/05/2024 12:42
Recebidos os autos
-
22/05/2024 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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